No final de 2020, existiam 10 municípios com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros, dois deles eram Penafiel e Paredes, indica o relatório “Evolução Orçamental da Administração Local em 2020” do Conselho de Finanças Públicas (CFP). Em Penafiel, os pagamentos em atraso rondavam os 2,6 milhões de euros e, em Paredes, os 2,3 milhões de euros, revela o documento. Em ambos os casos houve uma descida face aos valores registados em 2019, que eram de 6,2 milhões de euros e 3,6 milhões de euros, respectivamente.
“A despesa por pagar dos municípios terá aumentado em 2020, quer ao nível dos passivos não financeiros, quer das contas por pagar. (…) Contudo, a despesa por pagar em atraso terá registado uma nova redução em 2020, prosseguindo a trajectória descendente observada desde 2012, ainda que com um ritmo muito menor ao verificado em anos anteriores”, lê-se. Para esse “decréscimo de 25 milhões de euros” contribuiu “a redução do stock de pagamentos em atraso por parte de 39 municípios num total de 30,5 milhões de euros, em particular nos municípios de Aveiro (-6,8 milhões), Vila Real de Santo António (-4,3), Penafiel (-3,6), Caminha (-2,9) e Braga (-2,2), tendo 12 daqueles 39 municípios deixado de apresentar quaisquer dívidas com pagamentos em atraso”, acrescenta a mesma fonte.
Este relatório, destaca o CFP, não dispõe de informação completa e validada da prestação de contas de 2020 da totalidade dos municípios portugueses. “O relatório baseia-se nos valores de contabilidade orçamental pública referentes a 298 dos 308 municípios portugueses (que representavam 97,5% da despesa efectiva de 2019). Nesse universo, a Administração Local terá apresentado em 2020 um excedente orçamental de 239 milhões de euros, menos de metade do observado em 2019 (570 milhões de euros)”, refere aquela entidade.
A receita dos municípios diminuiu (1,4%) devido às reduções nas vendas de bens de investimento, das taxas e das vendas de bens e serviços correntes e as transferências, em particular as provenientes da Administração Central, contribuíram positivamente para a variação da receita, ao registarem um aumento de 311 milhões de euros, “mas foram insuficientes para compensar os desenvolvimentos desfavoráveis nos restantes agregados da receita não fiscal”. Já a despesa municipal cresceu 2,8%, impulsionada pela despesa de capital, “que justifica mais de três quartos do aumento anual daquele agregado, em resultado do acréscimo da aquisição com bens de investimento”.
O CFP adianta ainda que a informação respeitante à dívida encontra-se apenas disponível para 254 dos 308 municípios, “os quais representavam 91% da dívida total registada no final de 2019”. “Neste conjunto de municípios, a dívida total municipal – dívida financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal ter-se-á mantido praticamente ao mesmo nível de 2019, em 3,6 mil milhões de euros. Excluindo as dívidas não orçamentais e as excepções legalmente previstas, verificou-se uma redução de quatro milhões de euros em 2020. Com base apenas neste indicador, 18 dos 254 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de Dezembro de 2020 (um número igual ao verificado no final de 2019)”, diz o documento.
Olhando a um mapa interactivo disponibilizado com dados provisórios, Lousada, Penafiel e Valongo estão em situação de “equilíbrio financeiro”. O rácio da dívida total dos municípios é mais elevado em Paredes (ligeiramente) e Paços de Ferreira, este último é um dos que tinha recorrido a um Plano de Apoio Municipal. “Os municípios cujo rácio da dívida total seja superior a 300% encontram-se na situação de ‘ruptura financeira’. Os três municípios nesta situação (Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António) encontram-se já abrangidos por Programas de Ajustamento Municipais (PAM) no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal, dos quais apenas o Cartaxo terá registado um agravamento do montante de dívida em excesso. Os Municípios do Fundão e do Nordeste, com rácios entre 225 e 300%, reduziram ambos o excesso de endividamento em 2020. Por outro lado, Portimão, que em 2019 se encontrava neste grupo, melhorou a situação, reduzindo o rácio da dívida abaixo do limiar mínimo daquele intervalo, ainda que permaneça com endividamento em excesso no final de 2020. Estas três autarquias, a par de mais cinco no intervalo entre 150 e 225% (Alandroal, Alfândega da Fé, Nazaré, Paços de Ferreira e Vila Nova de Poiares), encontram-se igualmente ao abrigo de PAM, com apenas o Alandroal a registar um agravamento da dívida em excesso”, descreve o relatório do Conselho de Finanças Públicas.
