A água em Portugal ainda está longe de chegar a todos ao mesmo preço, denuncia a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN). Segundo a instituição, “as famílias continuam a ser discriminadas no acesso à água, em função da sua dimensão e do município onde vivem”.
“A tarifa fixa da água vai de zero a 16 euros e o total da factura da água regista diferenças que podem significar mais de 600 euros/ano para o mesmo consumo”, refere comunicado que cita as conclusões da 7.ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal.
Ainda assim, “no ano de 2021, observou-se uma ligeira melhoria da equidade global em Portugal”, sendo que “ao nível das dimensões, verificou-se uma diminuição da discriminação consoante o município de residência das famílias, mas um aumento da discriminação consoante a dimensão da família”, revela a APFN.
O documento elenca os municípios que praticam “os preços mais justos” (no topo do ranking) versus os que mais “discriminam”, no fim do ranking criado a partir do “índice de equidade”.
“Quando o índice de equidade toma o valor de zero significa ausência de discriminação do custo do serviço. Quanto mais negativo for o índice de equidade, maior é o nível de discriminação”, descreve a instituição.
De acordo com o estudo, o concelho de Penafiel é o que pratica os preços mais justos desta região. É mesmo o terceiro “melhor” do distrito do Porto. Com um índice de equidade de -116.21, Penafiel está na posição 57 do ranking. Melhor no distrito só a Póvoa de Varzim (-112.45) e Felgueiras (-112.72).
Todos os outros municípios acompanhados pelo Verdadeiro Olhar estão abaixo da posição 200, estando dois mesmo na cauda do ranking. Assim, Lousada está no lugar 223, com um índice de -191.78, enquanto Paços de Ferreira surge na posição 246, com um índice de equidade de -206.34. No final da tabela estão Paredes (lugar 296) com um índice de -350.02 e Valongo (lugar 302) com um índice de -396.70. Abaixo de Valongo só há mesmo mais quatro municípios: Santa Comba Dão, Mortágua e Tábua (-403.95) e Gondomar (-429.97). Gondomar e Valongo são assim os dois concelhos “mais discriminatórios” do distrito. De realçar que Paços de Ferreira e Paredes não têm tarifário familiar, ao contrário de Penafiel, Lousada e Valongo.
Porto e Bragança são os distritos com “menor justiça no preço da água”
A APFN explica que “as famílias são penalizadas pela sua dimensão, porque se considera como desperdício (aplicando-se um escalão mais elevado) o que não passa de um consumo racional de mais pessoas”, pelo que recomenda que “ao mesmo padrão de consumo per capita deve corresponder um custo final per capita idêntico, com o valor de referência 3,6m3 por pessoa/mês”.
Salienta ainda que “no mesmo distrito, em municípios vizinhos, as diferenças podem chegar a centenas de euros por ano, para o mesmo consumo”, dando como exemplo que “no distrito do Porto, se viver nos concelhos de Penafiel, Felgueiras ou Póvoa do Varzim, uma família de 10 pessoas paga cerca de 260 euros/ano (média da tarifa variável), mas a mesma família paga pelo mesmo consumo de água, mais de 1000 euros/ano se viver nos concelhos de Gondomar, Valongo, Santo Tirso e Trofa”.
Através deste estudo, a APFN conclui que “os distritos de Porto e Bragança são os que revelam menor justiça no custo da água”. Dá ainda como exemplo que, “em média, em Portugal, um indivíduo a viver sozinho paga 51 cêntimos por metro cúbico. Se integrar uma família de dez elementos, para o mesmo consumo, paga 1,07 euros, ou seja, mais do dobro”.
Tarifários familiares são ineficazes e devem ser corrigidos
A Associação adianta ainda que, em 2021 surgiram três novos tarifários familiares, elevando para 218 (70,7% do total nacional) o número de municípios com esta tarifa de abastecimento de água. “No entanto, a APFN chama a atenção para a ineficácia de muitos desses tarifários. O objectivo é que um copo de água custe o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica, segundo o princípio de que ao mesmo padrão de consumo per capita deve corresponder um custo final per capita idêntico”, sustenta em comunicado, apelando que os tarifários familiares sejam “corrigidos para serem efectivamente justos”.
“Decorre do estudo que as famílias portuguesas de maiores dimensões ainda são muito penalizadas, pagando mais por um copo de água que uma família de menor dimensão pagaria. Esta penalização ainda ocorre porque existem muitos municípios que não apresentam uma tarifa específica, que considere o consumo por pessoa, ao invés do consumo total”, alega a Associação. “Torna-se urgente melhorarmos o nível de equidade, e tal só é possível se implementarmos tarifários familiares que venham, efectivamente, corrigir as graves distorções no custo da água em todos os municípios portugueses e reduzirmos as disparidades acentuadas no preço base da água”, clarifica a mesma fonte.
Este “Estudo da Água” foi realizado com o apoio da Fundação Millennium bcp e pode ser consultado na íntegra, aqui. Compara todos os tarifários de abastecimento de água em Portugal em vigor a 31 de Outubro de 2021. “Para cada tarifário foi analisado o nível de justiça no custo da água (por pessoa), em função da dimensão familiar e do município de residência das famílias, considerando fixa uma mesma tipologia de consumo por pessoa – índices de equidade (índice de equidade global, familiar e regional)”, refere a APFN. Da aplicação dos índices de equidade resultaram os Rankings da Água que permitem identificar os melhores e os piores tarifários da água em todo o país.
A Associação defende que estes rankings são “uma ferramenta muito importante para comparar o nível de justiça no acesso à água, inter e intra municípios”.
