Sem exigência de habilitação mínima e com critérios centrados na robustez física, concursos para assistente operacional – categoria Auxiliar de Serviços Gerais e Cantoneiro de Limpeza – foram a porta de entrada para vários licenciados integrarem os quadros da Câmara Municipal de Penafiel. A maioria dos admitidos nunca desempenhou as funções para as quais concorreu, tendo continuado a exercer cargos técnicos ou de nomeação. A lista inclui secretárias da vereação, membros da JSD, presidente de junta e a atual Chefe de Unidade de Projetos de Sustentabilidade Ambiental, que entrou como cantoneira.
O que é um assistente operacional?
No concurso público aberto pela Câmara Municipal de Penafiel no dia 16 de outubro de 2023 para a categoria de Assistente Operacional – Auxiliar de Serviços Gerais, o anúncio era claro sobre as funções exigidas. Entre as tarefas a desempenhar, constava:
- “Executar tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos”;
- “Assegurar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações”;
- “Proceder, quando necessário, à manutenção e reparação de equipamentos”;
- “Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem de equipamentos”;
- “Auxiliar a execução de cargas e descargas”.
Não era exigida nenhuma habilitação literária mínima, para além da escolaridade obrigatória, apenas “robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções”.
Ainda assim, foram admitidos candidatos com licenciaturas e com funções municipais que, em nada, se aproximam das previstas no aviso de abertura do concurso.
Entraram para os quadros como assistentes operacionais, mas continuam como secretárias da vereação
Ariana Oliveira, esposa do Chefe de Gabinete de Antonino de Sousa, é licenciada numa área ligada à Educação Social. Em outubro de 2017 foi nomeada secretária do Gabinete de Apoio à Vereação — função de nomeação, sem vínculo ao quadro da autarquia — voltando a ser reconduzida após as eleições de 2021. Em 2023, concorreu ao concurso para Assistente Operacional – Auxiliar de Serviços Gerais e foi admitida. Continua, no entanto, a desempenhar as mesmas funções no gabinete de apoio à vereação, não tendo, aparentemente, exercido qualquer das tarefas previstas para a função a que concorreu e foi admitida.
O mesmo aconteceu com Márcia Gomes, licenciada em Administração Pública, admitida no mesmo concurso para Auxiliar de Serviços Gerais, apesar de desde junho de 2023 desempenhar também funções no Gabinete de Apoio à Vereação como secretária da vereação. A admissão formal aos quadros não implicou qualquer alteração de funções.
Presidente de junta e secretário de assembleia de freguesia entraram como auxiliares operacionais
David Soares, licenciado em Ciências da Comunicação, é secretário da Assembleia de Freguesia de Rio Mau, membro da Juventude Social Democrata e foi apoiante da candidatura de Antonino de Sousa nas eleições internas do partido. Foi admitido também através do concurso para Assistente Operacional – Auxiliar de Serviços Gerais. Desempenha atualmente funções no Ponto C e terá sido, entretanto, requalificado como técnico superior.
Também Rui Pedro Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Rio Mau, foi admitido na Câmara Municipal através do mesmo concurso, tendo ingressado como auxiliar operacional. Desempenha atualmente funções no Espaço do Cidadão de Rio Mau.
De cantoneira de limpeza a chefe de unidade do ambiente
Helena Rocha e Sá foi nomeada secretária da vereação a 19 de outubro de 2017 e novamente em 2021, funções que são de nomeação política e não integram os quadros permanentes da autarquia. Questionada sobre a sua integração nos quadros municipais, a Câmara Municipal de Penafiel informou que esta “foi contratada no âmbito da Lei dos Precários, quando desempenhava funções no âmbito de Contrato Emprego-Inserção (CEI) promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)”.
Na prática, terá começado por colaborar com a autarquia ao abrigo do CEI, num regime de apoio temporário. Posteriormente, invocando o PREVPAP – o chamado “programa dos precários” –, foi integrada nos quadros com vínculo permanente. Mas a informação oficial e a realidade parecem não coincidir.
Segundo a nota curricular publicada em Diário da República, a 3 de junho de 2024, Helena Rocha e Sá:
- Entre 2014 e 2017, foi consultora jurídica na área do ambiente num escritório de advogados;
- De 2017 a 2023, foi secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Penafiel;
- A partir de 2023, passou a técnica superior da Divisão de Ambiente e Transportes.
Nada indica que tenha desempenhado funções como cantoneira de limpeza, categoria pela qual entrou para os quadros municipais. De acordo com documentação oficial, foi admitida num concurso público para Assistente Operacional – Cantoneiro de Limpeza, onde ficou em primeiro lugar entre 61 candidatos admitidos a concurso. Atualmente exerce o cargo de Chefe de Unidade de Projetos de Sustentabilidade Ambiental.
A porta traseira para os quadros da Câmara
Em comum, estes casos mostram que concursos para funções de carácter manual e elementar estão a ser usados para admitir pessoas altamente qualificadas, com percursos profissionais e ligações à esfera política local, para cargos que nunca viriam a exercer. Sem emitir qualquer juízo, os factos falam por si: há licenciados que entram como auxiliares operacionais, mas que são depois colocados em funções superiores e técnicas. Uma realidade que merece ser analisada à luz do interesse público e da transparência na gestão de recursos humanos da administração pública.
