O Partido Comunista Português congratulou-se, hoje, em conferência de imprensa realizada na sua sede, em Penafiel, com a aprovação da proposta apresentada pelo partido em sede de Orçamento de Estado que prevê o alargamento do regime de antecipação da idade da reforma que actualmente existe para os mineiros aos trabalhadores da extracção e transformação da pedra.
“O PCP por diversas vezes apresentou iniciativas legislativas para antecipar a idade legal da reforma destes trabalhadores que foram sucessivamente rejeitadas”, lembrou o deputado Jorge Machado.
“O grupo parlamentar do PCP aqui na região já há praticamente 20 anos que acompanha os problemas dos trabalhadores das pedreiras. Já nessa altura questionávamos o Governo sobre o impacto que a indústria da extracção da pedra tinha na saúde destes trabalhadores”, salientou. “Estes trabalhadores morrem prematuramente entupidos pelo pó. Muitos trabalhadores das pedreiras morrem sem chegar à idade legal da reforma”, alegou, lembrando que se trata de uma profissão de desgaste.
Perante a proposta que existia, e que previa apenas o alargamento do regime de excepção aos trabalhadores da extracção, excluindo os trabalhadores da transformação da pedra, que são a grande maioria dos que trabalham nas muitas pedreiras ainda em funcionamento na região, designadamente nos concelhos de Penafiel e Marco de Canaveses, o grupo parlamentar do PCP apresentou uma outra proposta que incluía esses trabalhadores.
Foi aprovada por unanimidade. “Há uns anos atrás apresentávamos propostas legislativas que eram chumbadas por PS, CDS e PSD e agora fruto da conjuntura política outros mudaram o sentido de voto. Com 15 deputados conseguimos a aprovação desta medida que traz justiça aos trabalhadores”, sustentou Jorge Machado.
O deputado deixou ainda críticas. “Há uma profunda hipocrisia e aproveitamento político por parte de alguns partidos que tiveram oportunidade para resolver o problema e nunca o conseguiram. Hoje, a co-relação de forças na Assembleia da República é mais favorável porque o PS não tem maioria. O PS em maioria também rejeitou esta nossa iniciativa legislativa. O PSD e o CDS-PP em maioria também”, recordou.
Agora, defende Jorge Machado, é tempo de avançar para uma segunda fase deste processo: o esclarecimento dos trabalhadores. “Os trabalhadores têm que ter consciência que a partir de Janeiro do próximo ano este regime é-lhes acessível e podem começar a recorrer a ele para que o direito que foi conquistado na Assembleia da República seja efectivamente concretizado. Não chega conquistar os direitos, é preciso que sejam exercidos”, frisou.
Para isso, o partido vai realizar sessões de esclarecimento. A primeira decorreu hoje, em Alpendorada, no Marco de Canaveses. A próxima é dia 15, pelas 15h00, na Junta de Freguesia de Boelhe.
Os últimos dados a que o PCP teve acesso apontam para a existência de 5.000 trabalhadores de extracção e transformação da pedra no país. Passam agora a ser abrangidos pelo regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice previsto no Decreto-Lei n.º 195/95 de 28 de Julho.
