A autonomia dos sub-sistemas de água em Paredes não será “beliscada” com a entrada em funcionamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), voltou a afirmar o presidente da Câmara de Paredes, em reunião de executivo, quando confrontado com questões da oposição.
Mas, como já tinha referido ao Verdadeiro Olhar, quando referiu que a primeira factura do SMAS devia ser emitida já em Março, existem premissas para que tal aconteça: é preciso que garantam a qualidade da água e que não há falhas de fornecimento.
A Câmara vai apoiar nos investimentos necessários na rede, confirmou, mas visto que terão autonomia na gestão e definição tarifária, os subsistemas terão depois de pagar essas obras. “No próximo verão, não vou permitir que haja cortes de água. Farei os investimentos que tiver de fazer para que isso não aconteça. É óbvio que esses sub-sistemas terão de nos ressarcir desse valor. Como o faz, se vão ter de aumentar a tarifa ou pedir dinheiro emprestado ao banco isso é um problema com que teremos de lidar juntamente com eles”, sustentou Alexandre Almeida. “Não fazia sentido que estivéssemos a fazer investimentos e depois quem estivesse a facturar com a água fossem os sub-sistemas”, frisou.
O autarca respondia a Ricardo Sousa, vereador do PSD que pediu novos esclarecimentos sobre o processo, desde a modalidade de funcionamento dos sub-sistemas, se uma “delegação de competências ou outra”, e também sobre os preços a praticar, que são diferentes, levando à existência “de paredenses de primeira e de segunda”. “E se forem feitos investimentos nesses sub-sistemas como é que vão ser pagos, já que têm autonomia financeira?”, perguntou.
ERSAR diz que não é preciso delegação de competências
Alexandre Almeida repetiu aos vereadores os esclarecimentos que terá prestado, ontem, numa reunião com representantes de todas as bancadas da Assembleia Municipal.
“Espero que até ao final de Fevereiro esteja tudo passado, para que o mês de Março seja o primeiro mês em que seremos nós a facturar e a pagar ao pessoal. Se este processo não for concluído até ao final de Fevereiro, tenho a certeza absoluta que será concluído em Março, neste primeiro trimestre, e seria Abril o primeiro mês em que facturamos e teremos os custos com pessoal. Mas está a correr tudo bem”, informou o edil.
Sobre o modelo de funcionamento, o presidente da autarquia esclareceu que a ERSAR disse que “não há necessidade de qualquer formalização”, delegando competências nos sub-sistemas, mas que os SMAS teriam de ser responsáveis pelo controlo da qualidade da água, fazendo chegar os resultados dos testes.
“Quem vai mandar nos sub-sistemas serão as cooperativas ou juntas, não nos vamos imiscuir nisso. Temos de garantir a qualidade da água, que terá de ser a mesma em todo o concelho. No dia em que não for temos de tomar medidas. E não podemos permitir que, por falhas, não haja água”, ressalvou Alexandre Almeida.
No final da reunião, Manuel Pinho, do Movimento Juntos por Paredes, aproveitou o período destinado à intervenção do público para questionar o autarca sobre o que estava previsto no resgate: “garantir a cobertura universal do concelho e a integração dos sub-sistemas existentes”. “Com a criação dos SMAS os objectivos serão cumpridos? Não será ilegal contrariar o que foi aprovado anteriormente tanto na decisão de resgate como na de aprovação dos SMAS? Caso não exista nenhuma forma legal de serem entregues os sub-sistemas às freguesias e comunidades, como se resolve a situação, continuará a ilegalidade? A ERSAR é uma entidade reguladora, não é um tribunal”, destacou. Perguntou ainda como é que a Câmara vai conseguir obrigar estas entidades a pagar o investimento feito, já quem terão autonomia.
“Os objectivos do SMAS são e sempre serão a universalidade dos serviços, fazer chegar a água e saneamento a todo o lado, e isso em nada colide com a autonomia dos sub-sistemas. Eles já estão a fazer chegar a água e nós teremos de fazer chegar o saneamento. O que temos que fazer é garantir a qualidade da água e acesso idêntico em todos os pontos. Vamos estar muito atentos e seremos intransigentes”, avisou o edil.
