O processo de resgate da concessão de água e saneamento à Be Water – Águas de Paredes e criação dos serviços municipalizados com o mesmo objectivo voltou, hoje a reunião de Câmara de Paredes e gerou discórdia. O PSD pediu o adiamento do tema e que fosse cedida mais documentação, mas o executivo socialista não concordou. Na hora da votação os vereadores social-democratas abandonaram a sala (virtual) em que decorria o encontro, negando-se a votar o resgate já que continuam a defender uma rescisão do contrato por justa causa.
Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Almeida, o PSD “não foi sério” já que a única diferença para o processo que veio a reunião de executivo em Setembro foi ter decorrido o prazo para apresentação de um parecer não vinculativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, o que nem aconteceu.
“Está a pretender-se que o PSD tome uma decisão para a qual não sabe os resultados para o erário público municipal”
A Câmara de Paredes já tinha deliberado, em Setembro, o resgate da concessão e a criação dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes. Depois disso, foram notificadas a concessionária e a ERSAR, a quem foi pedido um parecer.
A Be Water respondeu, a ERSAR não. Decorrido o prazo, o assunto voltou a reunião de executivo para aprovação deste acto administrativo, para que possa ir a Assembleia Municipal (extraordinária, agendada para 28 de Dezembro), dando seguimento ao processo, e permitindo decorrer o prazo e um ano para que os serviços municipalizados assumam a gestão da água e saneamento no concelho.
O valor do resgate mantém-se em cerca de 21 milhões de euros a que se junta mais 1,5 milhões de euros do reequilíbrio económico-financeiro da concessão.
Na sessão virtual realizada, Rui Moutinho, vereador do PSD, tomou a palavra para lembrar que o partido defende a rescisão por justa causa por incumprimento do contrato por parte da concessionária e explicar que os documentos entregues eram insuficientes para os eleitos tomarem uma decisão.
Propôs, por isso, que o ponto fosse retirado da ordem de trabalhos e que fossem entregues ao PSD um conjunto alargado de documentos. “Para que não se diga que isto inviabiliza a ida a Assembleia Municipal logo após a entrega de documentos comprometemo-nos a fazer nova reunião e votar este ponto em 48 horas”, disse o social-democrata. “Está a pretender-se que o PSD tome uma decisão para a qual não sabe os resultados para o erário público municipal e nem sabe sequer os resultados que implicará a criação dos serviços municipalizados e resolução do problema de saneamento em Paredes”, acrescentou.
Entre os documentos pedidos estavam os contratos e adendas da concessão; todas as reclamações feitas pela Câmara à concessionária e todos os pedidos da concessionária à Câmara de Paredes; todos os estudos, pareceres técnicos e jurídicos sobre a concessão; correspondência, emails trocados com a concessionária sobre essa matéria; soluções preconizadas pela Câmara e pela concessionária para cumprir o contrato de concessão; pedidos de reequilíbrio financeiro apresentados pela concessionária; pareceres dos serviços jurídicos sobre um possível resgate; todas as negociações desde 2018 até à data; a listagem dos investimentos executados entre 2001 e 2008 e depois do aditamento; cópia da minuta negociada em 2019; cópia da resposta da concessionária ao pedido de resgate da Câmara; e cópia do parecer da ERSAR e pareceres jurídicos e económicos que sustentam a decisão que se pretende tomar e que rebatam os argumentos da concessionária.
“Sem eles não estamos em condições de votar”, assegurou Rui Moutinho.
“Estou convencido que vamos chegar a entendimento, mas mesmo se não chegarmos tomamos conta do serviço daqui a um ano e vamos fazer o saneamento”
Do lado do executivo socialista não houve acolhimento deste pedido. “Isso não é sério. Este assunto veio a reunião de Câmara a 15 de Setembro e já passaram três meses. Estiveram a hibernar?”, criticou Alexandre Almeida.
O presidente da Câmara acusou ainda o partido da oposição de brincar com coisas sérias por estar a pedir um parecer da ERSAR que não existe. “A única questão que podia acrescentar alguma coisa ao que já tínhamos disponibilizado no dia 15 era o parecer da ERSAR, que não veio”, salientou.
“Não podemos andar ao sabor dos vossos caprichos para tentar adiar uma questão que é premente para o concelho. Nós queremos o resgate para que daqui a 12 meses estejam os SMAS constituídos e o PSD uma rescisão por justa causa, que ia empurrar a situação por vários anos”, frisou, pondo o ponto a votação.
“Vão votar sozinhos. É uma decisão sua e sonegando-nos esta informação nós retiramo-nos da reunião”, avisou Rui Moutinho. Foi o que aconteceu e a decisão foi tomada só com os votos dos eleitos do PS.
Aos jornalistas, o presidente da Câmara esclareceu que a resposta da Be Water não contempla qualquer tipo valor para indemnização. Recorde-se que uma notícia do Jornal de Negócios falava em 200 milhões de euros.
A concessionária alega que não foram entregues os subsistemas do sul do concelho e actualizadas as tarifas, como previa o contrato.
“A concessionária deu sinais de que quer discutir o valor. Terão de ser nomeados peritos das duas partes. Estou convencido que vamos chegar a entendimento, mas mesmo se não chegarmos tomamos conta do serviço daqui a um ano e vamos fazer o saneamento. O tribunal depois irá decretar um valor”, argumenta Alexandre Almeida.
Aponta ainda que “a grande diferença entre o resgate e a rescisão é que o resgate é um acto administrativo que permite retomar o serviço daqui a um ano, estando o valor perfeitamente definido no contrato, com uma fórmula de cálculo objectiva e sem grande margem para diferença de valores”. Já a rescisão sujeitava a câmara “a uma indemnização que não está contabilizada em lado nenhum”, o que podia arrastar a discussão em tribunal 10 anos, quando o serviço de concessão só tem mais 15 anos.
Recorde-se que a Câmara de Paredes prevê avançar com saneamento em Recarei e Sobreira.
Na última Assembleia Municipal o PSD propôs uma comissão de inquérito ao processo de resgate que foi reprovada. Ao invés disso foi aprovada a constituição de uma comissão de acompanhamento proposta pelo PS.
