A comissão política do CDS-PP reuniu um conjunto de propostas que quer ver contempladas no orçamento para 2021 da Câmara de Paredes, um “orçamento em tempos de pandemia”, definem.
Em comunicado, a estrutura partidária, presidida por José Miguel Garcez, defende a criação de um Fundo de Emergência Municipal assente em três eixos fundamentais: famílias, empresas e saúde.
O CDS pede “medidas que visem apoiar as famílias cujos rendimentos comprovadamente sofreram um forte impacto em virtude do confinamento social imposto para mitigar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, designadamente os agregados familiares em que se verifique uma ausência de rendimento”. Assim, até ao final de 2021, o partido pede isenção imediata, a 100%, da tarifa de resíduos sólidos urbanos e da tarifa fixa de água e saneamento, para os paredenses que vejam os seus rendimentos reduzidos por força de lay-off ou desemprego resultante da pandemia; comparticipação do valor da renda mensal, na percentagem de 50%, e das facturas de água, electricidade e gás; comparticipação nas despesas alimentares, médicas e medicamentosas ou outras devidamente fundamentadas; redução para o valor mínimo da taxa de IMI; dedução fixa de 20 euros no valor do IMI para ao agregados familiares com um dependente; e isenção ou redução das taxas das creches e jardins-de-infância municipais.
Para salvaguardar a subsistência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, também até ao final de 2021, o partido defende que haja isenção imediata, a 100%, da tarifa de resíduos sólidos urbanos e da tarifa fixa de água e saneamento a todas as que foram obrigadas ao encerramento ou à limitação da sua actividade, por força da pandemia; assim como a isenção da Derrama de 2020, a pagar em 2021, para as empresas com volume de facturação até 150 mil euros. Entre as medidas propostas pelo CDS-PP Paredes estão também a isenção da taxa paga pelos feirantes; isenção do pagamento das taxas de publicidade; e redução do tempo de pagamento a fornecedores por parte da Câmara Municipal de Paredes.
Para os sectores do comércio local, alojamento, restauração e similares, José Miguel Garcez e a sua comissão política exigem ainda mais medidas, nomeadamente a entrega gratuita de refeições ao domicílio em Paredes e concelhos limítrofes com a criação de serviço de estafetas “take-away” para os estabelecimentos aderentes e a distribuição de mil recipientes a cada um dos restaurantes aderentes do concelho para serem usados no serviço de ‘take-away’. Por outro lado sustenta que deve ser dado um incentivo sob a forma de subsídio não reembolsável no valor de 1.000 euros a empresários em nome individual ou sociedades comerciais que exerçam a sua actividade no concelho de Paredes, desde que cumpram cumulativamente os seguintes critérios: o início da actividade se tenha verificado em ano anterior a 2020; o nível de facturação tenha sido reduzido pelo menos em 25% entre o primeiro trimestre (Janeiro a Março) e o segundo (Abril a Junho) do mesmo ano, por força do confinamento social imposto; o volume médio de facturação não seja superior a 10.000 euros no primeiro semestre de 2020 (Janeiro a Junho).
Por fim, no eixo da saúde, o partido quer medidas adicionais às adoptadas pela Direcção-Geral da Saúde. Entre as propostas está a contratação de mais autocarros para transporte escolar; a aquisição de separadores de acrílico para instalar em todas as secretárias de todas as escolas do concelho de Paredes; a identificação de unidades hoteleiras e IPSS, espaços e equipamentos e celebração de acordos de cooperação para acolherem idosos que necessitem de especial acompanhamento e membros de agregados familiares que não se encontrem afectados pela doença, cujas residências não permitam a coabitação familiar em segurança e sem risco de contágio; a coordenação e implementação da conversão de unidades hoteleiras e instituições em centros de acolhimento provisório por forma a aliviar a pressão dos lares de idosos que ainda possam vir a ser expostos ao novo coronavírus; e criação de mais centros de testes rápidos em lares a idosos e técnicos, mas também nos agrupamentos escolares, neste segundo caso, através do método “drive-thru”.
Ainda no mesmo âmbito, José Miguel Garcez apela à Câmara que mantenha a entrega de EPI nas IPSS; aumente o apoio financeiro de 1.500 euros mensais às IPSS e o alargue aos Bombeiros e Cruz Vermelha que estão a colaborar com a Câmara Municipal na desinfecção do concelho e no apoio aos idosos sem rectaguarda familiar; que distribua material de desinfecção a todas as juntas de freguesia do concelho, disponibilizando desinfectante para procederem ao devido reforço da desinfecção dos contentores do lixo e espaços públicos; que seja criado um grupo de acompanhamento social do concelho de Paredes que monitorize a situação social das pessoas e IPSS para apresentar uma estratégia em articulação com as Juntas de Freguesia, Instituições Sociais para os próximos dois anos; que seja criada uma linha telefónica de apoio ao cidadão que, não tendo acesso à internet, necessite de tratar de assuntos de natureza pessoal, sem necessidade de aceder presencialmente aos serviços públicos, como a câmara municipal, conservatórias de registo civil, predial ou comercial, a serviços médicos, farmacêuticos ou outros; e que seja apoiado o reforço das equipas de prevenção e fiscalização na rua, através da contratação excepcional de agentes da Polícia Municipal.
