A comissão política do CDS-PP Paredes está contra a construção de mais um bairro social no centro da cidade e acusa a Câmara de usar o realojamento da comunidade cigana como “falso pretexto”. O partido sustenta ainda que a comunidade não foi auscultada e que a deliberação tomada em Assembleia Municipal, no âmbito da Estratégia Local de Habitação Social, não respeita os preceitos legais, pelo que pondera “a realização de um referendo local que dê voz a todos os habitantes da cidade”.
Em causa está o lançamento de uma candidatura, ainda este mês, para avançar com a construção de um empreendimento de habitação a custos controlados no lugar de Valbom, onde actualmente está instalado o acampamento da comunidade cigana. Grande parte das primeiras casas será entregue a elementos desta comunidade.
A representante do partido na Assembleia Municipal votou contra o projecto.
Para o CDS, o documento viola várias disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O partido alega que não foram ouvidos os representantes da comunidade ali instalada, a Assembleia de Freguesia de Paredes, os moradores do Bairro do Sonho e os habitantes da cidade e que o projecto “viola as regras mais elementares das características arquitectónicas para este tipo de construções”. “O PS pretende juntar no mesmo espaço a comunidade cigana e trazer de todo o concelho todas as famílias que vivem em condições de indignidade ignorando a diversidade cultural e promovendo a discriminação das partes interessadas. A concentração, no mesmo espaço, de comunidades culturalmente distintas e de outros agregados familiares em situação de pobreza extrema não integra ninguém e discrimina todos”, defendem em comunicado.
O partido sustenta ainda que “o PS Paredes anuncia querer integrar a comunidade cigana instalada atrás da autarquia, mas os objectivos são manifestamente obscuros e prendem-se, por ora, com a satisfação de negócios particulares”. “O que o PS está a fazer é apenas mais um negócio especulativo porque, ao invés de obrigar o proprietário dos terrenos em situação ilegal a pagar as coimas que nunca lhe foram cobradas, pelo contrário oferece-lhe um jackpot de mais de meio milhão de euros como prémio pelas ilegalidades cometidas e consentidas pelo executivo municipal. Aliás, a própria autarquia possui terrenos próprios e públicos confinantes com os que agora comprou”, acusa a comissão política.
Segundo os centristas “o presidente da Câmara Municipal de Paredes está a mentir descaradamente à população quando afirma que a comunidade cigana deve ficar ali instalada porque já está ali ‘enraizada’”, ao mesmo tempo que “ignora o ‘desenraizamento’ das famílias de todo o concelho em precariedade habitacional que pretende trazer e instalar também no mesmo bairro”.
O partido da oposição conclui afirmando que quer a reinstalação “em condições dignas da comunidade cigana e das famílias do concelho em indignidade habitacional”, mas alega que é preciso distinguir entre “reinstalar” e “ocupar para instalar”.
“O CDS nunca aceitará que se discrimine a população de etnia cigana e as famílias mais pobres confinando-as num mesmo espaço como se de gueto se tratasse. E também não concorda que o centro da cidade, sede do concelho de Paredes, seja o território escolhido para a instalação de mais bairros sociais que transformariam o espaço mais nobre do concelho de Paredes numa montra de pobreza cujos resultados seriam uma exposição permanente e discriminatória das populações mais pobres e socialmente mais frágeis”, refere o documento enviado à comunicação social.
Face às críticas feitas, contactada pelo Verdadeiro Olhar, a Câmara de Paredes limita-se a dizer que “o CDS-PP profere um conjunto de barbaridades sem qualquer adesão à realidade que não merece comentários”.
