A Be Water – Águas de Paredes defende que a Câmara Municipal é responsável pela construção de ramais de água e saneamento desde que foi iniciado o processo de resgate da concessão.
Por isso, e porque a dívida do município quanto aos ramais suportados pela concessionária ronda já os 600 mil euros, a empresa tinha suspendido a construção de ramais desde o início de Maio.
Mas, esta semana, diz Alberto Carvalho Neto, a Águas de Paredes voltou a realizar esse serviço, para não prejudicar a população. Recorde-se que, recentemente, tinha afirmado que não podia continuar a “financiar” o município.
“Temos 71 ramais pendentes, o que corresponde a cerca de 40 mil euros. Paramos de construir durante o mês de Maio. Na semana passada foi o aniversário da Águas de Paredes e solicitei à equipa para manter o foco na qualidade de serviço e que visto a Câmara de Paredes não estar a cumprir com o acordado nas reuniões iríamos assumir”, adianta o CEO. “Reiniciamos, portanto, a construção de ramais, pois entendemos que não podemos lesar a população e andar nestas derivas a aguardar decisões políticas”, argumenta, referindo que o total de ramais suportado pela empresa desde 2019 ascende a 600 mil euros.
“Continuamos em negociação com a Câmara para assinar um protocolo que tem vindo a ser discutido desde as reuniões de resgate sobre os ramais”, admite.
Questionado, Alexandre Almeida diz que isto é uma “falsa questão”. “Tivemos reunião em que disseram que queriam que começássemos a pagar o valor desde que houve alteração e que o que vencesse a partir do mês de Abril devíamos pagar mensalmente. Para isso, era preciso um protocolo. Falta eles concordarem com os termos do protocolo para assinarmos”, explica o presidente da Câmara. O valor que está para trás será pago aquando do pagamento do resgate, já os que derem entrada agora serão pagos mediante factura.
“A Câmara tem estado em contacto com eles porque estavam a protelar a construção de ramais porque isso chateia a câmara municipal”, quase uma provocação, afirma o autarca. “Dissemos que há abertura total da nossa parte para pagar isso. Em Abril, estávamos a falar de 22 mil euros. Foi uma questão de timming para fazermos o protocolo e já reiniciaram esta semana a realização de ramais em atraso”, confirma, dizendo que há empresas e particulares à espera. “Estávamos de pés e mão atados porque não podíamos ser nós a fazer. O que está combinado agora é que eles fazem e emitem factura e nós pagamos”, resume.
Resgate só em Outubro
Já sobre o resgate em si, mantém-se Outubro como a data prevista para a sua concretização e entrada em funcionamento dos serviços municipalizados.
Depois de o Tribunal de Contas ter chumbado o empréstimo de 21 milhões de euros pedido pela Autarquia para pagar o resgate, o presidente da Câmara requereu uma alteração legislativa no âmbito do Orçamento de Estado para 2022 para poder recorrer à prerrogativa que permite fazer o resgate de concessões sem recorrer ao limite de endividamento municipal. A medida foi aprovada. Alexandre Almeida diz que aguarda a publicação do Orçamento de Estado para fazer nova consulta à banca e levar novo empréstimo à Assembleia Municipal e ao Tribunal de Contas. “A expectativa é que em Outubro haja o montante para pagar o resgate”, adianta.
