Já abriram as candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações, uma iniciativa realizada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que decorrem até 22 de novembro.
Este programa apoia a realização de obras ou a instalação de equipamentos que melhorem a acessibilidade nas habitações aos cidadãos com deficiência ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.
Para além disto, os beneficiários devem ser proprietários ou arrendatários da habitação própria permanente, devidamente comprovado através de certidão permanente e caderneta predial urbana atualizada ou contrato de arrendamento, respetivamente, ou que um dos membros do agregado familiar do proprietário ou arrendatário da habitação seja portador de tal atestado, revela o município.
O valor máximo de financiamento é de 15 mil e 500 euros por habitação.
A Câmara Municipal fará a gestão das candidaturas para a execução física e financeira das intervenções a executar nas habitações dos destinatários.
Assim, os interessados devem manifestar a sua intenção de candidatura até ao próximo dia 22 de novembro, para o e-mail acessibilidades360@nullcm-paredes.pt, devendo, para tal, anexar os seguintes documentos, atestado de Incapacidades Multiusos, caderneta predial urbana atualizada, certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e contacto telefónico.
