Os municípios de Paços de Ferreira e Paredes não têm um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor.
O ponto de situação do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), divulgado este mês, mostra que, no final de Junho, estes concelhos, à semelhança de outras cinco dezenas no país, não tinham o documento aprovado.
O concelho de Paços de Ferreira esteve mesmo cinco anos sem um plano deste género em vigor, confirma a autarquia. O plano de primeira geração, em vigor desde 2009, caducou em 2014. “Está elaborado e aprovado pela Comissão da Defesa da Floresta, desde 1 de Julho de 2019, o plano de 3.º geração. Vai sofrer pequenas correcções de pormenor e será enviado brevemente para o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta”, informa fonte da autarquia. Mas, por ter este plano caducado nos últimos anos, “o concelho não pode recorrer a fundos financeiros de apoio para pequenas medidas (por exemplo: combate à vespa asiática)”, confirma a mesma fonte.
Em Paredes, dados do ICNF mostram que não há nenhum plano em vigor e que a Câmara Municipal apresentou um plano de defesa da floresta de 2.ª geração que foi indeferido em Julho de 2017. Em curso está a elaboração de novo plano. “Faltava-nos um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após várias reuniões técnicas com o ICNF, elaboramos um documento de 3.ª geração. O Plano foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, no passado dia 16 de Julho”, refere o município de Paredes.
Em Lousada, Penafiel e Valongo os planos municipais de defesa da floresta contra incêndio estão actualizados. O de Penafiel é de 2.ª geração e está em vigor desde Dezembro de 2016, caducando só em 2021. O de Lousada, aprovado em Dezembro de 2018, é já de 3.ª geração e estará válido até 2028. Já em Valongo foi aprovado, por unanimidade, este mês, em Assembleia Municipal, também um plano de 3.ª geração, que vigorará durante dez anos, pelas leis actuais.
Segundo o ICNF, o PMDFCI visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta contra Incêndios, sendo um instrumento de planeamento dinâmico e adaptado à realidade.
