A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, esta segunda-feira, a proposta de organização dos serviços municipais, com 17 votos a favor, 11 contra e duas abstenções.
Os eleitos do PS apoiaram esta mudança organizacional, mas a oposição apresentou algumas críticas sobre o tema, cujas principais diferenças em relação ao passado assentam no aumento do número de divisões e na criação da Polícia Municipal.
Sónia Sousa, da CDU, denunciou o aumento de divisões que a actual reestruturação propõe e recordou que, aquando da primeira reestruturação, a posição da bancada do PS foi diametralmente diferente.
“No dia 20 de Novembro de 2013, estava o PS a gerir os destinos da autarquia há dois meses, quando operou a primeira reforma de reestruturação dos serviços orgânicos, a CDU foi a voz mais critica e votou contra a estrutura apresentada”, lembrou a eleita.
“A reboque de uma hipotética poupança de dinheiro poderíamos estar a colocar em causa o bom funcionamento da câmara. Também referimos à data que a reorganização deveria implicar uma melhoria de serviços para a população e não apenas com o objectivo de redução. Passados quatro anos desta reestruturação, verificamos que houve um aumento do número de divisões para exactamente o número que havia há quatro anos. E agora o que dirá o PS, é de louvar o aumento?”, questionou Sónia Sousa. “Diziam que esta simplificação estrutural possibilitava o aumento da comunicação, a flexibilização e a desburocratização funcional com o consequente aumento da produtividade e eficiência funcional. A agora a apresentada reestruturação com 13 divisões também vai de encontro às necessidades dos munícipes? Como justificam esta alteração radical de paradigma? Então, não era a estrutura simples e leve que servia a população?”, acrescentou, considerando ser legítimo questionar estas alterações e esta nova reorganização.
“Não foi apresentada por parte do PS qualquer tipo de justificação para esta reestruturação. Não se compreende que se discuta a reestruturação dos serviços municipais sem abranger todo o universo municipal”, disse ainda, referindo que houve falta de discussão com as outra forças política com o PS a optar por “seguir sozinho”.
Já Daniel Felgueiras, do PSD, sustentou que a proposta de reestruturação é “desajustada e desfasada da realidade”. O deputado social-democrata concretizou, também, que a proposta não tem em conta a educação não formal com a câmara municipal a não integrar a rede de actores com competência neste domínio. Por outro lado, disse, a Acção Social não acolheu a devida relevância nesta reestruturação orgânica apresentada pelo executivo municipal, sobretudo tendo em conta que nesta área está prevista a descentralização de competências. Para o PSD a dimensão da unidade orgânica do Ambiente, também, não dispõe da relevância que esta área tem ou deveria ter nesta reestruturação.
Daniel Felgueiras apontou como novidade a criação da polícia municipal, considerando que a sua criação servirá para aumentar encargos de funcionamento. O deputado insurgiu-se, também, contra o que considerou ser uma duplicação dos cargos de chefia.
“As câmaras municipais têm perdido quadros nos últimos anos. Temos o compromisso de acabar com o trabalho precário na câmara”
Em resposta, José Manuel Ribeiro relembrou que após algum tempo de implementação da macro-estrutura, e tendo em conta que todos os autarcas têm a possibilidade de adoptar uma organização dos serviços para a implementação do programa, perceberam que esta não foi uma boa opção.
“Estas alterações são baseadas na experiência. Houve avanços. Quanto à polícia municipal percebemos, através dos contactos que temos com outros autarcas, que funciona bem nessas autarquias do ponto de vista do respeito pela autoridade e pelas decisões da autarquia. Há muitas áreas sensíveis. A policia municipal não se esgota nas questões de fiscalização”, precisou, manifestando que existem um conjunto de áreas que estão plasmadas nesta reorganização nomeadamente ao nível da divisão de cidadania e do ambiente.
O autarca recordou ainda que é normal que nos próximos tempos haja um reforço dos quadros. “As câmaras municipais têm perdido quadros nos últimos anos. Temos o compromisso de acabar com o trabalho precário na câmara. Desmaterializamos a câmara, obtivemos avanços. Na área da educação recebemos recentemente a visita do secretario de Estado da Educação que deu os parabéns ao MaisVal – Melhores Aprendizagens, Inovação e Sucesso em Valongo que é um programa que nos distingue a todos e que dá razão à opção que seguimos juntamente com a aposta na acção social”, avançou, esclarecendo que a reestruturação dos serviços é diferente de município para município.
OPOSIção queixa-se de falta de informação sobre os requerimentos
No período antes da ordem do dia, Daniel Felgueiras e Hélio Rebelo, ambos do PSD, mostraram-se bastante críticos relativamente à falta de informação aos requerimentos feitos no decorrer na Assembleia Municipal e à informação escassa ou em cima da hora da realização do plenário. Em causa estão pedidos ligados a contratos públicos, montantes de todos os ajustes directos feitos pela câmara, entidades a quem esses ajustes foram feitos e as propostas que estiveram na base desses ajustes directos.
Nesta questão, Daniel Felgueiras foi bastante incisivo e não poupou o criticas ao presidente da Assembleia Municipal, Abílio Vilas Boas. “Esperamos que o presidente da mesa, de uma vez por todas, assuma a função de presidente da mesa e nos diga o que está a fazer junto do presidente da câmara para que isto seja respondido devidamente. No mandato anterior o senhor foi de forma reiterada complacente com o senhor presidente da Câmara relativamente a esta matéria. No último mandato fomos simpáticos nestas questões, mas a paciência tem limites”, disse.
Já Hélio Rebelo questionou a mesa da Assembleia Municipal sobre um requerimento submetido referente à ExpoVal, a um contrato de linguagem gestual, à aquisição de mais de três mil euros em blocos de notas, à aquisição de dois carros de basquetebol no valor de 20.450 euros, bem como a um novo contrato aquisição de serviços para implementação de um sistema técnico municipal.
“O senhor presidente quer fazer uma sondagem e quer saber qual é a opinião que os munícipes têm do trabalho da câmara municipal, com 24.550 euros mais IVA. Como é que chegamos a esta empresa? No contrato não está nada. O porquê da necessidade deste investimento ou gasto depende da perspectiva. Não conseguimos perceber”, vincou, alertando que o presidente da Assembleia Municipal deve garantir que os documentos e informação solicitada sejam entregues atempadamente.
“Num ano em que aumentamos os impostos de uma forma completamente absurda, o apoio a estas instituições também tem que ser aumentado de uma forma completamente absurda”
O deputado social-democrata defendeu, também, um aumento dos valores a atribuir para as associações de bombeiros e para as instituições particulares de solidariedade social. “Num ano em que aumentamos os impostos de uma forma completamente absurda, o apoio a estas instituições também tem que ser aumentado de uma forma completamente absurda. Se um concelho tem 127 mil euros para ter prejuízo na Expoval, se gasta 100 mil euros na Aldeia Natal não posso ficar satisfeito que gaste 72 mil euros em cada uma das instituições de bombeiros”, declarou.
Sónia Sousa, CDU, mostrou-se, igualmente critica com a ausência de respostas aos requerimentos efectuados pela sua bancada. “As respostas aos requerimentos são vergonhosas. E ainda mais vergonhosas quando temos um presidente da Câmara que quando estava deste lado acusava, na altura, o presidente da Câmara do PSD, de responder de forma vergonhosa aos requerimentos. Acho que devia ter algum respeito por nós e responder ao que perguntamos. Tenho todo o respeito pela presidente da Assembleia Municipal, que tenta gerir os trabalhos de forma equilibrada e justa, mas perante estas atrocidades mantém-se calado e conivente”, apontou.
Prevista para esta Assembleia, a discussão sobre o projecto de regulamento que estabelece a constituição da figura do Provedor do Munícipe de Valongo e respectivo estatuto foi adiada para segunda-feira, dia 5 de Março, quando vai ser dada continuidade à sessão.
No mesmo dia, serão também votadas duas moções apresentadas nesta Assembleia, uma sobre a reabertura do serviço ferroviário entre Leixões e Ermesinde, com ligação a Campanhã, acompanhada de investimentos em actuais e novas infra-estruturas e uma outra proposta por Adelino Soares (CDU) a defender o processo de reversão da agregação da União de Freguesias de Campo e Sobrado, assim como quatro recomendações, cinco requerimentos e uma proposta apresentadas pelos eleitos das várias forças políticas.
