Após a maratona que consubstancia o debate na especialidade, foi aprovado o primeiro Orçamento de Estado desta legislatura. Este é o documento que estabelece a linha mestra para a governação do nosso país tendo, por isso, uma importância tremenda para o dia a dia das famílias e empresas.
É, portanto, com enorme satisfação que constatamos que este é um Orçamento de continuidade. Continuidade dos progressos conquistados na anterior legislatura, na medida em que se prevê um reforço significativo do investimento público em diversos sectores essenciais à vida em comunidade: saúde; habitação; transportes; educação; cultura; entre muitos outros.
De todos estes investimentos, destacamos a clara aposta na saúde e na habitação: preocupações que a nossa sociedade, como um todo, identifica como absolutamente prioritários.
Em matéria de saúde colocou-se um ponto final na descapitalização crónica do Serviço Nacional de Saúde, lançando um plano plurianual de investimento em infraestruturas e equipamentos, no montante de €190M para 2020 e 2021, ao mesmo tempo que se contratam mais médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, num reforço global de mais de 800 milhões de euros.
No caso de habitação, o Orçamento de Estado foca-se no combate às carências habitacionais, quer através do reforço do programa 1.º Direito – o IHRU beneficiará de um reforço de €70M -, quer promovendo o arrendamento a custos acessíveis para a classe média, através de benefícios fiscais e de um forte investimento em património habitacional de promoção pública.
Este é, assim, um orçamento capacitado para dar resposta aos principais anseios do nosso povo, prosseguindo também a política de melhoria de rendimentos das famílias e que faz tudo isto enquanto melhora as contas do Estado, prevendo um superavit de 0,2% em 2020: o primeiro excedente orçamental da nossa democracia.
Este é um Orçamento que permite continuar a assegurar que se viva melhor no nosso país.
