Apesar de todas as dificuldades que ainda atravessamos, o Orçamento do Estado para 2017, prevê um aumento de 502 milhões de euros nas prestações sociais.
As pensões de reforma vão sofrer aumentos acima do previsto na lei de 2006, que neste ano não garantiu aumentos reais para os pensionistas até aos 838,44 euros. As pensões até aos 628,83 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros durante o ano de 2017, enquanto as pensões até aos 838,44 euros ficam protegidas da perda de poder de compra. Fica assim afastada a mera atualização para as pensões mais baixas, como aconteceu em 2016, e aumentos abaixo da inflação para as pensões até aos 838,44 euros.
A meta do défice para o próximo ano é de 1,6% do PIB, menos 0,6 pontos percentuais do que a previsão para 2016 (2,4%). Isto representa um corte de 1523 milhões de euros, atingidos através de um aumento das receitas de 3,209 mil milhões. As receitas esperadas, 1282 milhões em receitas fiscais e 732 milhões de euros em contribuições sociais, são os principais contributos para que seja possível melhorar o poder de compra e a qualidade da maioria dos portugueses. Ainda é pouco mas prepara-se o caminho. O desejável é que também cresça o rendimento per capita e que não aconteçam imprevisíveis que possam inviabilizar esses objetivos de crescimento.
Mas de que forma este Orçamento do Estado pode ajudar no desenvolvimento do Estado Social?
No apoio às famílias o orçamento prevê a distribuição gratuita de Manuais Escolares para os alunos do 1º Ciclo, a universalização do ensino pré-escolar aos 3 anos, o reforço do abono de família para crianças até aos 3 anos e a prestação única de deficiência.
No desenvolvimento do acesso à saúde, este Orçamento para 2017 prevê a expansão da Rede de Cuidados Continuados, a criação de mais 34 Unidades de Saúde, a expansão da rede de Unidades de Saúde Familiar e o aumento do número de Médicos de Família reduzindo o número de portugueses sem médico.
Há investimentos anunciados que também contribuirão o desenvolvimento social. Serão construídas cerca de 90 escolas básicas e secundárias. Serão construídos três novos Hospitais. Mas a medida que nos parece mais significativa é a atualização das contribuições que serão indexadas às receitas da Segurança Social contribuindo para a sua sustentabilidade futura.
Este é um orçamento justo e equilibrado que cumpre o programa do Governo e os compromissos sociais. Um orçamento que reduz o défice, a dívida e o peso dos impostos no PIB. Melhora o rendimento das famílias e a proteção social e promove o investimento e o crescimento económico sustentável.
