O orçamento e grandes opções do plano para 2023 e mapa de pessoal para 2023 foram aprovados, esta semana, em Assembleia Municipal, pela bancada do Partido Socialista e também com o voto favorável do eleito pelo Nós Cidadãos. CDS-PP, PAN, CDU e BE optaram pela abstenção, enquanto a bancada do PSD e o eleito do Chega votaram contra o documento.
“É o maior orçamento deste ciclo governativo. Mantemo-nos fiéis aos princípios de governação estabelecidos em 2013: dar esperança às pessoas, garantindo o desenvolvimento social e económico do território. O caminho traçado, em relação ao qual somos coerentes, permite perseguir com esta visão integrada em todos os domínios, com o ritmo que é possível”, frisou o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.
Recorde-se que o orçamento ronda os 91 milhões de euros. Documento já tinha merecido o voto contra do PSD em reunião de executivo.
Um orçamento que é “mais do mesmo” e reflexo “das políticas do PS”
Um a um, cada partido representado na Assembleia Municipal de Valongo apresentou a visão do orçamento apresentado pelo executivo socialista.
Tiago Dionísio, pelo CDS-PP, caracterizou-o como sendo “um reflexo das políticas do PS”, que reflecte “um enorme peso contributivo para os valonguenses e não resolve muitos dos problemas”. Também apontou que há um grande peso de rubricas como “diversos e outros” no documento, o que não é aceitável. “Devia haver mais transparência”, defendeu.
A eleita do PAN, Sónia Coutinho, argumentou que o documento tem um “investimento insuficiente na protecção ambiental e animal”, sendo que o alargamento do centro de recolha de animais do município “não resolve problemas das matilhas e colónias que continuam com um crescimento descontrolado”. “O aumento das dificuldades financeiras levará mais animais a serem abandonados”, sendo que os efeitos só não são mais negativos pelo contributo dado por muitos munícipes que cuidam, a expensas próprias, de animais de rua. Afirmou ainda que falta investimento para a preservação de espaços naturais. “O PAN é favorável a obras como a remodelação das escolas e o investimento em espaços culturais e desportivos, o que justifica o voto: abstenção”, sentenciou a eleita.
Na perspectiva do Chega, este orçamento para 2023 “é mais do mesmo, porque não resolve os principais problemas do concelho”, alegou Jorge Silva. O deputado municipal assinalou algumas das questões existentes, como a falta de higiene e limpeza urbana, o problema da recolha dos resíduos domésticos, o trânsito caótico e o estacionamento selvagem, a falta de planeamento urbano para o futuro e a insegurança em termos de criminalidade, rodoviária e nas escolas. Criticou ainda o facto de o concelho ser “um dormitório do Porto” e que as freguesias não tenham “actividade e vida própria” e capacidade para “fixar população e criar riqueza”. Elencou ainda uma série de dados estatísticos, para lamentar que Valongo se fique pela atracção de hipermercados e empresas na área da logística. “Não digo que esse tipo de investimento não seja necessário e que o emprego criado não seja necessário, mas deve haver equilíbrio na captação de investimento, para que não sejam apenas para mão-de-obra pouco qualificada e com contratos precários”, frisou. O eleito do Chega comparou ainda Valongo com concelhos vizinhos, como Gondomar e Matosinhos que têm apostado na captação de empregos ligados à tecnologia. Defendeu, por isso, que é preciso tornar o concelho atractivo e competitivo. “Não me parece que este orçamento dê passos significativos nessa diplomacia e criação de condições atractivas para que empresas das novas tecnologias e qualificadas venham para o concelho. Pergunto: quando é que Valongo deixará de ser um concelho dormitório da cidade do Porto?”, conclui.
O PS deu “saúde financeira” e capacidade para “sonhar e investir”
O Bloco de Esquerda começou por lembrar que, em relação ao orçamento do ano passado, tinha deixado um alerta de que o índice de preços ao consumidor previsto pecava por defeito. Os dados desde ano e a inflacção, registou Fernando Barbosa, mostram isso. E no documento apresentado para 2023, o executivo do PS volta a basear-se em “projecções que voltam a pecar por defeito”. “Este executivo continua a não querer ver a realidade dos números da inflacção, desvalorizando as necessidades da população e das micro e pequenas empresas”, sustentou. Considerou ainda o orçamento “pouco inclusivo ao nível democrático” já que a oposição não foi levada em conta. “O PS está confortável na sua maioria absoluta. Mas não esqueçamos que 49% dos munícipes não votaram PS para a Câmara e 56% não votaram PS para a Assembleia Municipal”, disse o representante do BE. “Continuam sem ser acolhidas pelo executivo algumas das nossas propostas, como a tarifa social automática da água, o transporte público em todas as localidades ou a construção de um ecocentro em Alfena”, ideias com custos reduzidos face à dimensão do documento, referiu. Além disso, a estratégia de habitação está “desactualizada” já que as condições mudaram nos últimos anos, afirmou, justificando o voto contra.
Sónia Sousa, eleita pela CDU, começou por dizes que não concordar com o orçamento não significa que não se concorde com as obras previstas no documento. “Todos os que estamos aqui sabemos da necessidade das obras nas escolas e como é premente a concretização de projectos para a habitação. O aproveitamento de fundos comunitários também é de saudar”, questionando ainda assim se não havia margem para “aliviar os impostos aplicados às famílias”. “Dada a importância dos investimentos previstos vamos abster-nos”, sentenciou.
Do lado da bancada socialista vieram, sem surpresa, elogios à acção governativa do executivo. “O orçamento de 2023 não pode ser um orçamento que não de continuidade. Dizer que é ‘mais do mesmo’ é o lado negativo de ver a coisa, porque a continuidade tem um aspecto positivo”, garantiu Catarina Lobo. “As prioridades estão claras e são consistentes e o executivo não se tem desviado delas, apesar de toda a imprevisibilidade e incerteza que marcam esta governação desde 2020”, alegou. A socialista lembrou que a Câmara teve de se libertar do endividamento e que agora, com mais “saúde financeira” tem capacidade para “sonhar e investir”. “É isso que o PS tem construído com rigor, transparência e contas certas”, sendo a principal ambição do executivo socialista “fazer de Valongo mais do que um dormitório”, sublinhou, em resposta ao Chega. Isso faz-se pela actividade económica, pelas logomarcas, pelos vários equipamentos em construção que dão às pessoas qualidade de vida. Destacou a obra prevista de requalificação do antigo cinema de Ermesinde, a importância dada à educação, projectos como o Orçamento Participativo Jovem, o programa de férias Tok’a Mexer ou o programa ASA para envelhecimento activo dos seniores. Lembrou ainda que foi reforçado o fundo de emergência social e que a premência da obra da Casa da Democracia Local. “Um orçamento de escolhas ou decisões, podemos concordar ou discordar, podemos reclamar alternativa. É a democracia a funcionar. Mas não podemos negar que há um caminho, uma visão e estratégia. Este orçamento traduz uma visão para o concelho, um orçamento voltado para as pessoas”, resumiu Catarina Lobo.
Também João Paupério, do Nós Cidadãos, tomou da palavra para justificar o voto favorável no documento. “As nossas propostas foram acolhidas, ainda nem todas foram executadas. Mas não faria sentido votar contra quando o orçamento inclui propostas nossas”, disse.
“Não estamos condenados a ser um dormitório”
“Um orçamento com forte preocupação social” definiu o presidente da Câmara Municipal. Um documento rigoroso que dá continuidade ao trabalho que tem vindo a ser executado.
“Estamos preocupados com uma governação participada. Estamos preocupados em afirmar Valongo como município onde há qualidade de vida, um município inclusivo, que alia tradição à modernidade”, defendeu José Manuel Ribeiro.
Outra preocupação é a de manter “a boa saúde financeira”. “Quando terminarmos este ciclo governativo, vamos deixar esta câmara numa situação muito diferente da que encontramos quando entramos. Não tínhamos liberdade para nada nem dinheiro para investir”, recordou aos deputados municipais.
Ao Chega, e respondendo à questão do “dormitório”, o autarca garantiu que não é assim, pelo menos não no sentido lato da palavra. “Não estamos condenados a ser um dormitório sem qualidade de vida e começamos a trabalhar no que é material e imaterial e isso cria valor”, frisou. Lembrou ainda que já foram captados 350 milhões de investimento, na logística e não só.
“Não aceitamos que somos só um dormitório e fizemos um conjunto vasto de investimentos para dar vida às tradições e criar atractividade e vamos continuar a apostar, criando outras logomarcas”, mas os frutos, alertou, demoram anos, não são imediatos.
Além disso, “vai continuar a haver problemas” porque “ninguém resolve os problemas todos”.
“Vai deixar o concelho melhor que o recebeu. Também acho. Mas nenhum presidente que passou por aqui deixou o concelho pior do que o agarrou. É normal. A questão não é essa. É o que podia ser se as coisas fossem feitas de outra maneira”, argumentou Rogério Palhau, pelo PSD. O social-democrata deu nota de algumas ideias importantes deixadas ao executivo socialista, aquando da audição do partido: “A gestão do território e a cativação de investimento, para criar postos de trabalho e riqueza, as ligações entre as freguesias e, essencialmente, as pessoas, porque 2023 vai ser ano muito complicado”, num município com desemprego acima da média nacional e poder de compra inferior à média do país.
“Claro que não está tudo mal. Mas onde está o ‘país’ das maravilhas de que a deputada Catarina veio aqui falar? Gostaria que fosse assim, mas não é. O que nós dissemos é que, de forma diferente, conseguiríamos mais resultados”, referiu o eleito do PSD, sustentando que são contra “esvaziar os bolsos das pessoas” para que a Câmara possa investir num edifício “faraónico” ou numa Oficina do Brinquedo com valor muito elevado, pelo menos não nesta fase. Rogério Palhau alertou ainda para o valor das “contingências” que na óptica daquele partido da oposição “são mais do que as estão no documento”. “Não está tudo mal no orçamento, mas a nossa preocupação é grande demais para concordar e dizer que sim, por isso vamos dizer que não”, resumiu.
Em resposta, José Manuel Ribeiro ripostou: “diz que é faraónico, mas os custos por metro quadrado da Casa da Democracia não estão fora dos custos de qualquer obra de construção civil”, enquanto a Oficina do Brinquedo é “quase toda financiada”. Quanto às contingências existem alguns casos em tribunal, assumiu.
Deixou garantias. “A câmara tem saúde financeira e capacidade para acudir a quem precisa”, e acrescentou, quer deixar coisas feitas, mas também entregar ao próximo executivo “um município com margem para governar”, ao contrário do que lhe sucedeu. “Temos de ter uma cobrança de impostos equilibrada, não podemos abdicar de ter capacidade para ajudar”, afirmou ainda.
