O Partido Socialista votou contra os documentos previsionais da Câmara de Penafiel para 2023 na última Assembleia Municipal, criticando o facto de ser “empolado” numa tentativa de enganar os penafidelenses e os presidentes de Junta. “Este documento não é sério, não é verdadeiro, não aponta uma política, não define uma estratégia, não aponta um caminho de desenvolvimento e também discrimina algumas freguesias”, sustentou Luís Monteiro pela oposição.
O orçamento para o próximo ano foi aprovado pela maioria PSD/CDS-PP. O presidente da Câmara, Antonino de Sousa, assumiu que “chega a 90 milhões e é dos maiores do município”, mas justificou os valores, em parte, pela delegação de competências e obras previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É um documento “rigoroso” que acautela as obras e o apoio às famílias, defendeu o edil.
Coligação insiste em fórmula “gasta”
“A execução orçamental da Câmara de Penafiel, nos últimos cinco anos, foi, em 2017, de 50%, em 2018, de 56%, em 2019, de 60%, em 2020, de 63%, em 2021 foi de cerca de 60% e, este ano, segundo a informação que nos foi prestada, de Janeiro a Novembro está em menos de 50%, com valor executado, à data de hoje, de 38 milhões de euros”, começou por dizer Luís Monteiro, eleito do PS.
Mas, criticou, “a câmara para o ano, e contra tudo o que aconteceu nos últimos anos, vai arrecadar e gastar cerca de 90 milhões de euros” e para quê, perguntou, para “concorrer a fundos comunitários?”, será o único município que concorre, ironizou. “Tendo em conta os últimos cinco anos, a câmara consegue executar cerca de 45 milhões de euros. Esta é a realidade, esta é a verdade, é que vai acontecer este ano”, alegou, acusando a autarquia de usar esta “forma habilidosa” para contornar a lei que diz que todas as câmaras têm de executar mais de 85% do orçamento municipal.
“Este empolamento sucessivo tem como objectivo, como temos vindo a denunciar, não dos fundos comunitários, mas de enganar a população e os presidentes de juntas de freguesias”, defendeu o deputado municipal. “Este documento não é, portanto, sério, não é verdadeiro, não aponta uma política, não define uma estratégia, não aponta um caminho de desenvolvimento e também discrimina algumas freguesias”, resumiu Luís Monteiro. Também apontou o facto de não ter sido ouvida a oposição.
“Sabemos que não é possível obter resultados diferentes com as mesmas acções e é com muita preocupação que vemos a Coligação Penafiel Quer a insistir numa fórmula que é sempre a mesma, uma fórmula gasta que nos tem colocado na mira da Inspecção-Geral de Finanças por irregularidades financeiras, nos piores lugares do Anuário Financeiro ou no relatório das Finanças Públicas em que Penafiel consta como um dos piores com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros”, conclui o elemento da bancada do PS.
“Penafidelenses não se deixam enganar”
“Na opinião desta bancada, os penafidelenses não se deixam enganar. Prova disso é que, há mais de 20 anos que se andam a ‘enganar’ constantemente dando maiorias sucessivas a esta coligação. Mas nas eleições Legislativas votaram no PS, disseram que queriam que António Costa continuasse a liderar os destinos do país. Anteriormente, disseram que não queriam o PS a liderar Penafiel porque sabem que este executivo municipal faz obra”, comparou Carlos Pinto, pela coligação Penafiel Quer (PSD/CDS-PP), em resposta.
“Esta questão do orçamento é uma questão que não tem engano nenhum”, sentenciou. “O município aloca ao Plano Plurianual de Investimentos as obras que considera necessárias fazer nos quatro anos a que obriga a lei, na lógica da rotatividade”, defendeu, apontando que o município de Penafiel é um dos mais bem colocados no ranking dos que melhor aproveitam os fundos comunitários.
Mas também tem “equilíbrio orçamental” e goza de saúde financeira, argumentou. “Como tem essa saúde financeira e, ano após ano vai demonstrando que faz obra, os penafidelenses estão satisfeitos”, disse Carlos Pinto, acrescentando que também a bancada está contente com a gestão deste executivo.
Ainda do lado das críticas, o presidente da Junta de Freguesia de Abragão, António Ribeiro, tomou a palavra para acusar o executivo de ter esquecido a vila que lidera e de não ter ouvido os autarcas do PS na elaboração do orçamento. “Não cabe ao executivo camarário, por si só, definir e decidir as opções para a construção do futuro da freguesia”, apelou.
Documento contempla obras e preocupação com as famílias
Um dos primeiros esclarecimentos de Antonino de Sousa foi para dizer ao autarca de Abragão o seguinte: “estes documentos não constituem apenas trabalho da Câmara, mas compreenderá que a Câmara tem uma responsabilidade maior na elaboração destes documentos”. “Eu tenho de prestar contas daquilo que fiz, do que o que os executivos que lidero fizeram. Cada um tem de prestar contas por si. Temos a percepção de que são documentos que envolvem o município mas somos nós os responsáveis pelos documentos e que devem estar em sintonia com os compromissos com os nossos concidadãos”, sustentou.
Também salientou que “relativamente a estes documentos previsionais foi cumprida escrupulosamente a legislação que diz respeito ao estatuto da oposição”, que “os documentos foram enviados dentro do prazo que a lei determina” e que “a oposição não fez chegar nenhuma proposta ao executivo municipal”.
Já sobre o orçamento, o presidente da Câmara atestou que é de 90 milhões, mas que há “explicações óbvias para isso”. “Só por via da descentralização de competências na educação, na saúde, na acção social, são cerca de oito milhões de euros que este orçamento tem a mais. Ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência, na habitação, nas infra-estruturas sociais, por exemplo na residência que aprovamos no PRR para jovens universitários, temos previsto de PRR mais cinco milhões a mais do que tivemos este ano. Já vamos em 13 milhões de euros a mais do que no ano passado”, somou.
“Este orçamento, comparativamente ao do ano passado, é muito mais rígido, muito mais rigoroso, ainda que em termos absolutos seja deste valor e desta dimensão. É preciso olhar para as rubricas e ver o que elas traduzem e os que elas significam”, afirmou o autarca de Penafiel, informando que “todas as grandes obras e os compromissos essenciais” estão “devidamente acautelados” no documento.
Por outro lado, citou dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses para dizer que, na última década, o município de Penafiel foi dos que teve o oitavo maior investimento por habitante em 308 concelhos.
As questões sociais, acrescentou, não ficam esquecidas neste documento, nem os tempos “difíceis” que se aproximam. “O próximo ano vai ser muito exigente e temos de ter folga orçamental para fazer face e acudir aos mais frágeis. Nunca os descuramos ao longo destes anos, mesmo com o investimento extraordinário feito”, registou Antonino de Sousa.
Além disso, não deixou de referir, Penafiel tem “os impostos municipais mais amigos das famílias e das empresas” entre os concelhos da região. “Esta proposta é boa para o nosso concelho e vai de encontro ao que os penafidelenses queriam quando se pronunciaram em 2021”, sentenciou.
Impostos sem alterações
Durante a Assembleia Municipal foram ainda aprovadas as taxas de derrama e IMI e a participação variável do IRS a aplicar em 2023.
Não houve alterações. A derrama continuará a ser de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas, havendo uma isenção para as que têm um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, sendo a proposta aprovada com a abstenção do PS. O IMI mantém-se no mínimo – 0,3% -, persistindo uma dedução de 70 euros para as famílias com três ou mais filhos. O PS também se absteve porque queria deduções para famílias com dois filhos. Já a participação variável do IRS aprovada é de 5%, a taxa máxima permitida. A proposta mereceu os votos contra da oposição que pretendia uma descida do valor.
