O novo executivo da Junta de Freguesia de Penafiel (PSD) denunciou várias ilegalidades realizadas pelo anterior executivo (PS) junto da Inspecção Geral de Finanças, do Tribunal de Contas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Em causa estão mais 175 mil euros de dívida contraída pelo executivo cessante, “que foi feita sem o aval da assembleia de freguesia e que viola a lei dos compromissos”, explicou, esta terça-feira, o presidente da Junta de Freguesia de Penafiel, Carlos Leão, em conferência de imprensa.
“A desorganização administrativa e falta de planeamento que este executivo encontrou é preocupante. Houve um descontrolo total na forma de gerir a junta de quem não soube governar”, sustentou o autarca.
Segundo o novo executivo, todos os dias há fornecedores a bater à porta ou a telefonar a solicitar pagamentos, que não irão fazer por serem ilegais. “Um serviço prestado em violação da lei dos compromissos, mesmo que facturado, não pode ser pago. Só irei pagar quando cumprir a lei”, avisa Carlos Leão.
“O executivo socialista liderado por Micael Cardoso geriu os destinos de todos nós de forma leviana, irresponsável e incumpridora das mais elementares normas e regras financeiras em vigor, a merecer a atenção das entidades fiscalizadoras, públicas e da própria justiça”, acusa.
Micael Cardoso, ex-presidente da Junta, diz-se tranquilo e diz que todas as obras feitas foram devidamente facturadas. “Quando chegamos também tínhamos cerca de 120 mil euros em dívidas que pagamos sem levantar ondas”, salienta. Argumenta ainda que muitas das obras feitas tinham sido promessa não cumprida da Câmara Municipal.
Há 175 mil euros da dívida que viola a lei dos compromissos
A herança deixada pelo executivo socialista, liderado por Micael Cardoso, nos últimos quatro anos é “pesada”, não respeitou as regras orçamentais e financeiras e violou a lei dos compromissos deixando a Junta de Freguesia de Penafiel numa situação preocupante, informou o executivo agora liderado pelo PSD, em conferência de imprensa.
Só nos três meses anteriores às eleições autárquicas foram publicados no portal dos contractos públicos (Base) 77.203 euros de adjudicações pela Junta de Freguesia de Penafiel, “não existindo cabimento financeiro nem fundos disponíveis para assumir tais adjudicações”, referiram.
Até ao final de 2017, aquela autarquia local viu serem reclamados créditos de 243 mil euros. “O executivo anterior gastou o orçamento de um ano e meio em 10 meses, cerca de 600 mil euros de despesa assumida e não paga até à data em que este executivo tomou posse, 18 de Outubro”, denunciaram ainda, criticando a desorganização administrativa e a falta de planeamento encontrada.
Segundo Carlos Leão, na prestação de contas realizada em Dezembro, o executivo cessante assumiu apenas 126 mil euros de facturas em débito, “cerca de 50% do valor real da dívida”. “É que, além desses 126 mil euros, existem mais 175 mil euros de dívida contraída pelo executivo cessante, dívida que foi feita sem o aval da assembleia de freguesia e que viola a lei dos compromissos”, sustentam.
Isso deixou o novo executivo com apenas 5.800 euros de orçamento para efectuar pagamentos de despesa corrente até ao final do ano, adiantam. “O executivo cessante não tinha qualquer planeamento financeiro dos seus compromissos ou procurou deixar este executivo numa situação complicada. Todos os dias os fornecedores nos batem à porta ou telefonam a solicitar pagamentos”, lamenta o actual executivo.
Junta só paga se cumprir a lei
Mais que isso, faltam cadernos de encargos e contratos escritos e não houve fiscalização, pelo que para já não sabem ao certo que obras foram executadas. “As facturas que nos são entregues não especificam com exactidão que obras foram efectuadas, não existem sequer autos de medicação para aferir a execução cabal das mesmas”, referem os eleitos do PSD.
“Devemos pagar milhares de euros que nos são pedidos cujos ajustes directos não estão publicados como obriga a lei? Devemos pagar obras sem certeza e prova da sua concretização?”, questionam.
Perante esta situação, Carlos Leão solicitou esclarecimentos à CCDR-N, ao Tribunal de Contas e à Inspecção Geral de Finanças para saber como regularizar a situação.
O parecer da CCDR-N indica que quando há violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, por falta de fundos disponíveis para sustentar a despesa assumida, isso pode implicar a responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira dos titulares de cargos políticos, dirigentes ou responsáveis pela contabilidade. “A lei é muito clara: os titulares de cargos políticos não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis e os titulares desses cargos que assumam estes compromissos em violação da lei incorrem em responsabilidade civil criminal, disciplinar e financeira”, diz Carlos Leão. Por isso, argumenta, os serviços prestados em desconformidade com a lei não podem ser pagos.
“Quem fizer estes pagamentos ilegais vai ser responsabilizado por eles. Eu quero pagar, mas estou numa situação ingrata. Só irei pagar quando cumprir a lei”, adiantou o autarca.
Apesar de tudo, o novo executivo não acredita que nada tenha sido feito para obter benefícios pessoais.
Para o futuro, a Junta vai ficar em gestão corrente. O orçamento anual da freguesia ronda os 450 mil euros. Desses 350 mil euros são para despesa corrente. “Será preciso um mandato para pagar a dívida já que restam apenas 100 mil euros anuais para investimento”, referiram.
“Quando chegamos também tínhamos cerca de 120 mil euros em dívidas que pagamos sem levantar ondas”, argumenta Micael Cardoso
Contactado, Micael Cardoso diz-se tranquilo e garante que tudo foi feito dentro da lei.
“Quando chegamos também tínhamos cerca de 120 mil euros em dívidas que pagamos sem levantar ondas. Não fizemos filmes”, salienta. “Isto revela muito da forma de estar na política. Não tenho esse espírito vingativo e rebaixista de estar na política”, argumenta.
Falando das críticas à dívida deixada, o ex-presidente da Junta de Penafiel afirma que o investimento feito está enquadrado e justificado por facturas. “As obras estão executadas e muitas delas publicadas no Portal Base, existindo as facturas das obras realizadas. Todas as deliberações foram devidamente enquadradas. Ninguém está a esconder coisa nenhuma”, sustenta.
Micael Cardoso defende-se ainda dizendo que algumas das obras realizadas durante o seu mandato tinham sido promessa não cumprida da Câmara Municipal de Penafiel. “Como não as fizeram nós avançamos com elas. Eram obras exigidas há muito pela população e necessárias que o município não fez”, comenta, dando o exemplo da limpeza do Rio em Novelas, das obras no Caminho da Brenha, nas ruas Nova da Capela e Nossa Senhora da Ajuda, em Milhundos ou da Rua Eça de Queirós em Novelas.
Até 31 de Dezembro, garante, estava prevista a entrada de receitas de 100 mil euros nos cofres da junta que já iriam pagar grande parte da obra feita.
“O anterior executivo também atribuiu 5.000 euros a uma associação de forma ilegal e noutros tempos até telemóveis para casa se levaram”, referindo-se ao último mandato de Carlos Leão, entre 2009 e 2013. “Não se pode vir cobrar supostas irregularidades quando também as cometeram. Se vamos olhar para a responsabilidade de todos temos que ser coerentes. Aqui ninguém andou a financiar associações sem deliberação da junta de freguesia”, critica.
Sobre a violação ou não da lei dos compromissos diz tratar-se de uma questão complexa que terá que ser analisada por quem tem conhecimentos na matéria. “Estamos tranquilos e vamos prestar todos os esclarecimentos. Não nos apropriamos de nada”, conclui Micael Cardoso.
