O presidente da Câmara de Penafiel garantiu, na última Assembleia Municipal, que o município “não ficou prejudicado” por nenhuma das irregularidades detectadas numa auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), para controlo do endividamento e da situação financeira da autarquia. Acusou ainda o Partido Socialista de tratar o tema com “ligeireza”.
O PS deixou críticas e pediu que o documento não fosse desvalorizado pelos eleitos da Assembleia. Mas Antonino de Sousa sustentou que todas as questões levantadas já estão ultrapassadas e que “a montanha pariu um rato”.
“Para mim aquilo que é mais importante é se em alguma das decisões que a câmara municipal tomou, e de que eu, naturalmente, serei sempre o primeiro responsável, o município foi prejudicado. Não. Senão estaria aqui”, afirmou o autarca.
Recorde-se que o parecer da IGF conclui que “os factos descritos são susceptíveis, em abstracto, de gerar responsabilidade financeira sancionatória imputável ao presidente da Câmara Municipal em funções na época, cabendo a apreciação desta matéria ao Ministério Público junto do Tribunal de Contas”.
“As conclusões deste relatório não são novidade para o PS”
Foi para conhecimento que o relatório da IGF sobre uma acção de controlo ao município de Penafiel foi levado à última Assembleia Municipal. Isso não invalidou que o PS, que já tinha emitido um comunicado sobre o tema, aproveitasse a oportunidade para realçar os dados, graves aos olhos da oposição, patentes no documento.
“O que está em causa neste documento é muito mais do que a sindicância feita à gestão do município em dois anos do anterior mandato, para saber se o município de Penafiel, cumpriu o regime legal de endividamento ou se apresentou uma gestão orçamental e financeira equilibrada e sustentável. É muito mais do que saber se o PSD/CDS-PP geriu, com a observância dos requisitos legais, os recursos e o património de todos os penafidelenses. O que está em causa é mesmo a gestão de Penafiel”, defendeu o eleito do PS, não deixando de lembrar que as questões ligadas ao passivo, dívida e prazo médio de pagamentos a fornecedores têm dividido as duas bancadas e sido, muitas vezes, tema de discussão levantado pelos socialistas.
A auditoria mostra que, “relativamente ao passivo, pelo menos nos anos de 2016 e 2017, as correcções que teriam de ser efectuadas, por erros, omissões e má classificação contabilística, ascendem a aproximadamente dois milhões de euros em cada um desses anos”, apontou.
Luís Monteiro salientou que o relatório também diz que “os dados reportados pelo município de Penafiel não eram fiáveis e não reflectiam o valor da dívida total das operações orçamentais”. “Disseram aqui, muitas vezes, que os dados da DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais) estavam errados. E quem dava os dados à DGAL? Era a câmara”, expôs. “A IGF conclui que o senhor presidente da Câmara afinal tinha razão, que os dados da DGAL eram maus, mas não eram verdadeiros”, ironizou.
O deputado fez questão de afirmar que “as conclusões deste relatório não são novidade para o PS”. “Apenas dão respaldo àquilo que tem vindo a denunciar nos últimos anos”, alegou.
O eleito do Partido Socialista lembrou que o documento pode resultar em responsabilidade financeira e pessoal, “uma vez que as conclusões foram remetidas para o Ministério Público”. “Espero que não desvalorizem este relatório”, apelou aos restantes membros da Assembleia Municipal. “Não é por acaso que aprovamos hoje uma Norma de Controlo Interno e um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Foi uma imposição desta inspecção”, argumentou ainda.
“Tirando as questões contra-ordenacionais e de outra índole que serão tratadas nos locais próprios, que esta auditoria sirva para que ouçam os nossos argumentos”, pediu Luís Monteiro.
Auditoria “retrata a história” argumenta coligação
A bancada do PSD/CDS-PP “não fugiu ao tema”, mas não deixou de acusar o PS de ir muito além do que o relatório representa. “Sanções criminais zero senhor deputado”, afirmou Carlos Pinto. “O senhor Secretário de Estado entendeu remeter este relatório ao Tribunal de Contas para eventualmente ser apreciada alguma responsabilidade sancionatória, multas. Uma multa, uma contra-ordenação, uma coima, uma admoestação ou pura e simplesmente nada”, resumiu com sarcasmo.
Ainda assim, o eleito da Penafiel Quer assumiu que 2017 “não foi um bom ano em termos de execução orçamental para o município” e que é “verdade” que a IGF diz que houve aqui algumas regras e princípios orçamentais que não foram cumpridos, sendo que a Câmara terá agora oportunidade de se explicar.
Mas, realçou, este documento “retrata a história”, porque tudo o que vem descrito já está ultrapassado. “O município de Penafiel tinha uma dívida em final de 2017 de 32, 3 milhões de euros, o nosso relatório, hoje, diz que temos quase menos 50%, 17 milhões de euros”, deu como exemplo.
“O município foi reduzindo substancialmente o seu passivo, foi alterando o prazo médio de pagamento, o stock de dívida e, hoje, podemos dizer com toda a realidade que temos excelentes contas no município de Penafiel”, defendeu, respondendo ao PS que é “fácil falar de irregularidades e responsabilidades financeiras”.
“Alguns faziam figas para que este relatório saísse antes das eleições, porque ia ser uma bomba que ia estourar. Tiveram azar”
“Este é um assunto muito sério para ser tratado com a ligeireza com que, infelizmente, o Partido Socialista o trata. A sofreguidão com que o Partido Socialista foi fazer um comunicado para meter nos jornais esta matéria é das coisas mais extraordinárias a que já assisti”, começou desde logo por criticar o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, dizendo que o tema será avaliado pelo Tribunal, que vai arquivar ou enviar para o Tribunal de Contas.
Antonino de Sousa também reduziu as questões levantadas a “burocracia”. “A auditoria refere a eventual violação em 2017 de algumas normas do regime legal relativo ao limite da dívida total de operações orçamentais. Isto trocado por miúdos, foram algumas regras que foram cridas no tempo da Troika para disciplinar as questões orçamentais das administrações públicas e da administração autárquica. São apontadas questões de carácter técnico-administrativo, contabilístico, referentes a regras e normas orçamentais”, confirmou o autarca, elencando sobretudo quatro, que justificou. Antes, garantiu que em nenhum dos casos houve dano para o município.
“Segundo a auditoria, a câmara municipal terá ultrapassado nesse longínquo ano de 2017, o valor máximo admissível do total de operações orçamentais em 12%, ou seja, utilizou 112% desse valor. Traduzido em miúdos, isto significa que foi feita uma cabimentação de mais de 12% do que aquilo que era permitido no orçamento. Isto são questões de carácter técnico. Não é o presidente da câmara que, todos os dias, verifica se já fizemos cabimentações para aquilo que é permitido ou se as ultrapassamos. Na altura, não tínhamos mecanismos técnico-informáticos que nos permitissem fazer essa triagem”, justificou.
Outra das questões levantadas é a de que não terão sido cumpridas as regras previsionais relativas às receitas orçamentais resultantes da venda de bens imóveis e empréstimos porque o orçamento continha uma previsão de receita de um milhão de euros de vendas de imóveis que não se concretizou e a previsão de receita de um milhão de euros e um empréstimo de longo prazo que não se efectuou. “É verdade. Quando aprovamos o Orçamento para 2017 tínhamos a intenção de alienar os lotes da zona industrial de Recezinhos que estavam prontos. Acontece que depois e porque foi preciso fazer uma alteração ao loteamento, por causa de um investidor, não foi possível pô-los em hasta pública. Os senhores inspectores entenderam que isto era uma coisa muito grave. Pergunto: o município de Penafiel foi prejudicado por isso? Não me parece, até porque entretanto foram feitas as alienações dos lotes em circunstâncias até mais vantajosas”, declarou Antonino de Sousa perante a Assembleia. Esclareceu ainda que o atraso por parte da gestão dos fundos comunitários na aprovação das candidaturas levou a que a Câmara optasse por avançar com uma candidatura à Linha BEI em vez de recorrer à banca comercial, não contraindo o empréstimo previsto. “Segundo a inspecção, isso também é uma irregularidade. Mas volto a perguntar: o município de Penafiel foi prejudicado por não termos contraído um empréstimo comercial e termos, no ano seguinte, feito candidaturas à Linha BEI, que são muito mais vantajosas do ponto de vista financeiro? Não foi”, anuiu.
Por fim, e quanto ao incumprimento da obrigação da redução do stock de pagamentos em atraso prevista na Lei do Orçamento de Estado, o presidente da câmara referiu que não foi possível porque estavam a contar com verbas de fundos comunitários que atrasaram. “Derrapamos nesse pagamento, não cumprimos com essa obrigação. Mas, entretanto, logo no ano seguinte e nos anos seguintes reduzimos isso de forma significativa”, pelo que também nesta questão a autarquia não foi prejudicada.
Antonino de Sousa salientou que “todas as situações referidas na auditoria estão hoje totalmente ultrapassadas”, tendo sido implementados todos os processos administrativos e contabilísticos” que a Câmara entendeu necessários.
“O que é verdadeiramente importante é que, em nenhum momento, o município seja prejudicado pelas nossas decisões. Quanto à questão de o presidente da câmara estar sujeito, em abstracto, a ser sancionado, estou confiante no bom senso das autoridades judiciárias”, garantiu o autarca que concluiu a intervenção com um ataque à bancada da oposição. “O PS tinha uma grande expectativa relativamente a este relatório. Alguns faziam figas para que ele saísse antes das eleições, porque ia ser uma bomba que ia estourar. Tiveram azar, não apenas nisso, mas noutras coisas também. Nisso tiveram um duplo azar. É que não só o relatório não saiu antes das eleições como ainda por cima a montanha pariu um rato”, disse.
