Uma moção apresentada pelo CDS-PP, na última Assembleia Municipal, sobre transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, foi aprovada apenas com o voto do elemento da bancada centrista, tendo os 41 membros do plenário (PS, PSD e CDU), optado pela abstenção.
Jorge Ribeiro da Silva, do CDS-PP, destacou que o processo de descentralização, conduzido pelo actual Governo, “tem-se traduzido numa grande trapalhada, com avanços e recuos, prazos sistematicamente prorrogados, indefinições, falta de estudos, análises e dados concretos, nomeadamente no que se refere aos meios necessários para a descentralização de competências”.
Na sua intervenção, o membro da bancada do CDS-PP recordou que no passado dia 18 de Julho, a Assembleia da República aprovou, com os votos favoráveis do PS e PSD, a lei-quadro da descentralização, bem como as alterações à Lei das Finanças Locais, sublinhando que os diplomas “foram aprovados de forma apressada e irresponsável, apenas como resultado de um acordo estabelecido entre PSD e PS”.
“O CDS-PP defende uma verdadeira descentralização de poder de decisão e não uma mera transformação das câmaras municipais em serviços de manutenção local ou tarefeiros de direcções gerais e de institutos públicos”
Nesta questão, José Ribeiro da Silva esclareceu, também, foi já tornado público que os decretos sectoriais ainda não foram aprovados pelo Governo e que o prazo de 15 de Setembro, estipulado na lei, irá ser prorrogado defendendo uma “verdadeira descentralização de poder de decisão e não uma mera transformação das câmaras municipais em serviços de manutenção local ou tarefeiros de direcções gerais e de institutos públicos”.
Reconhecendo que a descentralização é essencial para um efectivo e melhor desenvolvimento económico e social, o deputado municipal do CDS-PP propôs à Assembleia Municipal de Paredes, que o Governo deve assegurar e garantir todos os meios, técnicos, com pessoal e de financiamento ao cumprimento das novas competências pelo poder local.
Para José Ribeiro da Silva importa, também,prestar todos os esclarecimentos às autarquias locais e às entidades intermunicipais e remeter todas as informações necessárias ao exercício de tais funções e competências.
“Enquanto não se verificarem as condições estabelecidas, as autarquias locais devem rejeitar o exercício de qualquer nova competência”, sustentou.
Cristiano Ribeiro, da CDU, acusou o CDS-PP de, nesta matéria, ter tido sempre uma visão centralista, assumindo que existem determinadas áreas em que a administração local deve ter um maior protagonismo e outras, nomeadamente a saúde e a defesa da gestão do património, em que a transferência de competências não faz qualquer sentido. “A CDU é a favor da descentralização, mas não de uma qualquer descentralização”, expressou.
Já Rui Silva, da bancada do PS; referiu-se à moção centrista como um “chorrilho de críticas ao Governo”. O membro da bancada socialista defendeu que só após se conhecerem os diplomas sectoriais que reforçam e aprofundam a autonomia local, através da transferência de competências para órgãos mais próximos das pessoas, é possível à Assembleia Municipal tomar uma decisão sobre a transferências de competências que a Administração Central quer transferir para as autarquias e as entidades intermunicipais.
