A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugurou hoje as instalações que juntam o Juízo de Instrução Criminal e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), em Penafiel.
O novo espaço, no antigo quartel da GNR, evita deslocações desnecessária de processos e permite concentrar meios, aumentando a eficácia.
“Este é um passo muito importante. Havia uma deslocação de processos diária para o Marco de Canaveses, Paredes e para aqui, várias vezes ao dia. Juntar tudo no mesmo local faz com que tudo seja mais célere e eficiente. Esta concentração de meios está a trazer mais eficácia”, afirmou Armanda Gonçalves, juiz presidente do Tribunal da Comarca do Porto Este.
Também o presidente da Câmara de Penafiel classificou esta como uma “intervenção muito importante para um melhor serviço na área da Justiça”. Estas novas instalações dão “mais e melhores condições de conforto aos funcionários judiciais e magistrados” e permitem “maior eficiência no funcionamento da justiça penal, ao juntar em proximidade a investigação e a instrução criminal”.
Este, referiu Antonino de Sousa, é um bom exemplo de articulação entre as várias áreas da governação, neste caso dos ministérios da Justiça, Defesa Nacional e Administração Interna, com a colaboração da autarquia.
O investimento foi superior a um milhão de euros, tendo o edifício sido alvo de uma remodelação profunda.
Francisca Van Dunem fez um balanço do primeiro mês de funcionamento dos tribunais. “Tem estado a correr sem problemas de maior, dentro daquilo que era expectável. Há uma normalização da actividade dos tribunais, apesar das limitações no acesso e do número de pessoas nas instalações”, referiu a governante, salientando que estão a ser aplicados os planos de contingência e a ser cumpridas todas as regras da Direcção-Geral da Saúde para proteger quem trabalha nos tribunais e a quem a eles recorre.
Sobre os muitos processos pendentes, a ministra confirma que a “pandemia não é compatível com a celeridade de nada”, trazendo um problema transversal não só à justiça, mas a todos os sectores. “No que diz respeito aos tribunais se a pandemia retardou a marcha dos processos por outro lado reduziu também as entradas processuais em algumas áreas”, tendo sido necessário reagendar “um grande número de diligências que estavam marcadas”.
Autarca quer Tribunal da Comarca do Tâmega e Sousa
Antonino de Sousa aproveitou a presença da ministra para fazer um apelo. “Deixei o desafio de mudar o nome do tribunal [Tribunal da Comarca do Porto Este]. Não somos Área Metropolitana do Porto, nem temos pretensão de ser e, até para a coesão do território, este deveria ser ‘Tribunal da Comarca do Tâmega e Sousa’, é isso que faz sentido”, referiu. Segundo o presidente da autarquia basta uma portaria para que seja alterada a designação e Francisca Van Dunem mostrou-se disponível para avaliar a hipótese.
