A queixa apresentada pela Recivalongo contra a Câmara Municipal de Valongo e o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, “por acções e declarações públicas” sobre o funcionamento do aterro de Sobrado, foram arquivadas pelo Ministério Público, adianta o município.
Em causa, refere a mesma fonte, estavam crimes de instigação pública a um crime, atentado contra o Estado de Direito e abuso de poder.
Recorde-se que a Recivalongo, empresa que gere o aterro, anunciou em Setembro de 2020 que tinha avançado com várias acções contra o presidente da Câmara de Valongo, executivo camarário e a autarquia “por abuso de poder, difamação e incumprimentos do Plano Director Municipal”.
No despacho de arquivamento, cita a Câmara de Valongo, é considerado “que a actuação do arguido se insere no direito que lhe assiste de liberdade de expressão, informação e de indignação”. A autarquia lembra que o presidente da Câmara “tem estado na linha da frente dos protestos” e ao “lado da população de Sobrado contra o funcionamento do aterro de resíduos”.
“Por diversas vezes José Manuel Ribeiro denunciou publicamente a ilegalidade das licenças urbanísticas e ambientais atribuídas ao aterro, manifestando-se contra o actual modo de funcionamento daquelas instalações que a seu ver, não cumprem as regras legais que protegem o ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida das populações residentes, que diariamente são confrontadas com maus-cheiros, pragas de mosquitos e perturbações na saúde das pessoas mais fragilizadas”, sustenta comunicado do município, recordando que o autarca “já requereu ao Ministro do Ambiente que encetasse as necessárias diligências para o encerramento definitivo do aterro, bem como a fiscalização do seu actual funcionamento, designadamente quanto à deposição de resíduos importados, resíduos perigosos, nomeadamente amianto, e ainda a descarga de águas lixiviadas no sistema público de águas residuais”.
Contactada, a Recivalongo diz que vai recorrer da decisão de arquivamento. “A empresa não pode aceitar que o poder político, recorrendo ao argumento de que está a representar a população, divulgue informações falsas de forma
consecutiva e continuada”, sustenta em resposta enviada. “A Recivalongo reitera que cumpre escrupulosamente todos os requisitos legais e normativos e que não existe, no aterro, qualquer risco de saúde para a população. A empresa mantém e continuará a manter a monitorização constante da sua actividade, que é reportada de forma pro-activa e adequada às entidades licenciadoras e fiscalizadoras que diariamente fazem o seu papel”, acrescenta a mesma fonte.
* Notícia actualizada com a posição da empresa
