O Ministério da Justiça tem em curso um procedimento para adquirir uma nova plataforma de cadeira de rodas que permita o acesso à Conservatória do Registo Civil de Paredes.
Em resposta às questões do Verdadeiro Olhar, o Ministério garante que quando foi comunicada a avaria o Instituto de Registos e Notariado “efectuou imediatamente uma vistoria para a sua reparação”.
“Uma vez constatado na vistoria que a plataforma existente não tem reparação, foi imediatamente accionado o procedimento para aquisição de um novo equipamento, que está em curso”, garante a mesma fonte.
Recorde-se que, esta segunda-feira, as trabalhadoras desta Conservatória estiveram em greve, denunciando que a avaria desta plataforma se mantém há cinco meses, o que obriga muitas vezes as funcionárias a tentar prestar o serviço nos estabelecimentos comerciais do rés-do-chão ou as pessoas com mobilidade reduzida a serem carregadas em braços até ao piso superior sem qualquer dignidade, sustentou o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.
Segundo o Ministério essa questão nem existe. “À data foram registadas apenas quatro situações de atendimento que, excepcionalmente, demandariam a utilização desta plataforma. Sem prejuízo, o Ministério da Justiça evidencia que os cidadãos com mobilidade condicionada podem requerer, no âmbito do serviço de emissão do Cartão de Cidadão, a prestação de serviço externo. Neste caso o funcionário do serviço de identificação civil vai ao encontro do cidadão, o qual está dispensado de pagar a taxa relativa à realização deste tipo de serviço, por a Conservatória não dispor de condições de acessibilidade para cidadãos com dificuldades motoras”, explica, realçando que apesar da avaria “é acautelada a prestação do serviço em causa aos cidadãos, em condições dignas, cómodas e sem custos adicionais”.
Quanto às queixas sobre a falta de privacidade no atendimento, o Ministério refere que existe uma área de atendimento privativo em sala autónoma, denominada ‘Sala de Actos’, na Conservatória, espaço onde são, por exemplo, lidos e assinados os títulos de “Heranças com Divórcio e Partilhas”, celebrados os casamentos e formalizados os divórcios.
“Esta ‘Sala de Actos’ é um espaço físico especialmente independente dos demais espaços do serviço, totalmente reservado e adequado a assegurar a dignidade e privacidade dos actos”, garante o Ministério.
Por outro lado, a mesma fonte salienta que não está pendente qualquer pedido de reparação de instalações sanitárias, nem de substituição de lâmpadas ou de reparação de equipamentos.
Quanto às reclamações sobre a falta de segurança, o Ministério da Justiça informa que o IRN está a “implementar as Medidas de Auto-protecção, recentemente aprovadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) designadamente a aquisição do número de extintores e classe de fogo identificados como necessários; a aquisição de plantas e de sinalização de emergência; e a verificação/manutenção da central de detecção de incêndio (CDI)”. “No passado ano de 2018 foi executada a manutenção dos extintores das Conservatórias dos Registos Civil e Predial e Comercial de Paredes. Está em curso a manutenção para o ano de 2019 dos extintores”, sustenta a mesma fonte.
