Foi aprovada, na última Assembleia Municipal de Valongo, realizada em Alfena, a primeira alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada no concelho. A maioria das forças políticas da oposição absteve-se e a CDU optou pelo voto contra.
Entre as medidas previstas estão a redução das taxas a pagar e a criação de um cartão para comerciantes.
Depois de o resgate da concessão de estacionamento pago à superfície em Valongo e Ermesinde ter sido concretizado em Agosto do ano passado, a Câmara passou a gerir estacionamento de duração limitada. Já nessa altura prometia mudanças.
Com estas alterações no regulamento, que só entrará em vigor depois de ser publicado em Diário da República, a taxa aplicada por hora reduz de 0,50 para 0,40 cêntimos. Em caso de pagamento por via electrónica os primeiros 15 minutos/dia são gratuitos. Há também uma redução do horário em que é cobrado pagamento, que passa a ser das 9h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, sendo gratuito ao sábado. O valor do aviso em caso de incumprimento baixa para os quatro euros, caso seja pago em sete dias.
Com a criação do cartão para comerciantes estes terão benefícios. O custo de estacionamento para um lugar privativo para comerciante será de 400 euros anuais, enquanto para os restantes cidadãos é de mil euros por ano. O regulamento prevê ainda que a fiscalização fica a cargo de funcionários municipais, e depois da Polícia Municipal, quando for criada.
CDU dividiu-se entre críticas e elogios
As primeiras críticas surgiram pela voz da CDU. Como pontos positivos, Sónia Sousa destacou a diminuição das taxas a pagar, o estacionamento a custos mais reduzidos para os pequenos comerciantes e a atribuição de isenção, nos primeiros 15 minutos, aos utentes que usem pagamento electrónico.
Mas o partido encontrou também pontos negativos. “A manutenção aparente dos locais de estacionamento (o uso da adjectivação “aparente” advém do facto de ser muito difícil a leitura do mapa enviado). No entender da CDU, seria a altura ideal para reduzir os locais com parquímetros, restringindo-os ao centro das cidades de Ermesinde e Valongo”, defendeu. “Deixa de existir isenção para pessoas com deficiência, apenas ficam isentos se estacionarem nos locais sinalizados. Na opinião da CDU, a possibilidade de os deficientes estacionarem em qualquer lugar disponível era uma discriminação positiva que deveria ser mantida”, acrescentou ainda. Por outro lado, o facto de o estacionamento gratuito para os moradores sem garagem ficar restrito a uma só viatura, levanta reservas à CDU: “Consideramos que esta situação é desajustada da realidade, pois, hoje em dia, muitas famílias têm mais de um carro”. O partido da oposição criticou ainda o facto de a Câmara não ter envolvido todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal na construção deste documento, “uma vez que para o processo de resgate a câmara pediu e contou com o envolvimento de todos”, disse ainda Sónia Sousa, justificando o voto contra do partido.
“Há mais comerciantes no centro do concelho de Valongo do que lugares”
O PSD optou pela abstenção. “Há uma série de questões que nos colocam dúvidas”, afirmou Hélio Rebelo em nome dos social-democratas. “Quem vive em Valongo e não tem lugar de estacionamento sabe perfeitamente o que o comércio está a passar nos últimos meses devido ao caos que existe e à falta de estacionamento para os clientes”, acrescentou o eleito.
“No restaurante em que almoço todos os dias há pessoas que marcam mesa e depois ligam a dizer que desistiram porque não têm onde estacionar”, deu como exemplo.
Segundo Hélio Rebelo, mesmo sem saber se as alterações vão trazer impactos positivos ou negativos, há questões a esclarecer. “As pessoas num lugar privativo têm direito ao estacionamento 24 horas, e não das 9h00 às 19h00, 365 dias por ano. A pergunta que coloco é com lugares a 400 euros, que dá lugar a 33 euros por mês, dificilmente haverá comerciantes que não adquiram um lugar. E se todos os comerciantes do centro de Valongo adquirirem um lugar, e têm direito a mais um com o cartão de comerciantes que custa oito euros, eu pergunto se vai haver lugares de estacionamento para as pessoas poderem ir ao centro da cidade”, descreveu.
Outra questão são os comerciantes que podem aceder. “Porque é que um ourives tem, uma esteticista tem, um dono de restaurante tem e um médico ou um dentista ou advogado não têm desconto?”, perguntou o membro da Assembleia pelo PSD.
“Perante estas taxas e estas possibilidades vai ser fácil estacionar no centro de Valongo? Mesmo mil euros não acho caro, porque o lugar privativo é 24 horas por dias. E vai ser para os primeiros? Para os amigos? Há mais comerciantes no centro do concelho de Valongo do que lugares. Onde vão estacionar as pessoas para o qual este serviço devia responder?”, reiterou.
“Queremos garantir que o pequeno comerciante possa ter lugares livres para o seu cliente”
Os esclarecimentos vieram de Paulo Esteves Ferreira, já que José Manuel Ribeiro se ausentou da Assembleia Municipal. O vereador lembrou que este processo de elaboração do regulamento foi discutido e participado. “Além da discussão pública houve reuniões a pedido dos presidentes de junta de Valongo e Ermesinde com os comerciantes e com quem quis estar presente. Duas sessões em cada freguesia e todos puderam dar sugestões”, referiu.
“O princípio do estacionamento pago está correcto para defender o pequeno comerciante. Queremos garantir que o pequeno comerciante possa ter lugares livres para o seu cliente e o cartão comerciante aqui criticado é uma sugestão dos próprios comerciantes”, reforçou o autarca. Paulo Esteves Ferreira esclareceu ainda que os lugares poderão não ser “forçosamente em frente à loja”.
Quanto às questões levantadas pela CDU, informou que os portadores de deficiência “está acautelada a garantia de estacionamento”.
No global, disse, haverá menos lugares pagos de estacionamento e sobretudo “onde existe comércio e pressão de estacionamento maior”.
Sónia Sousa voltou ao púlpito para reforçar que os eleitos da oposição não foram ouvidos. “Teria sido de bom-tom reunir com as forças partidárias e pedir opinião. Lá porque têm maioria não impede que ouçam os outros. Às vezes é a ouvir que se encontram melhores soluções”, defendeu.
“Estamos a falar de regular o estacionamento para que as pessoas possam ter lugar para ir ao banco ou aos correios. Não achava mal que houvesse lugares mais caros em alguns pontos para uma transição rápida. Se calhar se nos perguntassem a nós teríamos dado essa ideia. Nós somos autarcas, não temos de falar no âmbito de uma discussão pública e devemos ser tratados com a mesma legitimidade os eleitos que os do PS têm”, argumentou Hélio Rebelo.
Na votação do regulamento, a CDU votou contra, o PSD, CDS-PP, BE e o presidente de junta de Alfena abstiveram-se, sendo a proposta aprovada por maioria.
Recorde-se que, recentemente, a autarquia adiantou que ainda não tem acesso à gestão dos parquímetros.
