Os documentos previsionais da Câmara de Paredes para 2023 foram aprovados, em Assembleia Municipal, pela maioria socialista. PSD, CDS e Juntos por Paredes votaram contra, três presidentes de junta, eleitos pelo PSD, abstiveram-se, e o presidente da Junta de Sobrosa votou a favor.
Do lado socialista houve elogios ao orçamento, de 92 milhões de euros, “o maior de sempre” deste executivo e que contempla várias obras, mas a oposição queria mais apoio social às famílias e redução de impostos.
Empolamento “ilusório” das receitas e passivo de “200 milhões”
Pela bancada do CDS, José Miguel Garcez, falou de questões ligadas ao resgate e lembrou que o partido sempre defendeu que as águas nunca deviam ter saído da esfera municipal. “Houve palmas da sua bancada, espero que essas palmas não custem nem 100 nem 80 ou 90 milhões de euros”, disse, referindo-se ao facto de o presidente da Câmara ter anunciado que o Tribunal de Contas deu visto favorável ao empréstimo para concretizar o resgate da concessão. Salientou ainda que houve alterações nos juros e Euribor, pelo que o empréstimo vai trazer mais encargos ao município. “Além dos mais de 20 milhões de euros ainda podem acrescer mais dois milhões de euros só em juros. Olho para este orçamento e não os vejo aqui. Vamos votar um orçamento que pode não estar enquadrado com a realidade”, apontou, perguntando se isso foi acautelado. Antes, no período antes da ordem do dia, também pelo CDS-PP e já sobre o orçamento, Jorge Ribeiro da Silva questionou onde estavam algumas medidas defendidas pelo PS, como o apoio aos jovens na criação de pequenas e médias empresas com 600 mil euros por ano ou a obra do Tribunal de Paredes. Também realçou que a tarifa social da água, aprovada há cinco anos, por recomendação do CDS ainda não é aplicada, e faria a diferença na vida de “cerca de 500 famílias” do concelho.
Cecília Mendes, do Juntos por Paredes, começou por defender mais apoios aos bombeiros e a construção de raiz de um Centro Cultural do Concelho de Paredes, a requalificação e ampliação das piscinas municipais e dos campos de ténis, a construção de um Complexo desportivo/cultural no Norte do concelho, junto ao Pavilhão Rota dos Móveis, e a retoma dos investimentos na zona envolvente à Cidade desportiva de Paredes. Quis ainda perceber para quando a obra de ampliação do Tribunal Judicial de Paredes.
Mais concretamente sobre o documento, Cecília Mendes sustentou que prevê uma verba “ilusória” de 11 milhões de euros na rubrica “Activos Financeiros”, mantendo-se “um empolamento” do lado das receitas. “Em nome da transparência e da legalidade, a coligação Juntos Por Paredes exige o fim dos orçamentos fictícios”, apelou. Insistiu ainda que o município tem já um passivo “superior a 200 milhões de euros”, facto “abafado” pelo município, e questionou se uma “acção administrativa para impugnação de acto administrativo, anulação de deliberações municipais”, nos passivos contingentes, de 91,6 milhões de euros se refere ao processo da Be Water.
“Qual ou quais as razões da não aceitação da nossa proposta de redução da taxa de participação no IRS para 4%, devolvendo assim, directamente, mais de quatrocentos mil euros aos paredenses? Porque não se isenta de IMT e se aplica uma Isenção temporária do IMI, para além do período já atribuído em dois anos, aos jovens até aos 35 anos que adquirem a sua primeira habitação permanente no concelho?”, perguntou a eleita.
Cecília Mendes lamentou o parco apoio previsto para as famílias, apesar de várias sugestões dadas. O aumento previsto, diz, é pouco. “Para nós seria importante o congelamento do valor das rendas municipais em 2023, a implementação, de uma vez por todas, da tarifa social de água e saneamento de forma automática, e a devolução do valor pago da tarifa social, com retroactividade de um ano, às famílias que poderiam ter usufruído desse direito no ano de 2022”, referiu, defendendo ainda um investimento “mais ambicioso” ao nível da habitação social apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que fosse além dos 11 milhões previstos.
“É um orçamento que peca pela continuidade de pouco apoio às famílias. À semelhança do que aconteceu no passado, verifica-se que falta um plano estratégico para o desenvolvimento do concelho de Paredes”, resumiu.
“Brutal aumento de impostos” e falta de ambição no investimento
“Em toda a extensão do documento, que é longo, existem duas linhas sobre o apoio social às famílias num ano que se espera difícil”, começou por apontar David Ferreira, pelo PSD, criticando a falta de medidas mais concretas e estruturadas. “Dissemos que o apoio vai ser o dobro. O dobro de nada continua a ser nada e o dobro de pouco continua a ser pouco. É pouco o que fizeram, exigia-se mais”, sentenciou.
O eleito pelo PSD disse ainda que o documento prevê “um brutal aumento de impostos, de 10%”. “Se somamos a inflacção de 10% estamos a ver o rombo que as pessoas vão ter nos rendimentos”, acrescentou. “Este executivo prevê aumentar a receita de IRS, que podia ser devolvida às pessoas, em 25%. No IMT a previsão é de aumento de 800 mil euros. O brutal aumento de impostos é superior a 1,2 milhões de euros”, criticou David Ferreira, alegando que o dinheiro angariado “é para pagar despesa corrente que aumentaram de forma descontrolada”. Só a despesa corrente, deu como exemplo, aumenta nove milhões e as despesas com pessoal sete milhões. “Qual o montante que a autarquia vai suportar a favor do Governo com a delegação de competências?”, questionou.
Para o social-democrata há “falta de ambição em relação ao investimento”, que devia ir mais além, sobretudo quando existem milhões à disposição no âmbito do PRR e quadro comunitário, que outros municípios estão a aproveitar.
Também pelo PSD, Gil Machado advogou que os 400 mil euros previstos para apoio social são um valor “modesto”. “O município prevê arrecadar 500 mil euros a mais através da taxa de participação do IRS. Devíamos actuar de forma diferente, reduzir a taxa e arrecadar o mesmo montante” do ano anterior, defendeu. Pediu ainda mais apoios aos reformados. “Não haveria num orçamento de 92 milhões espaço para dar isenção da taxa de resíduos sólidos a estes reformados”, deu como exemplo.
Rui Silva subiu ao púlpito para defender o documento do executivo socialista. “A oposição quer a quadratura do círculo. Não discorda de qualquer obra apresentada e orçamentada para 2023, o que só demonstra a qualidade e capacidade de análise do executivo sobre o concelho. Por outro, quer a diminuição das receitas do município”, ironizou. “Querem que não sejam cobrados impostos quando o IMI está no mínimo e no tempo do PSD era o máximo. E não querem que se aplique o previsto por lei, como os 5% do IRS, imposto que só é pago por quem tem mais rendimento. Sem essa receita como se presta apoio a quem realmente dele precisa?”, perguntou o eleito do PS.
Frisou ainda que a preocupação social está no orçamento. “Paredes vai executar o maior orçamento de sempre na parte social, porque além de dobrar o valor dos apoios, é dos 308 municípios o que tem mais candidaturas aprovadas para as suas IPSS”, encargos cuja comparticipação nacional a autarquia ajudará a pagar, alegou.
Os documentos previsionais também antecipam obras em todo o concelho e uma distribuição justa pelas freguesias, num “desenvolvimento planeado, sustentado e equilibrado que procurar diminuir as assimetrias existentes”. Além disso, mantém-se a política de delegação de competências.
Pelo PS, Armando Leal foi acusar o PSD de mentir. Em termos de impostos, “fazem transparecer que existe aumento da taxa”, mas, frisou, “o IUC, o IMT e a derrama são impostos que provêm da dinâmica económica e aumentam porque existe interesse por parte de pessoas para investir no município”, quando no IMI, por estar no mínimo, o executivo abre mão de 350 mil euros de receita em 2023.
Delegação de competências e obras financiadas justificam aumento do valor do orçamento
O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, voltou a fazer a defesa do documento que “tem como prioridade as famílias e as empresas”, investindo nas freguesias, tendo grandes preocupações sociais e mantendo a carga fiscal no mínimo.
Ressalvou, novamente, que o orçamento tem um valor elevado porque há mais receitas e despesas respeitantes à transferência das competências para as autarquias em matéria de Educação, Saúde e Acção Social. “É normal que receitas e despesas correntes aumentem. As despesas com pessoal também aumentam assim como as aquisições de bens e serviços, mas também temos mais receitas do Estado”, referiu. Além disso, 2023 será o ano com maior volume de obras no concelho em simultâneo, com o apoio do quadro comunitário 2020 e do PRR, desde obras no saneamento, a construção do Auditório Municipal e Centro de Congressos de Paredes, o realojamento da Comunidade Cigana e mais habitação social, a requalificação do Mosteiro de Vilela em Museu do Mobiliário e a antiga escola básica de Baltar que será um Centro Cultural e Museu sobre Daniel Faria, entre outras.
O autarca frisou que os apoios sociais directos duplicam e que a carga fiscal “mantém-se no mínimo”.
Em resposta ao CDS, referiu que o orçamento prevê os pagamentos da parte de capital do empréstimo para o resgate e pagamento de juros. “Há a previsão de pagar quatro vezes mais em juros [em relação ao ano anterior] porque há mais volume de empréstimos e subida da taxa de juros”, justificou. Já ao Juntos por Paredes garantiu que “o passivo não vai aumentar para 200 milhões”.
Sobre o pedido de redução da taxa de participação variável no IRS defendeu que uma descida “ia beneficiar quem tem mais rendimentos em detrimento de quem mais precisa”.
“As preocupações com a acção social também as temos, mas estão salvaguardadas neste orçamento. O valor com apoio social vai muito além dos 400 mil euros”, frisou.
