O Auditório Municipal de Lousada vai receber no próximo dia 7 de Junho a terceira sessão, em jeito de balanço, do ciclo de conferências “Quid Juris, Tâmega e Sousa?”, sobre o tema Código dos Contratos Públicos.
Das 9h00 às 18h00, esta penúltima sessão sobre especificidades jurídicas e novidades legislativas aplicáveis às entidades intermunicipais e autarquias locais abordará o diploma que entrou em vigor no ano passado e que define os procedimentos a adotar pelas entidades na formação e execução de contratos públicos.
Estarão presentes especialistas de renome nacional. De manhã, serão académicos e profissionais da área da contratação pública, como Licínio Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Nuno Cunha Rodrigues, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Rafael Amorim e Isabel Ramos, juristas da Unidade de Apoio Jurídico e Auxílios de Estado da Autoridade de Gestão do Norte 2020, e Fernando Martins, director do Departamento Municipal de Património da Câmara Municipal do Porto e a moderar estará Carlos Batalhão, advogado e investigador da AEDRL Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
A tarde ficará a cargo das compras públicas na perspectiva de entidades de referência na matéria, como o Tribunal de Contas (TC), o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC). A representar estas entidades estarão, respectivamente, Fernando de Oliveira Silva, juiz conselheiro do TC, Mara Silveira, juiz de direito do TAF do Porto, Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD, e Fernando Baptista, director do Departamento Jurídico e de Contratação Pública do IMPIC. António Cândido de Oliveira, professor catedrático jubilado da Universidade do Minho e presidente da AEDRL, moderará o debate.
A conferência tem como público-alvo as entidades intermunicipais e autarquias locais, mas este ciclo de conferências é também aberto à participação de outras entidades autárquicas e a todos os interessados na temática.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia no site da CIM do Tâmega e Sousa.
Este ciclo de conferências, que já abordou “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 aplicada às autarquias locais e entidades intermunicipais” e “A descentralização administrativa”, encerrará, em Outubro com o tema “Energia Eléctrica em Baixa Tensão O Papel dos Municípios”.
A iniciativa é da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, a Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, o CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a AEDRL Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
