O PSD Lousada desafiou, na última Assembleia Municipal, o executivo a revelar o envelope financeiro e os respectivos meios humanos e recursos técnicos para executar as competências que assumiu aceitar no âmbito do processo de transferência do Estado para a autarquia.
Sobre esta questão Filipe Barbosa, da bancada social-democrata, questionou o executivo se já é conhecido o envelope financeiro que vai caber ao município para satisfazer todas as nove competências que vai ter de executar e se tem condições para exercer essas competências.
“Vou assumir que em todas as outras competências temos todas as garantias, meios técnicos, meios humanos, responsabilidade, sabemos quais são os pacotes financeiros na educação, nas estradas aí está tudo garantido. Não há dúvidas quanto aos pacotes financeiros, aos meios técnicos? Quantos aos recursos humanos? Está tudo garantido?”, perguntou.
Já Fausto Oliveira, presidente da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga desafiou Pedro Machado a explicar se a câmara vai aceitar a transferência de competências na área da habitação e qual é a posição da Câmara Municipal relativamente ao Bairro Abílio Moreira, situado à entrada da vila.
O autarca recordou existirem habitações neste complexo habitacional que estão vazias porque não tem havido intervenções que permitam reparar os apartamentos para responder às necessidades da população, sendo fundamental a autarquia ter um papel activo nesta questão, embora este empreendimento habitacional não esteja sob a alçada do município.
Recorde-se, também, que o PSD Lousada já tinha acusado, em comunicado, Pedro Machado, de ter passado “um cheque em branco ao Governo”, por aceitar competências sem conhecer o respectivo envelope financeiro, dizendo ainda que Pedro Machado, na reunião de câmara, de 12 de Setembro de 2018, tinha manifestado que o executivo municipal iria recusar essas transferências, sem previamente conhecer as contrapartidas financeiras.
Na Assembleia Municipal de Lousada desta sexta-feira, o grupo municipal do PSD insistiu no tema.
““Aceitamos tudo porque o executivo tem condições para executar, para assumir essas competências”
Pedro Machado recordou que o executivo tem vindo a definir a transferências de competências em função dos “timings” dos diplomas que vão sendo publicados, tendo a câmara aceite nove dos 11 diplomas publicados.
“Aceitamos tudo porque o executivo tem condições para executar, para assumir essas competências”, adiantou.
Quanto às competências relacionadas com a questão da habitação e das estradas nacionais, o autarca retorquiu que o que está previsto nesse diploma é que haja uma assumpção de competências, mas ainda limitada.
“Nas estradas, as competências que a Câmara de Lousada vai assumir é uma competência apenas de gestão, mas a propriedade dos bens continua a ser do Estado. A minha principal preocupação no que respeita à transferência de competências era o município não estar a assumir compromissos para os quais tivesse sérias dificuldades em fazer face e naturalmente que as estradas nacionais necessitam de investimentos avultados e é preciso que esteja garantido o encargo financeiro para o efeito e o mesmo se passa para a habitação social em que o problema ainda é mais expressivo”, atalhou, sustentando que os diplomas que enquadram esta transferência de competências para a habitação e para as estradas nacionais dizem expressamente que a mutação dominial só acontece quando se fizer a avaliação da situação das estradas e da habitação e seja definido o investimento que é necessário fazer e posteriormente uma proposta pelo Estado ao município.
“Só em função dessa proposta em concreto e da definição desse envelope financeiro é que o município terá de tomar essa decisão”, afiançou.
Noutra questão e confrontado com a necessidade urgente da autarquia avançar com obras na EB2,3 de Caíde, tema proposto por José Gonçalves, do grupo municipal do PSD, o presidente da Câmara assegurou estar expectante que a intervenção no estabelecimento de ensino possa avançar, apesar da impugnação que foi feita e dos reveses que tal situação tem suscitado.
“No âmbito do mapeamento dos edifícios escolares que foi efectuado no início deste quadro comunitário, sinalizamos os investimentos mais prioritários no concelho onde figuram as EB Lousada Centro, com um investimento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) de 850 mil euros, e três investimentos na Escola Lousada Norte, Lousada Oeste, Nevogilde, Lousada Este, Caíde, mas aqui foi só para sinalizar a necessidade, uma vez que os dinheiros do Feder disponíveis não chegaram. Com esse valor lançamos três empreitadas para fazer face aquilo que era mais urgente nessas escolas. Em Nevogilde, fez-se a substituição da cobertura, mas não deu para mais; em Lustosa, a intervenção foi ao nível do pavilhão gimnodesportivo e, em Caíde, também, está prevista uma intervenção no pavilhão, mas infelizmente houve uma impugnação do acto de adjudicação. O processo arrasta-se já há mais de um ano. Entretanto, a câmara ganhou, voltaram a recorrer, nós ganhamos o recurso, mas o certo é que a obra carece de ser executada o quanto antes para fazer face à urgência das infiltrações que estão a existir neste momento”, explicou, sublinhando que a autarquia pediu ao tribunal para levantar a suspensão do processo.
“O tribunal é soberano, mas consideramos que há argumentos mais do que suficientes de urgência para levantar essa suspensão, é um expediente que a lei prevê, e, portanto, creio que estão verificados esses pressupostos”, defendeu, sustentando que a intervenção que se pretende fazer em Caíde é uma espécie de cuidados paliativos, tratando-se de um edifício antigo que carece de uma profunda intervenção.
“Estive recentemente com a Secretária de Estado Adjunta da Educação a sensibilizá-la para a necessidade de alocar mais recursos para estas escolas porque pretendemos levar a cabo uma segunda fase, uma intervenção na EB Lousada Centro, uma vez que face à limitação de investimento que existia, tivemos que nos centrar naquilo que era mais urgente, intervir nas salas de aula, uma intervenção muito minimalista no pavilhão polivalente e no pavilhão polidesportivo. Agora, a ideia é lançarmos nesta segunda fase obras de fundo nesses dois volumes de construção. Vamos aguardar por esse dito reforço e espero que haja boas notícias e estou confiante que é isso que vai acontecer”, confessou.
“Vai nascer uma rotunda junto à sede do Sporting no cruzamento com a Praça da República que vai resolver um dos pontos mais críticos em termos de trânsito na vila”
Outro dos temas que dominou a Assembleia Municipal de Lousada foi a questão da nova centralidade que vai nascer em Lousada, com a construção da Praça do Românico e de uma central de camionagem.
Cândida Novais, do PSD Lousada considerou ser fundamental a câmara avançar para uma discussão pública que permita aos cidadãos pronunciarem-se sobre as alterações que esta intervenção irá preconizar.
Sobre este assunto, Pedro Machado recordou que a localização da Central de Camionagem está definida desde 2012, no Plano Director Municipal aquando da sua revisão, tendo sido aflorada e amplamente debatida em discussão pública pelos vários parceiros e actores da sociedade civil assim como os partidos políticos, nunca ninguém se tendo manifestado contra a localização da central de camionagem naquela zona.
“Dando sequência a esse processo de sinalização e localização, agora, no âmbito do Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU) desenvolvemos dois projectos a criação da Praça do Românico e a construção da Central de Camionagem e investimentos avultados na rede viária. São projectos que já estão aprovados, que já têm candidaturas apresentadas e aprovadas, empreitadas que já foram lançadas e já consignadas.
“Aliás, arrancou recentemente a obra do nó da Rua do Picoto, uma ligação que vai existir entre a Praça das Pocinhas e a estrada nacional, portanto, a Avenida Constituição da República, e vai nascer uma rotunda junto à sede do Sporting no cruzamento com a Praça da República que vai resolver um dos pontos mais críticos em termos de trânsito na vila”, confirmou, sustentando que a nova centralidade prevista prevê investimentos avultados, de milhões de euros, garantidos em 85% pelos fundos comunitários, que vão permitir a expansão da vila, com uma abordagem do ponto de vista da arquitectura interessante quer para a praça, quer para a central de camionagem.
