Há áreas em que se destacam, mas no global, à excepção de Valongo, os municípios da região surgem como sendo “capazes”, uma classificação entre o “bom” e o “fraco” no índice de qualidade global do estudo “Qualidade da governação local em Portugal”, ontem divulgado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. No global, Valongo é o melhor colocado com um índice “bom”.
O trabalho das autarquias é analisado em cinco dimensões: “Voz dos cidadãos e prestação de contas”; “Estabilidade Política”; “Eficácia governamental”; “Acesso e regulamentação do mercado” e “Estado de direito e prevenção da corrupção”. No total são analisados 22 indicadores como, por exemplo, a participação activa dos cidadãos, a existência de orçamentos participativos e a transparência nas contas municipais e gestão financeira; a capacidade de gerar consensos políticos, as políticas de longo prazo e a taxa de participação em eleições; a gestão da dívida, a execução orçamental e a qualidade de serviços como água, saneamento e lixo; procedimentos de contratação pública, tarifas e receitas municipais; e a qualidade dos contratos públicos, prazos de pagamentos e queixas dos munícipes.
Olhando a cada uma das dimensões há três municípios que sobressaem com a categoria de “líderes” entre os 25 melhor classificados: Lousada, Paços de Ferreira e Valongo. Lousada é o 17.º na dimensão que analisa o Estado de Direito e a Prevenção da Corrupção; Paços de Ferreira é o segundo, a nível nacional, no índice que analisa o acesso e a regulação de mercado; e Valongo surge na 11.ª posição da dimensão “voz dos cidadãos e prestação de contas”.
Valongo em destaque na dimensão “voz dos cidadãos e prestação de contas”
Tudo pesado, o município da Mealhada surge como o melhor exemplo de boa governação local no índice de qualidade global, seguindo-se Abrantes e Oliveira do Hospital. São apenas revelados os 25 melhor classificados, no global e em cada uma das cinco categorias.
O estudo aponta ainda várias conclusões sobre o estado da governação local e dá recomendações para coisas que deviam mudar no futuro.
“Esta investigação confirma a ideia de que a qualidade da governação local é um fenómeno complexo, traduzindo‑se em várias dimensões interligadas. A título de exemplo, constatamos que a qualidade e a eficácia dos serviços municipais estão também relacionadas com o respeito pelo Estado de Direito e a prevenção da corrupção. Esta última componente está, por sua vez, associada a uma maior transparência das instituições locais e a uma maior intervenção dos munícipes na vida política”, diz o documento.
“Uma forte participação dos cidadãos nos processos políticos locais e uma comunicação transparente por parte do município permitem tornar os governos mais responsáveis e responsivos”, sustentam os autores. É isso que é analisado na primeira dimensão “Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas”. As conclusões apontam para um baixo grau de envolvimento e participação cívica nas assembleias municipais, “sendo que apenas em 10% dos municípios se pode falar de uma sociedade civil vibrante”.
Por outro lado, apesar de haver 86 municípios a realizarem orçamentos participativos e dedicarem quase 55 milhões de euros a estes projectos entre 2015 e 2017, “o envelope financeiro de despesas de capital dedicado aos orçamentos participativos é diminuto”, refere o documento. Também a capacidade dos munícipes e dos membros da oposição em escrutinar os eleitos locais é ainda reduzida. Pela positiva, o grau de transparência financeira e orçamental é “genericamente elevado”, com vários documentos disponíveis. O documento conclui que os “municípios com taxas de iliteracia superiores tendem a ter resultados mais baixos nesta dimensão”.
Nesta vertente destaca-se o município de Valongo que é “líder”. Fica em 11.º (em ex équo) na lista dos 25 melhores classificados. Paredes e Paços de Ferreira estão classificados como “bons” nesta dimensão, enquanto Lousada e Penafiel são dados como “capazes”.
Municípios da região têm “estabilidade política”
Na segunda vertente analisada, o estudo aborda a “Estabilidade Política” que é “uma das dimensões fundamentais da governação local – legitima a acção dos executivos, facilita o consenso, e promove políticas credíveis e duradouras”, sustenta o documento.
A observação da participação eleitoral permitiu concluir que a taxa média nos municípios portugueses ronda os 53%, mas com grandes disparidades entre concelhos. “Durante o mandato de 2013 a 2017, 269 autarquias desfrutaram de governos maioritários. Isto traduziu‑se numa grande estabilidade política ao nível local, mesmo nas decisões mais importantes, como é o caso das referentes à aprovação das propostas de orçamentos”, refere o estudo sobre governação local. “A concentração de poder ao nível local contribui para um maior nível de estabilidade política: municípios com listas vencedoras por larga maioria e autarquias com representação de um número reduzido de partidos obtêm classificações mais elevadas nesta dimensão”, acrescentam os autores, alegando que nem a alternância partidária gera rupturas na estabilidade política. Mas há um lado “negativo” que foi detectado: o facto de a assembleia municipal carecer de poderes substantivos para fiscalizar de forma efectiva as políticas públicas locais e a acção do executivo, estando o poder de decisão concentrado na câmara municipal.
Nesta área, os municípios de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel surgem como tendo um desempenho “capaz” enquanto o de Valongo é classificado como “fraco”.
Paredes e Valongo são os melhores da região na eficácia governamental
No que toca à Eficácia Governamental, e argumentando que “as autarquias devem adoptar políticas adaptadas às realidades locais, traçar objectivos exequíveis, e proporcionar serviços adequados aos seus munícipes”, o estudo concluiu que 187 autarquias (cerca de 61% do universo português) têm dívidas a terceiros inferiores a 60% – valores considerados sustentáveis pelos critérios definidos pelo Pacto de Estabilidade Europeu. Mas há outros 70 municípios que contraíram dívidas superiores, mas ainda assim inferiores aos registados pelas suas receitas anuais e 51 municípios (17% das câmaras municipais portuguesas) com taxas superiores a 100%, “indicando que as suas receitas anuais não são suficientes para cobrir a dívida acumulada”. Segundo o documento, as câmaras municipais registam, em geral, um grau elevado de execução orçamental, com 283 municípios a terem valores superiores a 80%, indicando que os compromissos assumidos são “credíveis”. “Os dados recolhidos revelam realidades distintas na qualidade dos serviços de interesse económico geral prestados pelos municípios. Os serviços de recolha de resíduos obtiveram o melhor desempenho, logo seguidos dos serviços de abastecimento de água para consumo humano. No caso dos serviços de águas residuais, a qualidade fica claramente aquém do desejável para a esmagadora maioria dos municípios”, acrescenta o estudo, que avança ainda que os municípios com densidade populacional mais elevada apresentam maior eficácia governamental. Essa eficácia também é maior quando os municípios apresentam valores mais elevados na dimensão de Estado de Direito e Prevenção da Corrupção, co-relacionam os autores.
No que toca à eficácia governamental os concelhos da região estão entre o “capazes”, alcançado por Lousada, Paços de Ferreira e Penafiel, e o “bons” dos concelhos de Paredes e Valongo.
Paços de Ferreira é o segundo melhor do país no acesso e regulação de mercado
As práticas justas de acesso e regulação dos mercados locais são importantes para melhorar o bem-estar dos munícipes e “o estímulo para competição no acesso a investimentos no município, a sustentabilidade dos serviços municipalizados, e o fardo financeiro suportado pelos cidadãos continuam a ser matérias essenciais para a governação local dentro da esfera de poder das autarquias”, alega o documento da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
E, de modo geral, as autarquias portuguesas garantem níveis saudáveis de concorrência em contratos de grande dimensão: 253 municípios realizaram menos de dois contratos por empresa no período de 2013‑2016. “Isto indicia que, na maioria dos municípios, existe uma dispersão substantiva dos contratos por vários actores empresariais locais”, salienta o estudo, falando de algumas excepções.
O documento analisa ainda os impostos cobrados anualmente aos munícipes, que rondam os 207,86 euros. “Este valor, contudo, aparece enviesado devido a um conjunto de municípios que apresentam um fardo fiscal muito elevado. 14 câmaras – todas nas regiões de Lisboa e Algarve, com excepção de Grândola – cobram mais de 500 euros por pessoa por ano”, dizem os autores.
Segundo o estudo, a volatilidade orçamental e o favorecimento contratual fazem diminuir a capacidade de acesso e qualidade da regulação do mercado. “Municípios com mais elevada densidade populacional apresentam resultados mais elevados nesta dimensão”, conclui.
Os municípios mais cumpridores nesta dimensão de acesso ao mercado, foram os de Fronteira (com um índice de 123.19), o de Paços de Ferreira (118.75) e o de Carregal do Sal (112.19), consta da lista dos 25 melhores. O mapa do estudo permite ainda ver que além de Paços de Ferreira, na região, também Valongo é “líder” nesta categoria. Lousada e Penafiel surgem como “bons” e Paredes como “capaz”.
Lousada é o melhor da região na prevenção da corrupção
Considerando que o Estado de Direito e a ausência de corrupção são dois princípios basilares da boa governação local, esta análise define que os actores políticos locais devem respeitar as leis e as normas em vigor, cumprir os compromissos assumidos, e defender o bem público em detrimento de interesses pessoais.
O estudo feito mostra que a maioria dos municípios portugueses demora menos de um mês para o pagamento de serviços, material, e equipamento consumido e que 50% dos municípios fazem‑no em menos de três semanas. “Em contraste, verificam‑se 22 municípios com valores atípicos extremos, demorando mais de 195 dias (cerca de seis meses e meio) a cumprir com os seus pagamentos. Três câmaras têm inclusive valores superiores a 1095 dias (ou seja, três anos)”, sustentam, no entanto, os autores.
Em média, as autarquias portuguesas utilizam 39% dos montantes disponíveis para contratação pública para a realização de concursos públicos. Entre 2013 e 2016, diz o documento, o Tribunal de Contas analisou 3.764 contratos e destes apenas 118 não foram homologados (cerca de 3%). “Estes valores indicam, portanto, uma boa qualidade dos contratos públicos que passam pelo Tribunal de Contas”, afirmam.
As conclusões apontam ainda para diferenças bastante significativas na capacidade de financiamento próprio dos municípios.
Neste âmbito, Lousada surge como o melhor exemplo da região. É o 17.º melhor classificado a nível nacional. Na categoria de “líder” está também o concelho de Valongo, que não surge, no entanto, nos 25 lugares divulgados. Penafiel está classificado como tendo “bom desempenho” e Paços de Ferreira e Paredes como “capazes”.
Entre as recomendações deixadas pelo estudo salienta-se que devem ser tornados obrigatórios os registos de interesses em todas as autarquias, dando aos cidadãos a possibilidade de aceder às declarações dos eleitos locais, para que o percurso político e profissional seja transparente; a necessidade de assegurar o pluralismo no exercício da governação local, reforçando os poderes de fiscalização e responsabilização política das Assembleias Municipais. Deve também ser reforçado o papel da oposição, haver um reforço de verbas nos orçamentos participativos, “iniciativas que têm enorme potencial para aproximar os cidadãos do poder político e da concretização de políticas e projectos públicos. Uma outra recomendação diz respeito à necessidade de apostar no desenho de estratégias e políticas de desenvolvimento económico de nível supramunicipal.
