Os concelhos de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel estão no escalão mais baixo do Programa Arrendamento Acessível, lançado pelo Governo como uma resposta às dificuldades de acesso à habitação de pessoas e agregados familiares com rendimentos médios.
O valor máximo das rendas, assim como os imóveis podem ser colocados neste regime e as condições de acesso para proprietários e inquilinos foram definidos, hoje, com três portarias publicadas em Diário da República.
Uma dessas portarias, posiciona os municípios de acordo com seis escalões, enumerados por valor crescente das rendas máximas que podem ser cobradas.
Estes quatro concelhos ficam inseridos no escalão 1, com rendas que variam entre 200 euros para tipologia T0 e 525 euros para T5. Neste escalão estão 165 concelhos dos 308 do país.
Segundo os documentos divulgados, neste escalão os senhorios podem aplicar rendas até ao máximo de 200 euros para uma casa de tipologia T0; 275 euros para um T1; 350 euros para a tipologia T2; 425 euros para um T3; 475 para um T4; 525 euros para um T5 e 525 euros mais 50 euros por cada quarto para qualquer tipologia superior a T5.
Valongo surge no escalão 3 desta lista, onde se incluem outros 41 concelhos. Aqui, os senhorios que adiram ao arrendamento acessível podem aplicar rendas até 325 euros para tipologia T0; 475 euros para T1; 600 euros para T2; 700 euros para T3; 800 para T4 e 875 euros para T5.
Os senhorios que aderirem vão beneficiar de isenção de impostos e poderão ter também uma redução de IMI.
Para poder beneficiar deste programa, os inquilinos não podem ter um rendimento bruto superior a 35 mil euros (num agregado com uma pessoa) ou 45 mil euros (num agregado com duas pessoas). A este valor acrescem cinco mil euros por cada pessoa do agregado familiar.
O Programa de Arrendamento Acessível vai entrar em vigor em 1 Julho.
