A Câmara de Lousada lembra que mantém em vigor medidas de apoio às famílias e economia devido à Covid-19.
Até 31 de Março, há isenção do pagamento das taxas devidas pela ocupação do domínio público com esplanadas, a redução em 50% do valor das taxas devidas pela ocupação dos lugares de terrado na feira municipal, do valor das taxas devidas pela ocupação das lojas do mercado municipal e das instalações propriedade da Autarquia e das rendas ou contra-prestações decorrentes do arrendamento comercial de instalações propriedade da autarquia.
Continua também a isenção de pagamento pela utilização dos lugares de estacionamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, que já começou em Novembro de 2020, altura em que este pacote de medidas foi anunciado.
A todos os consumidores domésticos do serviço de abastecimento de água e saneamento está a ser aplicado, também até ao final de Março, o tarifário previsto para as “Famílias Numerosas”.
Para todos os utilizadores não-domésticos do serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos está a ser aplicado o “tarifário social” previsto para os “utilizadores não-domésticos”, mediante requerimento do utilizador. “Caso se trate de estabelecimentos de restauração e/ou bebidas, acresce à medida anterior a isenção do pagamento das tarifas de disponibilidade do serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, mediante requerimento do utilizador”, explica a Câmara.
