Há um lar “ilegal” a funcionar na freguesia de Raimonda, em Paços de Ferreira. Apesar de ter sido denunciado junto das autoridades – Segurança Social e Ministério Público – em Junho de 2022, devido às condições “miseráveis” em que se encontravam os idosos, e da ordem de encerramento ter sido dada há quatro meses, o espaço continua a funcionar, denunciou o vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo Ferreira, nas redes sociais.
“Espero que o mais urgentemente possível a ordem de encerramento da Segurança Social seja efectivamente executada. Aos responsáveis por este negócio que tem tanto de ilegal como de desumano, a justiça não pode deixar de ser exemplar. O crime não pode nunca compensar!”, apela o autarca.
Suspeitas confirmadas
Paulo Ferreira conta que, perante denúncias, em Junho do ano passado, equipas da Câmara Municipal, ele próprio e militares da GNR, deslocaram-se a um “lar ilegal” na freguesia de Raimonda para “confirmar suspeitas graves sobre o seu funcionamento”.
“O que vimos deixou-me profundamente revoltado. Exigimos falar, de imediato, com a proprietária deste espaço. Passados largos minutos lá apareceu. A conversa não foi nada agradável. Informei a senhora que estava a violar a lei de forma grosseira e que pior do que explorar financeiramente pessoas totalmente dependentes, eram as condições miseráveis em que estavam os idosos, a esmagadora maioria deles oriundos de outros concelhos”, descreve o vice-presidente da autarquia pacense. “Como disse à dona desta espelunca, há formas bem mais legítimas de ganhar dinheiro e o que ali estava a acontecer configurava a prática de crimes, e que apesar de ultrapassar as competências da Câmara Municipal, tudo faríamos para que a justiça se concretizasse. Mas primeiro e mais importante era encerrar o espaço e impedir que a saúde, a dignidade e a vida de vários idosos continuasse em risco”, continua o relato de Paulo Ferreira.
Todos os idosos foram identificados e, sustenta o vereador, percebeu-se que era “absolutamente urgente acabar com este abjecto negócio”, até porque a pessoa que o explorava já tinha feito o mesmo noutros concelhos. “A estratégia passa por abrir um lar ilegal, explorar financeiramente os idosos e suas famílias até ao último dia possível e quando é forçada a encerrar, o que demora sempre largos meses, muda-se para concelhos vizinhos, começando tudo de novo! Foi o que aconteceu neste caso”, sustenta o autarca.
A situação foi prontamente comunicada à Segurança Social e ao Ministério Público. Só cinco meses depois terá sido dada a ordem de encerramento. “Infelizmente, e desde a ordem de encerramento até à presente data também já passaram mais quatro meses e o espaço continua a funcionar”, lamenta Paulo Ferreira. “Todos sabemos que não é fácil encontrar vagas em lares que possam alojar este número significativo de idosos. Mas neste caso particular estes idosos têm famílias que pagam para estarem lá. Aliás, uma das coisas que mais me angustiou em toda esta história é perceber que há filhos para os quais lhes é totalmente indiferente saber em que condições estão os seus próprios pais. No fundo, o que verdadeiramente lhes interessa é livrarem-se de um fardo. Claro que às instituições públicas responsáveis pelo licenciamento e fiscalização destes equipamentos lhes é exigido um permanente e profundo controlo destes processos, mas isto não substitui, de todo, a responsabilidade das famílias”, frisa o vice-presidente da Câmara de Paços de Ferreira, esperando que a ordem de encerramento seja rapidamente executada.