A Junta de Freguesia de Vilela defende que a Câmara de Paredes está em dívida com aquela autarquia local em mais de 22 mil euros. Em causa está o facto de o montante transferido para a realização de obras municipais que foram delegadas na Junta não ter sido suficiente, lê-se numa missiva enviada pela presidente da Junta de Vilela, tornada pública. Mariana Machado Silva (PSD) afirma que se o contrato não for rectificado “serão tomadas medidas para repor a justiça”.
“A Junta de Freguesia de Vilela vem assim, numa derradeira tentativa de resolução da presente questão de forma equitativa, interpelar o município para que rectifique o contrato interadministrativo celebrado por forma a poder liquidar o montante global de €22,616,22 em dívida. Caso a questão não seja levada a discussão, na próxima reunião de executivo agendada para o próximo dia 15 de Junho e posteriormente à reunião da Assembleia Municipal do corrente mês, seremos obrigados a expô-la perante as autoridades competentes, nomeadamente judiciais, obrigando a uma análise comparativa de todos os protocolos outorgados com todas as juntas de freguesia do concelho de Paredes desde 2017, a sua redacção e discricionariedade inicial, a execução, adjudicação de obras e aditamentos e rectificações posteriores e trâmites como as mesmas decorreram”, refere a carta enviada ao presidente da Câmara, Alexandre Almeida (PS).
A alteração ao protocolo não foi a reunião de câmara, mas o tema foi lá abordado. Questionado, Alexandre Almeida sustenta que “neste momento não faz sentido fazer uma rectificação daquele contrato de delegação de competências” e que já foram dados mais meios financeiros à Junta de Vilela com a aquisição de um terreno por 35 mil euros.
“O valor protocolado foi manifestamente insuficiente para o pretendido pelo município e já o era aquando da sua atribuição”
Ao abrigo de um contrato interadministrativo de delegação de competências, celebrado entre a Câmara de Paredes e a Junta de Vilela em Março de 2020, a Junta ficou encarregue de executar obras “da exclusiva competência” da autarquia: a execução de um muro na Rua da Boavista para alargamento da via; a construção de um muro de vedação junto à Quinta da Boavista; a pavimentação em cubos da Travessa da Alegria; a criação de um parque de estacionamento em frente ao pavilhão; a execução de águas pluviais na Rua Nova de Fontes; a execução de águas pluviais na Rua e Travessa da Alegria; a execução muro de suporte a via em frente ao Salão Paroquial; e a execução de águas pluviais na Rua de Cunha.
Ao aceitar “substituir-se ao município”, a Junta pretendia que as obras fossem “realizadas com maior celeridade, melhor acompanhamento e menor custo para a autarquia”.
Na missiva agora enviada ao presidente da Câmara, Mariana Machado Silva lembra que “logo aquando a outorga do contrato e uma vez que o município não facultou qualquer orçamento base que fizesse antever o real valor das obras pretendidas” a autarca local deixou claro, numa reunião com uma engenheira do município, que “o valor protocolado de 60 mil euros para as diversas obras elencadas e mais 60 mil euros para conclusão da ala nova do cemitério, poderiam não ser suficientes para a conclusão de todos os trabalhos, até porque o município tão pouco conhecia qual a real extensão da rede de águas pluviais necessária”.
“No entanto, foi garantido à presidente de junta que os valores seriam revistos, quando devidamente justificados, à semelhança, inclusive, do que já decorria nas restantes freguesias”, sustenta a carta.
A Junta diz que nunca extrapolou o pretendido pela Câmara e que até tomou opções para reduzir custos. Mas sustenta que “neste momento, encontra-se por liquidar por parte do município de Paredes à Junta de freguesia de Vilela, o valor global de 19.016,22 euros referente a obras já concluídas (tudo conforme facturas já oportunamente remetidas e cujos trabalhos já foram analisados e validados pelos engenheiros do município)”. A par disso, no caso da obra no cemitério, fica em dívida um total de 3.600 euros (já que a obra foi acima dos 60 mil euros dados).
“O valor protocolado foi manifestamente insuficiente para o pretendido pelo município e já o era aquando da sua atribuição. (…) Não existem razões objectivas para que o município se escuse a rectificar o valor atribuído à Junta de Freguesia de Vilela por forma a que a mesma possa honrar os compromissos assumidos com terceiros”, alega a freguesia na carta endereçada.
A presidente de junta de Vilela diz que não aceita argumentos de falta de dotação orçamental quando “já depois de apresentado e revindicado o pagamento do valor das facturas, a Câmara Municipal de Paredes decidiu adquirir um terreno na Freguesia de Vilela pelo valor de 35 mil euros, não tendo, até à data do negócio, qualquer previsão e/ou expectativa sobre a referida aquisição, pelo que abriu uma verba orçamental própria para o efeito (cuja urgência não se verificava, dado que sempre poderia e deveria lançar mão de um processo de expropriação conjuntamente com os demais terrenos), demonstrando, sem sombra de qualquer dúvida que sempre esteve na disposição do montante para poder pagar o valor em divida à Junta de Freguesia de Vilela”.
“Não queremos acreditar que haja qualquer perseguição com Vilela”
O tema foi levantado pela oposição na última reunião de executivo quando se votava uma alteração ao contrato de delegação de competências com a freguesia de Rebordosa. Filipe Carneiro, vereador do PSD, perguntou sobre esta missiva de Vilela em que era pedida uma rectificação do contrato. “Houve a necessidade de fazer aumento de verbas ao executar as obras. Já vimos várias rectificações aos contratos de algumas freguesias e, neste caso em especifico de Vilela, apesar das diligências da presidente não foram feitas as devidas rectificações”, disse o eleito. “Não queremos acreditar que haja qualquer perseguição com Vilela. Gostaríamos de saber um ponto de situação quanto a este pedido de rectificação”, apelou.
Alexandre Almeida esclareceu que no caso de Rebordosa trata-se da inclusão de mais uma obra, ao contrário de Vilela onde “a presidente de Junta teve um contrato de 120 mil euros para realizar obras, 60 mil euros para o cemitério e outros 60 mil euros para outras obras”. “À posteriori tivemos conhecimento que precisaria de mais cerca de 20 mil euros para acabar essas obras. Ainda na semana passada entregamos à Junta de Freguesia de Vilela mais de 35 mil euros”, alegou o presidente da Câmara. “A Junta de Vilela ia proceder à venda de um terreno que ia impedir, no futuro, a abertura de uma via estruturante em Vilela, para fazer a ligação da via que vai para o cemitério em direcção ao pavilhão desportivo e futuro centro de dia. Fizemos um esforço para comprar aquele terreno que não vai para a câmara, vai para Vilela, para defender os interesses da freguesia. Foi um dois em um: deu-se meios à junta para fazer as obras e não se impediu o desenvolvimento futuro de Vilela”, argumentou o autarca.
“Mas a câmara fez uma compra por opção. Não deu dinheiro nenhum. Se não comprasse ia para um privado”, confrontou Filipe Carneiro.
“A junta encaixava o dinheiro, mas prejudicava a freguesia. Nós fizemos aquilo que devia ser a presidente da junta a fazer, não pondo em causa o crescimento da vila”, alegou Alexandre Almeida.
Ao Verdadeiro Olhar, o autarca afirmou que a autarquia “não vai rectificar o protocolo” e que já deram à Junta mais meios financeiros com a compra do referido terreno. “Não vejo razões para [a presidente da junta] avançar para tribunal. Estou de consciência tranquila”, sustentou.
