A Associação Jornada Principal já instaurou a acção popular administrativa com o objectivo de fechar o aterro existente em Sobrado, Valongo.
Segundo comunicado, a acção popular administrativa de impugnação avançou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel contra o Município de Valongo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “com vista à declaração de nulidade das licenças urbanísticas e de exploração emitidas a favor da Recivalongo – Gestão de Resíduos, Lda e da Retria – Gestão de Resíduos, Lda, bem como das licenças ambientais emitidas a favor da Recivalongo”.
“A declaração de nulidade das referidas licenças determinará o encerramento daquele que é o Centro Integrado de Triagem e Valorização de Resíduos situado no lugar do Vale da Cobra, que integra o Aterro e a Central de Triagem de Resíduos de Construção e Demolição”, diz a Associação criada para representar a população de Sobrado.
No mesmo documento enviado à comunicação social, a Jornada Principal, que tem lutado desde 2019 pelo encerramento deste aterro devido aos maus-cheiros e pragas de insectos e roedores que, defendem, põem em causa a saúde pública, é critica a “inacção das autoridades ambientais e governativas perante os apelos da população”, com “respostas muito pouco significativas e/ou de carácter temporário, sem penalizações de maior”. “Não
nos deixaram outra alternativa que não fosse a via judicial”, alegam.
A Associação sustenta o que já foi também afirmado pela Câmara de Valongo, que não foram cumpridos os requisitos no que toca à localização do aterro e que “violou, sem margem de dúvida, o Plano Director Municipal em vigor à data em que foi licenciado”. A par disso, dizem que o espaço recebe “resíduos biodegradáveis e amianto” numa “única célula em exploração”, contrariando a lei e constituindo um “crime ambiental”. Falam ainda em “más práticas de exploração”.
“A AJP não tem dúvidas de que todos os argumentos e provas apresentadas dão robustez à acção popular interposta e acredita que, havendo justiça e pleno respeito pelo ambiente e pela Constituição da República Portuguesa, será declarada a nulidade das licenças urbanísticas, de exploração e ambientais e que serão apuradas responsabilidades ambientais e políticas pelos danos causados à população”, concluem.
Recorde-se que as queixas da população já são antigas e que a Câmara de Valongo se tem colocado ao lado da população na defesa do encerramento daquele aterro. A Recivalongo, entidade que o explora, sempre garantiu que tudo funciona dentro da lei e critica a Jornada Principal e a Câmara de Valongo acusando-os de “falsas declarações”. Chegou a pedir a perda de mandato de José Manuel Ribeiro por “abuso de poder”.
