A ratificação do Memorando de Entendimento sobre a Intermunicipalização da STCP, que coloca a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto sob a gestão de seis municípios – Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar – levantou críticas na última reunião de executivo.
Para os vereadores eleitos pelo PSD em Valongo, que votaram contra o documento, aprovado apenas pela maioria socialista, a intermunicipalização da empresa será “altamente penalizadora” para o município de Valongo e para os seus munícipes, não garantindo quaisquer contrapartidas apesar do elevado investimento de 3,15 milhões de euros previstos até 2023.
“Não escondo que gostaria que a empresa não fosse maioritariamente da Câmara do Porto, já o escrevi e reitero. Mas em negociações a seis temos de aceitar que não podemos impor as nossas condições”, salientou José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara, defendendo que Valongo não poderia ficar de fora deste processo.
“A alternativa era ficar fora ou ficar dentro”
O diploma que procede à intermunicipalização da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), transmitindo a totalidade das acções representativas do capital social da STCP do Estado para seis municípios, já foi publicado pelo Conselho de Ministros. “O Estado assume a dívida histórica, os investimentos aprovados e as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos pensionistas e trabalhadores da STCP”, diz o documento. O financiamento passa depois a ser garantido pelos municípios. Até 2023, os seis municípios da Área Metropolitana do Porto com participação na gestão terão de investir 58,3 milhões de euros. A maior parte fica ao encargo do Porto – 31,3 milhões de euros – e a menor a Valongo – 3,15 milhões de euros -, que fica com 5,4% das acções da STCP.
À última reunião de Câmara foi a ratificação deste memorando de entendimento. “É o entendimento possível. A STCP é um activo muito importante na Área Metropolitana do Porto e tem uma importância decisiva na vida das populações. Valongo nunca escondeu, e ficou escrito, que a actual governação gostaria que no futuro, se for possível, a STCP se transformasse em operador interno exclusivo como acontece no Porto”, começou por argumentar José Manuel Ribeiro.
A principal ideia defendida pelo presidente da Câmara foi a de que Valongo não poderia ficar de fora deste processo. “A alternativa era ficar fora ou ficar dentro. Não hesitamos. É evidente que Valongo tem o menor peso, 5,4%, e um encargo de cerca de 3,15 milhões de euros ao longo dos próximos anos para modernização da frota. É um encargo e vamos ter o acomodar nas nossas contas”, lembrou.
“Seremos accionistas desta empresa e esperamos que seja possível continuar a melhorar os serviços e a resolver problemas. Não escondo que gostaria que a empresa não fosse maioritariamente da Câmara do Porto, já o escrevi e reitero. Mas em negociações a seis temos de aceitar que não podemos impor as nossas condições”, alegou o autarca, referindo-se ao facto de o conselho de administração passar a ser gerido por três pessoas escolhidas pela Câmara do Porto e duas escolhidas pelos restantes cinco municípios. “Se as pessoas não querem aceitar têm de ficar de fora. Ficando dentro têm de aceitar aquilo que é aceite por todos. É o que é”, disse ainda.
“Nunca fomos proprietários de parte da STCP e os STCP sempre assumiram um serviço no concelho de Valongo”
A opinião dos vereadores eleitos pelo PSD não é a mesma. “O seu entusiasmo na apresentação deste ponto diz muito sobre o processo. Assumiu uma postura de se conformar. Vamos pagar 3,15 milhões de euros sem contrapartidas nenhumas garantidas”, criticou Luís Ramalho.
“A questão de fundo é: a alternativa para o senhor vereador era ficar de fora?”, contrapôs José Manuel Ribeiro. “Não vejo mal nenhum nisso. Nunca fomos proprietários de parte da STCP e os STCP sempre assumiram um serviço no concelho de Valongo. Não era por isso que ia deixar de servir”, replicou o vereador do PSD.
“Isto para o Porto é muito confortável. 31 milhões para a Câmara do Porto são tostões e ficam com 53% das acções da empresa, três lugares em cinco da administração e a nós resta-nos um lugar na assembleia de accionistas, com 5% de peso. Mesmo se os outros cinco municípios se juntarem não conseguem fazer mossa ao presidente da Câmara do Porto”, salientou Luís Ramalho. “Até agora pagávamos zero e tínhamos serviço”, disse ainda.
“Se não estivermos dentro ninguém nos garante que não seremos prejudicados no futuro. Estando dentro garantimos que a empresa também é de Valongo. É como a Lipor. Com uma posição de 7% temos conseguido fazer muita coisa”, respondeu o presidente da autarquia, lembrando que desde há dois anos para cá a Câmara já estava a pagar as obrigações de serviço público, para garantir transporte nocturno e ao fim-de-semana.
“Vamos pagar mais e ter de pedir aos munícipes para pagar sem garantias de contrapartida nenhuma. Se este memorando dissesse que há uma previsão de alargamento da rede, uma cobertura assegurada, uma melhoria da cobertura em Valongo, uma cobertura em Campo…”, defendeu o social-democrata. “Estamos a passar um cheque em branco”, referiu. “Isto é altamente penalizador para o município. E vamos rezar para que o resultado da exploração não seja negativo. Aquilo que diz o contrato é que o resultado da exploração é distribuído pelos municípios. Se for positivo temos lucro, se for negativo, para além dos 800 mil euros vamos pagar mais um bocado”, apontou.
José Manuel Ribeiro garantiu que a câmara vai acompanhar de perto a gestão e garantir investimentos. Ainda assim, o PSD votou contra.
