Um relatório da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) coloca o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa entre cinco unidades de saúde em que foram encontradas irregularidades. No total estão em causa gastos indevidos de mais de 151 mil euros, sendo quase 63 mil no CHTS, o valor mais elevado.
O documento, datado de Fevereiro, resume a actividade inspectiva realizada em seis unidades de saúde em 2019. A meta foi verificar a regularidade e o cumprimento de regras de utilização de viaturas afectas a membros dos conselhos de administração e outros dirigentes, assim como os mecanismos de controlo e monitorização da utilização das viaturas.
Por “denúncias” ou por já terem sido feitas auditorias onde foram encontradas irregularidades deste âmbito, a IGAS seleccionou para inspecção seis entidades. Além do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, o Hospital do Espírito Santo em Évora, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, o Hospital Santa Maria Maior, o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
A informação da IGAS não discrimina as irregularidades encontradas em cada unidade. Mas refere que no caso do CHTS não havia regulamento de viaturas e que, à excepção do Hospital de Santa Maria Maior, de um modo geral, “a interpretação de regras referente à sua utilização revelou-se desconforme a legislação existente”.
Além da não existência de regulamentos, a IGAS fala em preenchimento incorrecto e incompleto dos boletins de utilização de viaturas e da falta de informação relativa aos quilómetros bem como a especificação do serviço, horário de deslocação e condutor.
Destaca a “realização de deslocações e abastecimentos em dias úteis (não relacionadas com motivo de serviço), dias de descanso semanal ou em dias de férias, não admitidas legalmente” e da “celebração de acordos entre as entidades e os membros dos conselhos de administração que permitem a atribuição de viatura destinada a uso de serviço e uso pessoal, em regime de permanência”.
Há ainda casos de realização de deslocações com as viaturas de serviço em dias de falta ao trabalho, pagamento indevido de parques de estacionamento e ferries e incumprimento do registo de quilometragem aquando do abastecimento.
“Os pagamentos efectuados a membros do conselho de administração em resultado da utilização irregular de viaturas podem consubstanciar uma infracção financeira passível de gerar eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória, sem prejuízo da obrigação de reposição dos montantes ilegalmente recebidos”, explica a IGAS, deixando um conjunto de recomendações para resolver cada infracção.
Visto que parte das recomendações para corrigir estas irregularidades já foi adoptada, a IGAS propôs que fosse dado conhecimento do processo ao Ministério da Saúde e o seu arquivamento.
