O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi um dos temas que agitou a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, com as bancadas do PS e PSD a trocarem acusações mútuas, num ponto que acabou por ser aprovado com 23 votos a favor e oito votos contra dos deputados laranjas.
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, chegou inclusive a convidar a bancada social-democrata a abandonar a sala, face às criticas da bancada da direita que por intermédio de Miguel Martins, líder da bancada, pediu a redução da taxa para o seu valor mínimo, 0,3%, e solicitou o parecer do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
“Por que é que não solicitou a redução do IMI para a taxa mínima…. perguntei por que é que não tinha negociado e o senhor nada me disse, a única coisa que me disse foi que a comissão executiva do FAM não permite as isenções. Não disse que não permitia baixar o IMI. Mas onde é que isso está escrito? Deve haver um parecer do FAM. Confesso que li, reli e não vejo aqui na documentação o parecer do FAM. Seria útil todos os cidadãos saberem o que diz o parecer do FAM sobre a manutenção da taxa do IMI que vigora actualmente. Como é que podemos votar em consciência se os dados não nos são facultados. O executivo tem alguma coisa a esconder para não nos fornecer esse relatório do FAM. O PS e os deputados do Partido Socialista votam de forma consciente, sabendo das implicações legais que isto tem? Sabemos se isto pode ser feito desta forma? Não sabemos”, disse.
“Entendo que o PSD queira sempre o melhor de dois mundos, quer que paguemos as dívidas que o PSD deixou aos cidadãos deste concelho, e que não as penalizemos. De facto há uma coisa que não conseguimos deixar de fazer que é a de pagar as dívidas que os senhores deixaram sobre os cidadãos deste concelho”
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, insistiu que nunca o concelho teve impostos tão baixos.
“Não podemos aceitar que o PSD venha aqui, de alguma forma dar lições de moral quando nos anos da sua governação encontramos taxas no máximo. Nesta questão e quando vêm falar em IMI não tem moral política para falar ou para dirigir coisas que os próprios nunca fizeram enquanto foram poder. Entendo que o PSD queira sempre o melhor de dois mundos, quer que paguemos as dívidas que o PSD deixou aos cidadãos deste concelho, e que não as penalizemos. De facto há uma coisa que não conseguimos deixar de fazer que é a de pagar as dívidas que os senhores deixaram sobre os cidadãos deste concelho. A vontade do PSD é que os impostos tivessem sempre na taxa máxima. É um desejo que está escondido e que vos custa ano após anos. É uma coisa que vos incomoda. Custa ao PSD aceitar que os impostos não vão para a taxa máxima. O PSD faz sempre o exercício de querer omitir a questão que a própria Assembleia votou de baixar os coeficientes de localização e que tem o efeito de fazer baixar o valor patrimonial e consequentemente o imposto a pagar. Isto já foi explicado milhares de vezes. Os cidadãos deste concelho se forem rever os seus prédios há efectivamente uma baixa do imposto a pagar. Não houve um aumento, houve efectivamente uma redução. Se os cidadãos recorrem desta medida criada em 2017 baixam o seu IMI”, expressou, sustentando que quanto à discriminação positiva, o executivo não consegue discriminar esta medida, uma vez que está prejudicada pelas isenções serem objecto da comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal.
“Aquilo que a comissão executiva nos transmitiu é que não nos permitiria qualquer isenção”, atalhou.
“O desafio do PSD era votar favoravelmente esta medida, mas não têm coragem porque a política é dos corajosos. Os senhores não são corajosos. Os senhores não estão aqui para defender os interesses das pessoas, estão aqui para salvar a vossa pele”
No âmbito da discussão que antecedeu a votação, o chefe do executivo criticou a posição do PSD e convidou várias vezes a bancada social-democrata a abandonar a sala.
“Se têm medo de votar saiam, porque parece que o PSD está com medo. Se têm medo de votar e assumir as vossas responsabilidades e de defender o interesse da população e deste concelho, saiam. Não votem. Digam que não têm informação e que não votam. O desafio do PSD era votar favoravelmente esta medida, mas não têm coragem porque a política é dos corajosos. Os senhores não são corajosos. Os senhores não estão aqui para defender os interesses das pessoas, estão aqui para salvar a vossa pele. O PS está aqui para defender os interesses da comunidade, para não pagar os erros que cometeram à frente desta câmara”, avançou, recordando os erros cometidos pela gestão laranja.
“Estávamos numa altura em que o PSD devia dinheiro a toda a gente e esta câmara hoje não deve o que o PSD devia. Estávamos em recuperação financeira e pagamos aos nossos credores. Hoje posso andar na rua de cara levantada porque pagamos, coisa que os senhores não faziam. Nem queira comparar o período em que estava na oposição relativamente ao que estava a acontecer e o que acontece hoje”, concretizou, reiterando:
“O PSD não tem moral nenhuma para falar de IMI. Nunca tiveram impostos num período tão longo em taxas mínimas. Repito se se aplicar os coeficientes de zonamento, os coeficientes de localização há uma efectiva redução do montante de imposto a pagar. Se as pessoas forem às finanças pagam menos IMI. Existe uma redução de impostos no concelho. Mesmo para as famílias se fizerem a revisão dos coeficientes de localização também baixam o IMI a pagar. Falta aqui o parecer do FAM, mas já nos foi transmitido que é positivo, ou votem contra ou saiam da sala”, acrescentou.
“O senhor nunca nos apresentou o parecer. Já teve tempo. Ou também no ano passado não teve parecer? Teve. O senhor não quer mostrar nesta casa o que é que lá diz. Nunca fugimos às nossas responsabilidades e apresentamo-nos a eleições. O senhor ganhou na primeira e na segunda vez. O PSD esteve cá, esteve aqui e estava preparado para pagar as dívidas que assumiu”
Não contente com a resposta, o líder da bancada social-democrata recordou que o seu partido solicitou já no ano transacto o parecer do FAM, não tendo obtido resposta por parte do executivo municipal.
“O senhor nunca nos apresentou o parecer. Já teve tempo. Ou também no ano passado não teve parecer? Teve. O senhor não quer mostrar nesta casa o que é que lá diz. Nunca fugimos às nossas responsabilidades e apresentamo-nos a eleições. O senhor ganhou na primeira e na segunda vez. O PSD esteve cá, esteve aqui e estava preparado para pagar as dívidas que assumiu. Somos responsáveis e queria que o senhor nos dissesse de uma vez por todas: não tem o parecer deste ano, mostre-nos o do ano passado e depois cá estaremos para falar. Não abandonamos esta casa. Isso era o que o senhor queria. Lembra-se no último mandato, o grupo parlamentar do PS o deixou aí sozinho, quando marcamos uma assembleia sobre as juntas de freguesia? O PS já o fez, o PSD nunca o fez nem o fará enquanto estivermos cá”, manifestou.
Já Hugo Lopes, do PS, satirizou com a posição social-democrata de propor a redução do imposto para a taxa mínima, algo que, na sua opinião, sempre contrastou com a posição do partido no passado, nesta matéria.
“Foi com surpresa que detectei na análise da documentação deste ponto, que o PSD tinha feito uma proposta de redução da Taxa do IMI e admirado fui analisar onde tinha saído esta proposta, tendo me conta que desconhecia tal posição. Procurei nas actas e não encontrei qualquer posição, nem no manifesto eleitoral. Recordo dos tempos em que o PSD dizia que não se podia baixar o IMI porque havia uma grande perda de receita para o município. Estimava mesmo, na altura, cerca de um milhão de euros. Verifiquei que nem na proposta do orçamento actual, o PSD tinha feito esta proposta. Verificamos que os dois milhões da ciclovia serviram para acomodar uma medida deste tipo que nem sequer foi orçamentada, nem sequer foi tida em conta. O PSD insiste em desvalorizar aquelas que são as opções deste executivo, nomeadamente aquilo que foi o objectivo que conseguimos concretizar, o não aumento do imposto relativamente àquilo que era o processo que estávamos sujeitos no âmbito do FAM, o qual foi votado favoravelmente nesta câmara. Fica aqui a minha nota de grande surpresa relativamente a mais uma medida, a mais uma decisão que demonstra uma permanente manobra de ilusionismo, equilibrismo, contorcionismo do PSD”, declarou, acrescentando:
“Gostava de perceber como é que do ponto de vista orçamental e de responsabilidade se chega à reunião do IMI e dizem que o IMI devia ser reduzido. Isto é definido como malabarismo político. Não vejo outro nome que não seja este”.
Nesta questão, Miguel Martins, avançou que o seu partido fala e vai continuar a falar de voz própria e tem uma linha clara, recordando aquilo que foram algumas das posições do PS no passado.
“Em 2013, o PS defendia a aplicação da tarifa geral e familiar da água e saneamento para famílias mais carenciadas e numerosas, abolição de todos os subsídios da câmara municipal a jornais, revistas, fundações e editoras exceptuando as publicações obrigatórias, supressão de todos os pareceres externos e avenças. Para além de desnecessários, são onerosos. Serviços que passarão a ser executados directamente pelo quadro de pessoal da câmara municipal, exclusão da realização de empreitadas com ajuste directo, sem concurso público, supressão dos carros oficiais para presidente, vereadores e assessores. Basta olhar para o orçamento e relatório de contas, estas medidas foram passadas por cima. Não sabemos qual é a posição do PS, portanto, não venha para aqui dizer que o PSD não tem posição”, asseverou ainda.
