Há poucas freguesias a disponibilizar informação financeira online

A maioria das freguesias portuguesas não disponibiliza, online, a informação financeira sobre o orçamento e contas do ano anterior. As conclusões são do primeiro Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas, divulgado pela Ordem dos Con­tabilistas Certificados (OCC), aquando da apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

O documento, que deve ter continuidade nos próximos anos, quis analisar o comportamento das freguesias na adopção das tecnologias de informação e comunicação (TIC), nomeadamente a sua presença na internet e o grau de divulgação online de informação fi­nanceira. “O objectivo central consistiu em estudar até que ponto as freguesias tiram proveito das vantagens e potencialidades das TIC para melhorarem a transparência e a sua relação com os cidadãos e para divulgarem informação financeira que é obrigatória por lei”, referem os autores do estudo, que conclui que o uso da internet e das redes sociais tem crescido “de forma significativa” nas freguesias portuguesas, demonstrando “a preocupação dos governantes das freguesias em aderir às novas tecnologias para melhor comunicar com os cidadãos”.

Do total das 3091 freguesias do país, cerca de 54% têm o seu próprio website (1661 freguesias). Mas é ainda reduzido o nú­mero de freguesias que disponibiliza através desse meio a informação financeira relativa ao exercício de 2014. “Apenas 333 freguesias (11%) divulgam o orçamento inicial aprovado, sendo ainda menor o número de freguesias que divulgam informação sobre o orçamen­to executado da receita e da despesa (215)”, refere o Anuário.

Na região, 46 das 77 freguesias dos concelhos de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Valongo têm website. Mas apenas oito disponibilizam online alguma informação financeira em relação ao ano de 2014. Segundo o estudo, apenas Gandra (Paredes), Rio Mau (Penafiel) e a União de Freguesias de Campo e Sobrado (Valongo), tinham no seu website quer o orçamento quer a execução do orçamento da receita e da despesa do ano passado.

 

Preocupação com a transparência das contas públicas tem aumentado

Para os autores deste estudo, é claro que a preocupação com a “accountability” (a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas e de se responsabilizar pelo que foi ou não executado) e a transparência das contas públicas tem crescido de forma significativa nos últimos 20 anos.

E a freguesia, como entidade com maior proximidade às comunidades locais, desempenha “um papel fulcral na divulgação de informação relevante e no uso das novas tecnologias e dos meios digitais para melhor comunicar com a po­pulação”, defende o Anuário. A OCC achou, por isso, oportuno, iniciar este projecto que, nesta primeira fase, analisou a divulgação online da informação por parte das freguesias e procurou analisar a informação financeira disponível nos websites.

O levantamento e a recolha de dados de­correu entre Fevereiro e Setembro de 2015. Para a pesquisa dos websites das freguesias, os autores do estudo recorreram ao Por­tal Autárquico e ao Google. Foram identificadas as juntas de freguesia que tinham site e se disponibilizam o orçamento aprovado e a execução do orçamento da receita e da despesa de 2014, entre outros dados.

O estudo baseia-se nas 3.091 freguesias do país, sendo 882 freguesias agregadas (29%) e 2.209 freguesias não agregadas (71%). Segundo a caracterização realizada, em média, as freguesias portuguesas são de pequena dimensão (45%), sendo que 41% são de média dimensão, tendo entre 1001 e 5000 habitantes. “Existe, contudo, uma elevada variabilidade em torno da amostra uma vez que a freguesia mais pequena tem apenas 43 habitantes – freguesia de Mosteiro, na Ilha das flores – e a maior tem 66.250 habitantes – freguesia de Algueirão, em Mem Martins. Apenas 113 freguesias (4%) têm mais de 20 mil habitantes.

Os dados mostram ainda que a grande maioria das freguesias está concentrada nas NUT II Norte (46%) e Centro (31%). Porto é o terceiro distrito com maior número de freguesias, 243.

Presença das freguesias na internet é “interessante”, mas ainda não há a prática de divulgar online a informação acerca do desempenho financeiro

Pela análise realizada, o Anuário conclui que há “uma presença interessante das freguesias portuguesas na internet. Em 2015, cerca de 54% têm o seu próprio website  (1661 freguesias). “Ou seja, há uma percepção clara por parte dos governantes das freguesias de que a presença na web é um importante instrumen­to na relação e comunicação com os cidadãos”, referem os autores. “Considerando a dimensão das freguesias, os resultados mostram claramente que são as freguesias de grande (77%) e muito grande dimensão (96%) as que têm maior presença na websitea”, acrescentam.

No entanto, os dados também mostram que a divulgação de informação financeira através deste meio é uma prática ainda pouco utilizada entre as fre­guesias do país. Só cerca de 19% das fre­guesias divulgam, online, algum tipo de informação financeira. “Isto significa que as freguesias ainda não adoptaram a prática de divulgar online a informação acerca do seu desempenho financeiro”, sustenta o documento. Sem surpresa, o grau de di­vulgação online de informação financeira diminui à medida que di­minui a dimensão das freguesias. “Este resultado está asso­ciado à falta de recursos humanos e materiais das freguesias de menor dimensão dificultando o uso das TIC com maior extensão”, acreditam os autores do estudo.

Só 333 freguesias divulgam informação financeira

O nú­mero de freguesias que disponibiliza, no seu website, a informação financeira relativa ao exercício de 2014 é reduzido. Apenas 333 freguesias (11%) divulgam o orçamento inicial aprovado, sendo ainda menor o número de freguesias que divulgam informação sobre o orçamen­to executado da receita e da despesa (215). O Anuário refere ainda que não existe coerência na divulgação da informação. “Por exemplo, há entidades que divulgam o orçamen­to aprovado em 2013 e depois não o fazem em 2014 e 2015; há ou­tras que divulgam a execução do orçamento mas não divulgam o orçamento aprovado, ou vice-versa, entre outras situações. Esta elevada variabilidade prejudica o acesso à informação por parte dos utilizadores e a sua análise numa perspectiva comparativa e de evolução, reduzindo o nível de transparência das contas públicas”, concluem os autores.

O distrito de Lisboa é o que tem um maior número de freguesias que divulga o orçamento inicial de 2014 (42), seguindo-se a ilha de São Miguel, nos Açores, (31) e o Porto (26).

Pela análise possível ao desempenho orçamental, tendo por base as fre­guesias que divulgaram no seu website as contas de 2014, o Anuário conclui que, na globalidade, “há uma forte preocupação dos seus governantes com o equilíbrio orçamental, resultando num desempenho orça­mental muito positivo” neste período.

 

Gandra, Rio Mau e UF de Campo e Sobrado entre as mais transparentes

No distrito do Porto há apenas 15 freguesias que apresentam a execução orçamental de 2014. Entre elas estão Frazão e Arreigada (Paços de Ferreira), Gandra (Paredes), Rio Mau (Penafiel) e a União de Freguesias de Campo e Sobrado (Valongo). As únicas da região que disponibilizam, ao mesmo tempo, o orçamento de 2014, conjugando ambos os elementos, são Gandra, Rio Mau e a UF de Campo e Sobrado. Entretanto, pela consulta dos websites, o VERDADEIRO OLHAR conseguiu apurar que também as freguesias de Cete (Paredes) e Ermesinde (Valongo) já disponibilizam o relatório de contas do ano passado. Entre as que disponibilizam o orçamento de 2014 estão ainda as juntas de freguesia de Paço de Sousa (Penafiel), Alfena (Valongo) e, mais uma vez, Ermesinde.

Entre as 77 freguesias da região, apenas 46 têm website. No concelho de Valongo, as quatro freguesias marcam presença na internet, embora o website da Junta de Freguesia de Valongo esteja, actualmente, a registar alguns problemas. Em Lousada, sete das 15 freguesias disponibilizam um website aos seus cidadãos. O mesmo número de freguesias de Paços de Ferreira usa este meio para comunicar. Em Carvalhosa e Freamunde, apesar de, alegadamente, existirem wesites não estão a funcionar.

Em Paredes, 11 das 18 freguesias também tem website próprio. A freguesia de Paredes, a maior do concelho, por exemplo, tem website, mas só disponibiliza a informação financeira relativa a 2015. Por fim, em Penafiel, há 17 juntas de freguesia que apostam na comunicação online. Só Rio Mau e Paço de Sousa têm dados sobre o orçamento de 2014. De realçar que é neste concelho que está a única freguesia de pequena dimensão da região – Sebolido.