Por estes dias, ficamos a saber que no norte apenas estão mais de 150.000 pessoas inscritas no desemprego. Ficamos também a saber que entre criar uma querela constitucional ou corrigir os apoios sociais aos gerentes, empresários em nome individual e trabalhadores independentes, o governo prefere a querela. Tudo isto, quando há apoios comunitários para o efeito que não estão a ser gastos.
Contra a vontade do governo, mas já com benção presidencial, todos os deputados – exceto a bancada socialista – alteraram o enquadramento aos ditos apoios. O ponto de referência serão os rendimentos de 2019 em vez de 2020, quando já a maioria dos negócios tinha sido ferozmente atingido pela pandemia. Mas sejamos claros, esta mudança vai tão simplesmente garantir que o grosso do nosso tecido empresarial e os profissionais mais precários mantêm o mesmo nível de apoio do ano anterior. Vai replicar o que já tínhamos no orçamento de estado anterior.
O custo da medida, estimado pelo próprio governo em cerca de 40 milhões de euros por mês, fica bem aquém do financiamento já atribuído a empresas como a TAP e, não menos importante, tem ajuda comunitária. O SURE, sobre que já aqui escrevi, tinha estimado desembolsar quase seis mil milhões de euros a Portugal em apoios sociais. Ora, até meados de março, quedamo-nos pela metade. Já aqui o escrevi propósito da bazuca: perante efeitos tão devastadores e tão desiguais, o dinheiro tem de chegar às pessoas, às empresas. Não pode ficar retido no estado ou – neste caso perdido – perdido em Bruxelas.
Em Bruxelas, borbulham os preparativos do governo português para uma cimeira sobre os direitos sociais, que terá lugar no Porto já em Maio. Mas em Lisboa, o mesmo governo optou por bater o pé, questionando estas alterações junto do tribunal constitucional. Alternativamente, e quiçá mais coerente, o governo podia ter reconhecido o erro do orçamento de estado e apresentado um novo orçamento, corretamente designado de “retificativo”.
Corrija-se o erro, remedeie-se a injustiça. Há dinheiro para apoiar os gerentes, basta usar todos os meios que a Europa colocou à nossa disposição.
