O município de Lousada apresentou, na sexta-feira, a sua proposta da Estratégia Local de Habitação (ELHL). No total, foram registadas nesta primeira fase de candidaturas, até 12 de Agosto, 440 famílias em situação indigna, tendo as freguesias de Meinedo (42), Sousela (39) e Cristelos (37) mais casos. Foram ainda incluídas algumas candidaturas de agregados familiares de freguesias de outros concelhos (como Paços de Ferreira) que pretendem vir para Lousada e alguns sem morada identificada.
“No mundo de hoje, num país que se quer democrático e de direitos humanos, não podemos ter pessoas que vivem em casas que têm chão de terra, não têm água canalizada, nem esgotos”, aponta a vereadora da Câmara Municipal de Lousada com o pelouro da Acção Social e da Habitação, Cristina Moreira. “Se a estratégia for de tal maneira abrangente e contundente vamos chegar a 2024 e temos habitação digna para toda a gente”, acredita.
Esta estratégia está relacionada com o programa nacional 1.º Direito (programa de apoio ao acesso à habitação), que visa garantir as condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada. Os próximos passos são agora a aprovação em reunião de câmara, envio do documento para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), para ajustar alguns pontos, e a aprovação pela Assembleia Municipal.
Cristina Moreira afirma que se pretende “aumentar a qualidade de vida das pessoas” e dar “tolerância zero” às situações de acampamentos, alugueres ilegais e inquilinos a viver em casas sem dignidade/condições de salubridade.
Para a elaboração deste documento, foram realizadas, durante Julho e Agosto, reuniões com os presidentes das juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social do concelho, acompanhadas por Cristina Moreira e Catarina Maia – que fez na sexta-feira a apresentação dos dados – e um fórum de discussão.
Essas reuniões serviram para obter contributos acerca da identificação das necessidades habitacionais e possíveis soluções.
Em Julho, foi realizado o Fórum de Discussão da Estratégia Local de Habitação de Lousada com actores locais, com vista a conhecer a realidade concreta das questões habitacionais. Nesse âmbito, foram realizados 39 inquéritos, em que o principal problema encontrado (em 32 desses inquéritos) foi “baixos rendimentos das famílias, condicionando o acesso a habitação nova ou realização de obras em habitação própria”. Em 21 situações, foi apontada a “sobrelotação e habitação sem condições mínimas de habitabilidade ou sem segurança estrutural” e, em 14, a “existência de famílias em situação de violência doméstica”.
Num universo de oito problemas identificados nesse fórum, como a falta de conforto/falta de condições, casas clandestinas, isolados, mobilidade condicionada, rendas altas, falta de habitação para arrendamento, sobrelotação e casas devolutas, foram também sugeridas possíveis soluções.
As soluções encontradas pelo município para resolver as carências habitacionais e descritas nesta estratégia passam pelo arrendamento, reabilitação, construção e aquisição. Em concreto: apoio à família a realojar para adquirir habitação; aquisição de novas habitações; aquisição e reabilitação de habitações existentes; arrendamento de habitações (com rendas de acordo com os salários); construção de novas habitações; reabilitação de habitações existentes; e reabilitação de habitações sociais existentes.
Preferencialmente, as opções de realojamento deverão ser a aquisição e/ou a reabilitação de fogos devolutos do parque público ou privado em detrimento de construções novas. Será dada prioridade à reabilitação de casa própria e, de seguida, aos agregados mono-parentais e com situações de violência doméstica.
Além dos problemas identificados, foi ainda referido durante a sessão de apresentação de sexta-feira que é também importante, como uma medida mais a longo prazo, “mudar a cabeça de quem vai arrendar” (senhorios), “mudar mentalidades, quer dos senhorios, quer dos inquilinos”, como refere Cristina Moreira. “Está nas nossas mãos conseguir fazer isto”, sublinha a vereadora, explicando que os casos de exploração de inquilinos devem ser sinalizados e encaminhados para o apoio social do município e os senhorios alertados.
A vereadora destaca ainda que a elaboração desta estratégia “foi um desafio muito grande” e que “não foi fácil” porque é tudo muito novo. Diz ainda que ficará “satisfeita” com este pontapé inicial se vir que os objectivos foram cumpridos e mais ainda se se arranjarem outras soluções, como a venda de algumas dessas habitações sem condições para transformação em projectos turísticos diferentes, exemplifica.
Esta estratégia de habitação pressupõe uma percentagem de apoio financeiro para as acções implementadas neste âmbito por parte do Estado por um período de seis anos, podendo ser alterada de meio e meio ano. O município pretende ainda complementá-la com outras medidas além do programa 1.º Direito para poder abranger todas as situações de carências habitacionais.
Depois da passagem do documento pelo executivo e Assembleia Municipal e pelo IHRU, durante o mês de Setembro, será criada a equipa de projecto. Terão ainda de ser definidos em concreto os valores implicados em cada uma das soluções para contabilizar o valor total da candidatura a este programa de apoio, que pressupõe 40 milhões de euros a nível nacional. Assim que a candidatura for aprovada pelo programa, ainda sem data definida, pois depende da altura da submissão, começará o processo no concelho de Lousada. Sabe-se, no entanto, que o município pretende ter tudo pronto até ao final do ano.
A sessão de apresentação contou também com a presença de Orlando Neves, da Multiaveiro (projectos de formação e investimentos), de outras entidades parceiras e de presidentes de juntas de freguesia.
Outras conclusões deste relatório
Com este documento, conclui-se ainda que o concelho de Lousada, apesar de ser o mais jovem com mais de 16.500 jovens com idade até aos 29 anos, em 2017, a médio prazo, pode sofrer do fenómeno de envelhecimento populacional.
Quanto ao número de edifícios, sabe-se que o concelho dispõe de 14.384, com uma idade média de 30 anos (média inferior à nacional), segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2011. Ainda segundo esta informação, havia nesse ano 18.667 alojamentos, sendo cerca de 80% residência habitual, 7,9% de uso sazonal ou secundário e 11% encontravam-se vagos.
O património do município conta com 90 fogos de habitação social, divididos por três freguesias (Meinedo, Cernadelo e Lustosa), no entanto, há um elevado número de pedidos de habitação para pessoas isoladas que não encontram resposta nas tipologias habitacionais disponíveis.
