A segunda fase de diagnóstico de carências habitacionais realizado pela Câmara Municipal concluiu que há 244 famílias, compostas por 633 pessoas, a viver em situação “indigna” em Paredes.
A actualização da Estratégia Local de Habitação do concelho, que permite recorrer aos apoios do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso a Habitação digna, foi aprovada em reunião de executivo. O documento, que é dinâmico, estima que para realojar estas pessoas seja necessário um investimento de 11 milhões de euros.
Recorde-se que a primeira fase da Estratégica contemplou o realojamento da comunidade cigana que vive no lugar de Valbom, no centro da cidade de Paredes, há mais de 20 anos, sem condições. Aí tinham sido identificados 26 agregados compostos por 102 pessoas a viver sem dignidade.
Esta segunda fase prevê a reabilitação de habitações sociais do município, a construção de prédios e reabilitação de edifícios devolutos, a reabilitação de habitações sociais das IPSS e a reabilitação de habitações próprias.
Concelho tem seis empreendimentos de habitação social em Paredes, Cristelo, Lordelo, Gondalães e Vilela
A Estratégia Local de Habitação de Paredes (ELHP) foi aprovada em Junho de 2020, tendo sido identificadas as famílias residentes no núcleo precários do “Acampamento do Lugar de Valbom”, recorda a proposta levada a reunião de executivo, sustentado que “chegou agora o momento de alargar o diagnóstico efectuado anteriormente, com a identificação das famílias a residir em situação de habitação indigna nos imóveis municipais e nos imóveis pertencentes a IPSS e que constituem residência permanente dos agregados familiares nele residentes”.
“Adicionalmente são identificadas as famílias que vivem em habitação indigna e que não possuem casa própria, cuja solução habitacional será proporcionada pela autarquia, com a construção de empreendimentos habitacionais”, refere a mesma fonte.
Para já, devido aos constrangimentos trazidos pela pandemia, foi apenas possível identificar a existência de duas famílias com habitação própria permanente em condição indigna, “não tendo sido possível ainda efectuar o diagnóstico de todas as famílias com casa própria em condições indignas”, justifica a autarquia. Isso será feito numa terceira fase.
O documento traça um retrato da realidade do concelho onde existem seis empreendimentos de habitação social, com capacidade de alojamento para 309 agregados familiares, em cinco freguesias, nomeadamente Paredes (a maioria), Cristelo, Lordelo, Gondalães e Vilela.
Na primeira fase, no lugar de Valbom e em Sobrosa, foram identificados 26 agregados com 102 pessoas a viver em situação indigna.
Agora, este levantamento de necessidades de realojamento habitacional, permitiu identificar mais 244 agregados familiares a viver em habitação indigna, o que totaliza 270 famílias, contando com os da primeira fase.
“Os agregados familiares isolados e os agregados familiares a viver em condições de insalubridade e insegurança são realidades que têm alguma presença no concelho de Paredes”
“Os agregados familiares isolados e os agregados familiares a viver em condições de insalubridade e insegurança são realidades que têm alguma presença no concelho de Paredes e que constituem um quadro de situações de carência habitacional (provisória e/ou definitiva), pelo que carecem de uma resposta cabal, tanto no plano do acolhimento e realojamento esses segmentos populacionais como ao nível da respectiva reintegração social”, lê-se no documento.
“Assim, a solução habitacional para os agregados familiares identificados será para além da aquisição de terreno e construção de empreendimento habitacional, já em curso, a reabilitação de habitações sociais do município, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, a reabilitação de habitações sociais das IPSS, e a reabilitação de habitação própria e permanente”, adianta a Estratégia.
O objectivo é “assegurar que todos os agregados familiares do concelho sejam providos de habitação digna até 2024, quer através da reabilitação urbana, como principal forma de intervenção ao nível do edificado, quer através de nova construção de iniciativa municipal e privada”.
As grandes metas da Estratégia Local de Habitação de Paredes são garantir as soluções habitacionais para os agregados familiares a viver em condições indignas, adoptar medidas que permitam a fixação de jovens em início de vida activa, nomeadamente o acesso à primeira habitação, incentivar a reabilitação urbana, quer de casa própria, quer para o mercado de arrendamento, como forma de solucionar as necessidades habitacionais existentes, assegurando a existência de imóveis aptos a receber pessoas com mobilidade reduzida e reabilitar o património habitacional público.
