Os oficiais de justiça começaram, esta quarta-feira, uma greve de três dias que está a afectar os tribunais da região. 95% dos profissionais do Tribunal de Paredes, onde trabalham cerca de 50 pessoas desta categoria, e cerca de 70% dos do Tribunal de Penafiel, onde laboram cerca de 70 profissionais do sector, ambos da Comarca Porto Este, terão aderido à paralisação, informam Altino Gonçalves e Fernando Nogueira, elementos do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que convocou o protesto nacional. “Já foram adiadas diversas diligências por falta de funcionários”, afirmam.
“Os funcionários judiciais são o parente pobre dos tribunais. Mas sem os funcionários judiciais a máquina da justiça não trabalha”, salientaram.
Um grupo de profissionais estava, esta manhã, em frente ao Tribunal de Paredes para assinalar a greve que reivindica, entre outras medidas, o descongelamento de carreiras, mais formação, aposentação aos 60 anos e revisão do estatuto sócio-profissional.
“Há um défice de recursos. As comarcas do Norte são onde faltam mais oficiais de justiça”
Até sexta-feira, dia 2 de Fevereiro, os oficiais de justiça estarão em greve. Em causa está o descongelamento de carreiras e a alteração da posição remuneratória, já que não há progressões há mais de oito anos, explicam Altino Gonçalves e Fernando Nogueira.
“O nosso estatuto sócio profissional equipara-nos a funcionários administrativos com nível de complexidade 2 e queremos ser equiparados a técnicos superiores, até porque o acesso à carreira já exige licenciatura”, referem os profissionais.
A reforma do sistema judiciário, em 2014, trouxe indignação já que houve redução dos lugares de chefia para oficiais de justiça, numa altura em que também muitos se reformaram e não foram substituídos.
“Há um défice de recursos. As comarcas do Norte são onde faltam mais oficiais de justiça”, sustentam Altino Gonçalves e Fernando Nogueira. Isso obriga os profissionais a muitas vezes fazerem horas extras, sem qualquer remuneração. Nas contas do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Carlos Almeida, nestas horas extra não pagas, em cada sete anos, os oficiais de justiça “oferecem um ano de serviço” gratuito ao Estado.
Ao contrário do que aconteceu com outras profissões jurídicas, depois da reforma judiciária de 2014, os oficiais de justiça não tiveram nenhuma compensação remuneratória resultante da especialização dos tribunais. Estes profissionais querem também beneficiar de aposentação aos 60 anos.
Querem ainda formação continua e abertura de concursos para ingresso de oficiais de justiça.
“Os sindicatos e o Governo estão em negociações há mais de 10 anos e não vemos resultados concretos, só falsas promessas”, criticam Altino e Fernando, justificando a adesão a esta greve que resultou muito da indignação que tem sido divulgada pelos profissionais de justiça nas redes sociais, onde se mobilizaram. “Nunca se viu esta mobilização na classe”, afirmam.
