O anterior Governo pretendia avançar com a extinção do IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis, passando a cobrar IVA sobre as transações de imóveis. A medida era contestada pelos municípios, devido à quebra de receitas que isso implicaria nos cofres das autarquias. Mas a proposta de Orçamento de Estado para 2016, diz o Diário Económico, prevê a manutenção deste imposto.
Com esta alteração as autarquias vão poder contar com mais receitas.
Imposto é a segunda maior fonte de receita dos municípios
A extinção do IMT, medida decidida pelo executivo de Pedro Passos Coelho, era para ter avançado em 2016, mas acabou adiada para 2017.
As Câmaras eram muito críticas desta medida já que o IMT é a segunda maior fonte de receita angariada pelos municípios depois do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Para a Câmara Municipal de Lisboa o imposto representou quase 131 milhões de euros em 2015 a entrar nos cofres da autarquia, explica o Diário Económico, a título de exemplo. Receita que este ano deve aumentar.
Agora, o Governo de António Costa decidiu revogar esta medida, prevendo a aplicação deste imposto na proposta de Orçamento de Estado para 2016. Segundo o Jornal de Negócios, isso significa que nos próximos anos estão garantidos 643 milhões de euros para as câmaras municipais.
Autarquias com mais dinheiro para investir
Para as autarquias da região o valor arrecadado com este imposto anda entre um milhão e dois milhões de euros.
Em Paços de Ferreira, a câmara vê com bons olhos a manutenção do IMT, um imposto que é cobrado pelos órgãos do Estado e depois encaminhado para as autarquias. Em 2015 isso representou a entrada de um milhão e 77 mil euros nos cofres municipais. O valor que pode ser arrecadado depende muito da economia e das transacções realizadas, mas o orçamento camarário prevê novamente que chegue ao um milhão de euros.
A Câmara Municipal de Paredes salienta que, se tivesse sido extinto o IMT, o contribuinte ia pagar o mesmo valor nas transacções de imóveis, mas sob a forma de IVA. Se essa alteração tivesse avançado, “a receita ficaria no Ministério da Finanças em vez de ser entregue aos municípios, como sempre foi”. Em Paredes, em 2015, o valor deste imposto ascendeu a quase 1,7 milhões de euros. Um valor relevante, confirma a autarquia, mas que, por exemplo, não chega para pagar os transportes escolares, cujo valor ronda os 1,8 milhões de euros.
Em 2014, a Câmara Municipal de Penafiel recebeu 1,2 milhões de euros resultantes da cobrança de IMT. Valor que baixou para os 975 mil euros em 2015. “É uma receita importante para o município e que será investida nas áreas definidas como prioritárias pela autarquia”, referem.
Valongo é o município onde a receita angariada com este imposto é mais elevada. Foi de 1,809 milhões de euros em 2015 e a previsão para 2016 é de 1,852 milhões de euros. Isso significa 5,4% e 5,8% do Orçamento da Receita Municipal nesses anos.
O VERDADEIRO OLHAR procurou saber os dados da autarquia de Lousada, mas não obteve resposta em tempo útil.
O que é o IMT?
O IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade sobre bens imóveis, ou figuras parcelares desse direito, bem como outros negócios jurídicos que confiram um resultado económico equivalente.
Regra geral, este imposto incide sobre o valor do contrato ou sobre o valor patrimonial do imóvel, determinado de acordo com o estabelecido no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, consoante o que seja mais elevado.
