Sempre que um governo socialista toma as rédeas do governo há reformas estruturais em marcha. Tal como disse António Costa em Matosinhos, no encerramento do Congresso Federativo que aconteceu no passado sábado, um dos piores legados que a direita portuguesa deixou ao país foi ter descredibilizado e destruído a confiança na necessidade de Portugal fazer reformas.
Uma das reformas interrompidas pelo governo PSD foi a reforma do poder autárquico. O PS defende a descentralização e maior capacitação dos Municípios e freguesias. O PSD optou por centralizar o poder nos Ministérios e nas CCDR, eleitas pelo governo. A única reforma autárquica que efetuou, por decreto burocrático, regras de gabinete e pressão partidária, violentou o Poder Local. Obrigou as freguesias a aglomerarem-se e, sem as dotar dos recursos necessários, atribuiu-lhes responsabilidades e competências impossíveis de realizar. Isto é, arranjou forma de descredibilizar ainda mais o poder autárquico.
O atual governo defende a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) para que estas entidades respondam diretamente perante o poder local que democraticamente as elegeu.
É fundamental que haja uma concordância de interesses e prioridades e melhor articulação entre o trabalho dos parlamentares, a CCDR e os municípios, incluindo as freguesias e as áreas metropolitanas. As CCDR têm que deixar de ser apenas uma correia de transmissão do Poder Central. Como Manuel Pizarro defendeu naquele Congresso, estas mudanças são necessárias e indispensáveis ao desenvolvimento equilibrado do país e da coesão nacional.
Olhando para o país, quatro meses depois da tomada de posse do novo governo, contrariando todos os pretensos velhos do Restelo, Portugal tem hoje um sistema financeiro mais sólido, mais confiável, mais credibilizado, assente num Orçamento de Estado para 2016, participado, com a aprovação multipartidária que lhe concede segurança e estabilidade. O PSD foi o único partido que se excluiu de participar e não aprovou este esforço de normalização da vida dos portugueses. Escudando-se na pretensa ilegitimidade do governo, procurou minar todas as negociações, internas e externas, numa estratégia puramente partidária e egoísta, em que o sucesso coletivo e nacional não é a prioridade.
As famílias portuguesas podem sentir-se menos angustiados e recuperar pouco a pouco a confiança no governo, na política e nos políticos. Este governo está apostado em demonstrar que é possível fazer mais, diferente e melhor com os mesmos recursos. Esta é também a base de trabalho do Partido Socialista do concelho de Paredes para as próximas eleições autárquicas de 2017. Apesar das dificuldades que se conhecem, confiamos que Alexandre Almeida tem capacidade para fazer mais e melhor, fazendo diferente, em benefício da sua terra.
