São cerca de “60” oficiais de justiça, mas deveriam ser muitos mais a trabalhar no Tribunal de Paredes, um problema “transversal a tantos outros tribunais de Norte a Sul do país”. A afirmação é do delegado sindical daquela estrutura, a propósito da greve dos oficiais de justiça, que começou esta quinta-feira e que vai continuar “por tempo indeterminado”.
Altino Gonçalves confessou ao Verdadeiro Olhar que no tribunal paredense “a capacidade de resposta (também) é limitada”, e deu como exemplo que, esta manhã, e devido à paralisação, “várias audiências e diligências foram adiadas”. Isto quer dizer que, “a máquina não está a funcionar”.
O dirigente sindical sublinha que “os meios humanos são escassos” e que apenas uma pessoa é obrigada a executar o mesmo trabalho de duas”. O sistema informático “também não tem a robustez necessária”, por isso “há mais tarefas para os funcionários executarem”, denunciando que “o Ministério da Justiça não funciona em rede” como deveria e como o Governo apregoa.
Toda esta conjuntura leva a concluir que há “falta de interesse por parte da tutela” pelo sector, o que “não se entende”, porque estes trabalhadores “são uma peça importante na organização judicial”, mas, ao longo dos anos, “têm vivido sob a alçada de “um estatuto profissional obsoleto”, denunciou.
E se por um lado “não abrem concursos para novos funcionários”, por outro, “quem entra aufere um salário muito baixo”, cerca de 800 euros, por isso, “trabalham uns dias e vão-se embora”. Aliás, “abriu um concurso em Lisboa que ficou deserto”, denunciou.
Mas há outras reivindicações. Altino Gonçalves lembra que “foi uma promessa de António Guterres integrar o suplemento no salário” destes trabalhadores, mas já “passaram tantos anos e nada foi feito”. Por isso, o Sindicato dos Oficiais de Justiça exige a “inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021.
O sindicalista assegura que se o Governo não ‘ouvir’ estes protestos, “a luta vai endurecer” e “medidas mais graves vão ser tomadas” e que podem passar por “deixar de registar o dinheiro que, todos os dias, cai nos tribunais”, por pagamentos de custas judiciais, taxas de justiça, entre outros. Se a verba não entrar no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), isso vai “causar muita turbulência” nacional, vaticina Altino Rodrigues.
Também Carlos Almeida, presidente da direcção do Sindicato dos Oficiais de Justiça, sustenta que esta paralisação começa pela exigência de mais recursos humanos que vão “garantir o normal funcionamento dos Tribunais”. Se não há pessoas suficientes, o sistema fica “comprometido”.
Instado pelo Verdadeiro Olhar sobre o anuncio do Governo de recrutamento de 200 pessoas, Carlos Almeida alega que este número “é diminuto e não colmata as falhas”. Para além disso, a entrada de alguém “é um processo moroso que pressupõe formação”. E, a maior parte das pessoas, quando estão aptas “acabam por sair, porque é muito trabalho, sem condições”.
Além disso, de certeza que vão ser canalizados para “comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte”, onde o custo de vida é demasiado caro. Assim sendo, vislumbra-se um concurso que vai ficar deserto.
Carlos Almeida refere que seria procedente que, numa primeira fase, fossem colocados “entre 500 a 600 funcionários judiciais”, mas, e se isso acontecesse, o Governo “teria que se comprometer a colocar mais”, sustentando que este processo tem que ser garantido e planificado ao longo da legislatura”, especificou.
O sindicalista termina a acusar o Governo de “miopia intelectual” e, caso não se estabeleçam mudanças, é certo que “a greve será para continuar por tempo indeterminado”.
