O ex-presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, e o ex-vereador da Educação, Pedro Mendes, foram constituídos arguidos num processo que investiga irregularidades com a construção dos centros escolares no concelho. Ambos confirmam estar indiciados do crime de prevaricação, mas dizem-se “tranquilos” porque acreditam não ter cometido quaisquer ilegalidades.
A Câmara Municipal de Paredes confirma ter sido alvo de buscas da Polícia Judiciária, na semana passada, ligadas a este processo.
Recorde-se que, em 2017 veio a público um relatório do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF) que detectou irregularidades graves em contratos de adjudicação relativos aos centros escolares de Duas Igrejas, Recarei, Sobrosa e Vilela. No mesmo documento, a entidade defendia que a Câmara Municipal de Paredes deveria ser chamada a devolver o montante total dos fundos comunitários envolvidos nos projectos, cerca de 8,4 milhões de euros por suspeitas de “cambão”. “As regras da União e nacionais em matéria de contratos públicos não foram respeitadas. Foram constatadas faltas graves nos procedimentos de adjudicação de contratos”, atestava o OLAF, falando na falsificação de documentos. A CCDR-N acabou por remeter o caso para o Ministério Público (MP).
O novo executivo na Câmara de Paredes acabaria por remeter também para a análise do MP um relatório com desconformidades detectadas e apuradas da comparação dos trabalhos previstos nos cadernos de encargo dos 14 centros escolares construídos no concelho face aos trabalhos efectivamente realizados. “Perante as irregularidades detectadas o executivo em funções na Câmara Municipal de Paredes vai colocar-se à disposição do Ministério Público, para no âmbito do processo-crime do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude que descobriu indícios de fraude com fundos da União Europeia atribuídos à Câmara de Paredes para a construção de escolas, constituir-se assistente nesse processo”, adiantava a autarquia. Dava como exemplos casos em que foram pagas obras que não foram feitas nos centros escolares do concelho e outros em que foram substituídos os materiais previstos no projecto por outros de qualidade inferior.
Celso Ferreira e Pedro Mendes confirmam agora que são arguidos neste processo, por crimes de prevaricação. “Não fui constituído arguido por corrupção. Trata-se de prevaricação e não estou preocupado. Aguardo tranquilamente com a convicção de que todos os actos que pratiquei foram dentro da lei”, diz o antigo presidente da Câmara de Paredes ao Verdadeiro Olhar. “Fui constituído arguido pela contratação do arquitecto para as obras dos centros escolares. Estou tranquilo. Acredito nos serviços municipais e na justiça”, esclarece também Pedro Mendes.
