Estes últimos 15 dias foram fartos em notícias que – parecendo não estar ligadas – podem mostrar um padrão. O Estado centralizador, intolerante à crítica, opaco e amigo de amiguismos parece ganhar novo fôlego. Um registo que se estende até ao nível local, com a eleição do Presidente da CCDR.
Permitam-me um conjunto de notas soltas, a propósito do primeiro relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito em cada Estado-Membro, incluindo Portugal. Notas que cada um é livre de interpretar como entender naturalmente, mas que a todos devia fazer pensar:
- O Governo de Portugal apresentou o seu Plano de Recuperação e Resiliência. Ao que tudo indica, estamos mais preocupados com os efeitos da pandemia no sector público e a recuperação será mais do Estado e menos dos Portugueses.
- Tomaram posse os membros da Procuradoria Pública Europeia. Este organismo será responsável por investigar, entre outros, fraude no uso de fundos comunitários. Em primeiro lugar para representar Portugal ficou a procuradora que tinha investigado o caso das golas de fumo e que levou à demissão de um membro do governo. Acabou escolhido um próximo da Ministra da Justiça.
- Foram alteradas as regras de atribuição de contratos públicos. Para termos que só encontram paralelo na famosa “festa” da parque escolar, durante os tempos da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, e do Primeiro Ministro José Sócrates, e que tanto custaram ao erário público. A Comissão Europeia irá avaliar a sua compatibilidade com as leis europeias, a pedido dos deputados Europeus do PSD.
- Em paralelo, o governo não irá renovar o mandato do Presidente do Tribunal de Contas, depois de este ter considerado que as novas regras para as obras públicas abrem a porta à corrupção.
- A Assembleia da República continuou a considerar que o Primeiro-Ministro pode ir menos vezes ao Parlamento prestar contas, mesmo depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Este padrão, esta opacidade, fez-se ainda sentir mais perto de nós. Como alertei aqui há duas semanas, a eleição para a presidência das CCDR tem sido tudo menos transparente. Desde então ficamos a saber que haverá apenas um candidato: António Cunha, antigo Reitor da Universidade do Minho. Resultado aparente do acordo de Rui Rio e António Costa, não se vê como esta eleição difere do anterior método de nomeação. A legitimidade do novo presidente é ferida antes mesmo de tomar posse. Enfim, reconhecendo a enorme competência do Professor António Cunha, também aqui está em causa o principio.
É este Estado que queremos para o País?
