Ao longo de anos, o PCP interveio política e institucionalmente em torno destas escolas. Para além da intervenção dos órgãos autárquicos, na Assembleia da República apresentou propostas de dotação de verbas em sede de Orçamentos do Estado, apresentou Projetos de Resolução e elaborou perguntas a vários governos. Por decisão de PS, PSD e CDS estas propostas do PCP não foram aprovadas.
Um breve enquadramento:
A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do grande Porto, contando, no ano letivo de 2016/2017, com cerca de 1527 alunos, 145 Professores, 14 Assistentes Técnicos, 35 Assistentes Operacionais.
A Escola Secundária de Ermesinde é sede do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, do qual fazem parte a Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes e as escolas EB 1 e Jardins de Infância de Sampaio, da Gandra e da Bela, sendo que, no total do agrupamento, existem 114 turmas, com cerca de 2500 alunos, 195 Professores, 54 Assistentes Operacionais e 16 Assistentes Técnicos.
As atuais instalações desta escola têm mais de 30 anos, sendo que, neste período, não sofreram obras significativas de beneficiação, pelo contrário. As suas condições materiais apresentam evidentes e sérios problemas, a saber:
Para além do aspeto globalmente degradado, as salas de aulas encontram-se desadequadas (piso em mau estado, mobiliário deteriorado, poucas condições de isolamento térmico e de iluminação, estores ainda em lâmina metálica e janelas sem vidro ou caixilho duplo).
O equipamento informático é insuficiente e está tecnologicamente ultrapassado. Há carência de equipamentos de suporte às aulas. A Escola conta apenas com um quadro interativo! Acresce que a instalação elétrica está degradada e é deficiente para as necessidades exigidas.
Por outro lado, há vários WC’s sem as condições necessárias, os serviços administrativos estão a funcionar em espaços desadequados e os espaços e condições de trabalho dos professores, e da própria direção, não são apropriados, devido à sua exiguidade.
Por fim, o pavilhão desportivo, a placa de jogos e o piso exterior carecem de intervenção e há vários espaços da escola – cerca de 3000 metros – que contêm ainda fibrocimento.
Como é evidente, as condições cada vez mais precárias em que vem funcionando este estabelecimento escolar acarretam sérios prejuízos para a respetiva comunidade escolar. A título de exemplo, atente-se ao facto de, nos últimos anos, várias centenas de alunos terem pedido transferência para outras escolas por considerarem que estes têm melhores condições materiais.
A necessidade de profundas obras de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde foi reconhecida por vários governos, quer de maioria PS, quer de maioria PSD/CDS, sem, no entanto, que tal se tenha ainda traduzido na concretização das mesmas.
Foi, aliás, esta profunda degradação das instalações escolares que determinou a inclusão desta Escola no programa de obras de modernização confiado à empresa Parque Escolar. Em 2010 foi decidido que, na escola, fosse feita uma intervenção de fundo, tendo sido concebido um projeto para permitir um concurso público para a conceção e execução de uma intervenção, sendo esta incluída na 3.ª fase da programação planeada pela empresa Parque Escolar.
Este projeto de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, concluído em dezembro de 2010, foi, recorde-se, delineado em total articulação entre os técnicos da empresa Parque Escolar, EPE e a Secundária de Ermesinde, e o seu custo estava estimado em cerca de 17 milhões de euros.
Em 2 de fevereiro de 2011, a Parque Escolar apresentou, publicamente, a toda a comunidade educativa, à Câmara Municipal de Valongo, à Junta de Freguesia de Ermesinde o projeto da nova Escola. Informou, ainda, que as obras iriam ter início na interrupção do Carnaval, pois seria aconselhável que a montagem dos estaleiros se fizesse sem alunos na escola. Posteriormente, anunciou o adiamento para a interrupção da Páscoa… Desde então, vive-se uma sequência de sucessivos adiamentos, que ainda não têm fim à vista.Na sequência das eleições legislativas de 2011 e da constituição do governo PSD/CDS, o processo de adjudicação da obra desta escola de Ermesinde – já em curso – foi anulado, tendo o então Ministro da Educação e Ciência comunicado à Direção da Escola Secundária de Ermesinde que a intervenção prevista estava suspensa, nada tendo antecipado quanto a intenções para resolver a deplorável situação das instalações escolares da Escola Secundária de Ermesinde.
Questionado, em fevereiro de 2012, através da pergunta escrita do PCP de 3 de fevereiro de 2012, o Ministério da Educação e Ciência respondeu, em 7 de Maio de 2012, que, quanto ao futuro das obras, tinha nomeado em 15 Março de 2012 novos membros para o Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de, entre outros aspetos, (…): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e de financiamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico e financeiro do País (…); c) propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativos a intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(…)”.
Entretanto, em agosto de 2012, porventura na sequência desta última nomeação, e de acordo com informações que foram disponibilizadas ao PCP, a empresa Parque Escolar terá dirigido um ofício à Direção da Escola, informando da deslocação à Escola Secundária de Ermesinde de um técnico que estava incumbido de fazer o ponto de situação das 32 escolas que não tinham entrado na requalificação prevista no planeamento da empresa.
O facto é que, volvidos quase quatro anos desde a assunção, por parte do anterior Governo, do compromisso de apresentação de um projeto de requalificação revisto, surge, em meados de 2015, um mapeamento de escolas a ser requalificadas, provindo da CCDR – Norte, onde a Escola Secundária de Ermesinde é contemplada com uma verba de 4 milhões de euros, ou seja, menos de um quarto do financiamento inicialmente proposto e largamente insuficiente para as profundas necessidades apresentadas por esta escola.
Sendo esta situação, já de si, muito grave, torna-se ainda pior, tendo em conta que, nos últimos anos, mesmo a própria manutenção da escola tem sido posta em causa por, alegadamente, estarem a aguardar por uma requalificação mais profunda que tarda em chegar. Como supostamente iria ser requalificada, esta escola também não recebeu equipamentos que eram devidos no âmbito do PTE – Plano Tecnológico de Educação – cerca de 300 computadores, 50 projetores de vídeo e 17 quadros interativos.
Acresce, ainda, que nenhuma escola secundária do concelho de Valongo foi objeto de requalificação, ao contrário da maioria dos concelhos vizinhos, sendo este o maior fator que concorre para o aceleramento da perda de alunos para outros estabelecimentos de ensino, público e privado.
A Escola Secundária de Valongo tem atualmente cerca de 200 professores, 50 assistentes operacionais, entre outros profissionais.
A Escola Secundária de Valongo é sede do Agrupamento de Escolas de Valongo, que envolve também a Escola Básica de Sobrado (2º e 3º ciclos) e as escolas EB 1 com Jardim de Infância da Balsa, de Campelo, Fijós e de Paço, em Sobrado.
As condições crescentemente precárias em que vem funcionando este estabelecimento escolar acarretam sérios prejuízos para a respetiva comunidade escolar.
Também nesta escola foram criadas legítimas expectativas na comunidade escolar com a assunção do compromisso por sucessivos governos de realizar obras de requalificação.
Também nesta escola, a própria manutenção da escola tem sido posta em causa por alegadamente estarem a aguardar por processos de requalificação profunda.
A proposta atual:
Neste contexto, a mobilização das comunidades escolares e das forças sociais do Concelho de Valongo na defesa da superação destas situações, associada ao fato de PSD e CDS terem sido afastados do governo pela maioria dos portugueses, correspondeu a um importante elemento que não permitiu ao Ministério da Educação e à Câmara de Valongo uma atitude de indiferença e inoperância. A mobilização reivindicativa levou que até os representantes locais daqueles que nos órgãos de decisão determinavam sucessivos adiamentos do investimento, não tivessem outra alternativa que o reconhecimento da urgências da requalificação destes estabelecimentos.
A iniciativa de Cordão Humano em volta da Escola Secundária de Ermesinde, que teve lugar no dia 6 de junho de 2014, com a participação estimada de mais de duas mil pessoas, envolvendo toda a comunidade escolar e famílias, assim como representantes das forças sociais e das instituições locais, foi bem ilustrativa da determinação existente em continuar a lutar pelo cumprimento deste compromisso assumido por sucessivos governos. Note-se que esta iniciativa de luta não foi a primeira nem a última iniciativa à volta deste problema, sendo que, ao longo dos anos, e desde então, já outras tiveram lugar em torno da defesa de medidas que dotassem a escolas de melhores condições. Outras ações também tiveram lugar em defesa da requalificação da Escola Secundária de Valongo.
A proposta em apreço corresponde ao reconhecimento da urgência de requalificação destas escolas, o que representa um avanço em relação à situação existente, mas é manifestamente insuficiente e comporta até conteúdos questionáveis, nomeadamente:
- Os montantes referidos, quer para a escola de Ermesinde, quer para a escola de Valongo, são manifestamente insuficientes para dar uma resposta cabal a todas as necessidades de investimento que estes estabelecimentos precisam. 100 mil euros servirá para muito pouco na Secundária de Valongo e mesmo os 3,9 milhões de euros referidos para a Secundária de Ermesinde estão bem longo do orçamento de 17 milhões que chegaram a constar de um projeto elaborado pela Parque Escolar.
- A manutenção das escolas secundárias é uma competência da administração central e não da administração local. Não é justo nem razoável o Governo fazer depender um investimento tão necessária da compartição das autarquias, a quem não compete gerir estes estabelecimentos. O caminho de municipalizar quase tudo comporta sérios riscos. Tal é ainda mais óbvio no caso de câmaras municipais, como é o caso de Valongo, que se encontram com constrangimentos financeiros.
- Neste sentido, consideramos que a Câmara de Valongo deve reclamar que os montantes que irá investir neste processo sejam contabilizados e registados no sentido de mais tarde poder ser ressarcida de um dispêndio de verbas que, manifestamente, compete ao governo e à administração central.
- É fundamental que todo este processo decorra daqui em diante com o envolvimento das comunidades educativas, que, segundo foi dito ao PCP, não tinham sido consultadas ou sequer formalmente informadas desta proposta.
A CDU – Coligação Democrática Unitária votará favoravelmente as propostas de protocolo entre a Câmara de Valongo e o Ministério da Educação apesar das fortes reservas que mantém em relação à insuficiência dos montantes envolvidos, à desresponsabilização da administração resultante da necessidade de comparticipação do Município no âmbito de uma responsabilidade que lhe é alheia, assim como à ausência de envolvimento das comunidades educativas na sua elaboração, na medida que considera que a situação de acentuada degradação que estes estabelecimentos de ensino chegaram não comporta mais adiamentos no investimento.
