Na senda do que vem acontecendo nos últimos anos e levado a cabo pelos governos do PS e PSD/CDS, anuncia-se mais um conjunto de medidas para que sejamos presenteados com aquilo a que chamam descentralização ou proximidade.
No Concelho de Valongo e se quisermos recordar, em nome do melhoramento de serviços e de uma Unidade de tratamentos de Hemodiálise, foi o encerramento das Urgências do Hospital de Valongo, sem nunca se vislumbrar o aparecimento de tão importante serviço prometido; e em defesa de melhores serviços de urgências prestados, temos de nos deslocar de Sobrado, Campo e Valongo, ao Hospital de S. João no Porto, percorrendo dezenas de quilómetros, engrossando com tal deslocação, o já grande e tradicional número de utentes à espera de atendimento.
Prevê-se para muito breve, o encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Campo, depois de há meses atrás, Sobrado ter ficando sem balcão de atendimento bancário, deixando como sinal contrário àquele que foi anunciado, os benefícios de uma agregação de freguesias, contra tudo e contra todos, ou seja: Com as freguesias independentes, cada uma tinha os seus próprios serviços de atendimento bancário; com as freguesias agregadas, Campo e Sobrado, reforçaram o seu isolamento e se quiserem um atendimento bancário, em nome da melhor rentabilidade, têm de se deslocar a Valongo ou a Gandra em Paredes.
Está em curso a municipalização dos STCP, onde o Município de Valongo se comprometeu a pagar por estes serviços durante sete anos, mais de dois milhões de Euros; a CDU já recomendou na Câmara, que uma vez que Valongo pode ter uma palavra a dizer no novo Conselho de Administração dos STCP, Sobrado seja comtemplado com tais serviços, uma vez que é a única área do Concelho, que não é abrangida por transportes públicos não privados.
Mas lá nos foram respondendo, de que a percentagem de Valongo na representação do novo Conselho de Administração, é pouco mais que residual e por isso, a nossa influência é quase nula, ao que a CDU respondeu: Se até aqui nada pagávamos e agora passamos a pagar, o que nós passamos a ser, foi apenas um contribuinte sem nada receber em troca.
Somos a favor da descentralização de serviços, mas com o objectivo de que se mantenham públicos e melhorados e nunca que isto aconteça para uma desresponsabilização do Governo e que tenha como finalidade a sua privatização.
Com a actual situação e em incumprimento das obrigações por parte do poder central, resta às populações lutarem e ter a possibilidade de poder contar com as Câmaras como aliadas, junto do Governo, utilizando a sua importante posição de poder reivindicativo.
Quando o Governo conseguir despachar para as Câmaras, aquilo que é da competência do Governo e sem lhe dar os respectivos meios, os incumpridores passam a ser as Câmaras; e as populações podem e devem lutar, mas já não podem contar com o apoio das Câmaras porque são elas as incumpridoras e o Governo deixa de ter um importante parceiro das populações a reivindicar junto de si, ou seja: com uma cajadada mata dois coelhos: Não serve as populações e deixa de ter quem o chateie.
PROPOSTA DO PCP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS
Para uma verdadeira descentralização ao serviço das populações, o PCP apresentou na Assembleia da Republica, o Projecto Lei nº 442/XIII/2ª Lei-Quadro que estabelece as condições e requisitos de transferência de atribuições e competências para as Autarquias Locais.
