A ‘Penafiel Verde’, empresa municipal responsável pela gestão, exploração, captação, tratamento e distribuição de água no concelho de Penafiel, quer acabar com as ligações indevidas à rede pública e sublinha que as multas podem ir para particulares dos “1500 aos 3740 euros” e para empresas dos 7 500 aos 44 890 euros, avançou ao Verdadeiro Olhar.
Também no caso de ligações a terceiros, quando não autorizados pela Entidade Gestora, assim como a “alteração da instalação da caixa e a violação dos selos dos contadores” prevê multas para pessoas singulares de 250 a 1 500 euros, e para colectivas dos 1 250 a 22 000 euros.
De salientar que, em 2021, a Penafiel verde detectou 44 ligações indevidas à rede pública, ou seja, pessoas que não tinham contracto ou autorização para utilizarem a rede, e 11 ligações ilícitas na rede pública de abastecimento, que se traduz em alterações do corte, ligações directas e danos nos contadores.
Penafiel tem 28 freguesias, mas questionada sobre este problema, a empresa explicou ao Verdadeiro Olhar que, de “uma forma geral”, este tipo de consumos acontecem um pouco por todo o território.
Assim, “qualquer consumo de água que seja realizado e que não possa ser faturado, por razões imputáveis ao consumidor, é considerado um ilícito”. E esse gasto pode ser efectuado através de “ligações directas, fraudes no contador ou derivações irregulares nos ramais domiciliários”. Também a “execução de ligações aos sistemas públicos ou alterações das existentes, sem a prévia autorização da Entidade Gestora, assim como o uso indevido ou dano feito a qualquer obra ou equipamento dos sistemas públicos” é penalizado.
A rede de água tem uma extensão de 765 quilómetros e “98% da população” tem o serviço ao seu dispor, sendo que a adesão se cifrava nos ”71%”, segundo dados da empresa, referentes a 2020.
Já o saneamento prolonga-se por 397 quilómetros e conta com uma disponibilidade de 80%. As ligações são de 63%.
Quando a ‘Penafiel Verde’ detecta situações irregulares, acciona um processo de contra-ordenação, junto do Gabinete Jurídico, e o responsável pela irregularidade é penalizado através de coima.
Numa altura em que o tema da água está em cima da mesa, uma vez que a seca está a atingir toda o país, sobretudo a região norte, e não havendo previsão de ocorrência de chuva no mês de Fevereiro, estas situações poderão ter subjacente perdas de águas ou consumos desnecessários. A ‘Penafiel Verde’ reconhece que “é difícil quantificar o que se perde nestas ligações ilícitas”, porque “não é possível medir esse consumo”. É claro que, essa utilização poderá ser “muito superior às necessidades do consumidor” que, como não paga, gasta mais.
Já no caso da “violação de contadores cortados”, a empresa explica que, como “é um consumo não autorizado”, não contribui para o aumento das perdas aparentes, uma vez que “a água consumida é contabilizada no contador e facturada posteriormente”.
A verdade é que a adesão aos serviços disponíveis, assim como a adequada facturação e cobrança dos mesmos, são “determinantes para a sustentabilidade do serviço”.
“As ligações ilícitas tornam os serviços mais caros para os consumidores que cumprem”
É que “são realizados enormes investimentos para que a população tenha acesso a água de qualidade e para que as suas águas residuais sejam tratadas e devolvidas ao meio ambiente de forma a causarem o menor impacto possível”. Logo, se a população não se ligar à rede, a viabilidade deste projecto pode ser posta em causa, porque “torna o serviço mais caro para os consumidores que cumprem” e são eles que acabam por “suportar os custos de quem não se liga ou comete ilícitos”.
Vendo o panorama ao nível de todo o município, a empresa municipal tem consciência que a percentagem da população que não utiliza a rede disponível acaba por ser “muito elevada”.
Para além destes casos, há ainda uma franja da população que “possui águas de origem própria e fossas sépticas”. Estas últimas são unidade de tratamento primário de esgoto domésticos, nas quais é feita a separação e a transformação da matéria sólida contida no esgoto. Esta forma de tratar as águas é simples e barata, mas a verdade é que tem “impactos negativos para a saúde da população”, porque o que é consumido “não é controlado” e, muitas vezes, até pode ser “impróprio”.
Penafiel tem muitas fossas cépticas activas que são fontes de poluição dos solos e do meio hídrico
A ‘Penafiel Verde’ avança que o município ainda tem “muitas fossas sépticas activas”, que “são fontes de poluição dos solos e do meio hídrico”.
Neste momento, e para combater esta situação, existe uma “equipa que trabalha exclusivamente na verificação e identificação de irregularidades no uso das redes, quer de água quer de saneamento”, de forma a detectar e combater consumos e ligações ilícitas.
De salientar que, a água distribuída pela empresa municipal ‘Penafiel Verde’ é captada no Rio Tâmega, mais concretamente na freguesia de Eja, Entre-os-Rios. A água passa pela Estação de Tratamento de Água (ETA), sendo que, depois, é armazenada nos 16 reservatórios existentes em Penafiel, para ser distribuída pelos munícipes.
Já no que diz respeito às ETAR’s, Estações de Tratamento de Águas Residuais, há sete no município de Penafiel. Estas infra-estruturas recebem, de forma contínua, todas as águas residuais produzidas pela população que está ligada à rede pública de saneamento.
