A central de betão construída sem licença, em Alfena, e embargada pela Câmara Municipal de Valongo em Abril passado, continua a laborar, denunciou hoje João Paulo Baltazar, vereador do PSD, na reunião pública da autarquia, questionando o presidente do Executivo sobre “como, passados sete meses, a fábrica continua a trabalhar todos os dias e com grande intensidade”.
A obra ocupa uma área com cerca de 2.000 metros quadrados, conforme divulgado em Abril pela Câmara Municipal de Valongo que, na altura, explicou que “as obras, não licenciadas, foram concretizadas em total segredo numa área de reserva florestal, violando o Plano Director Municipal (PDM), que não permite para o local aquele tipo de instalações”. “Não podemos permitir ilegalidades, muito menos violações do PDM. Os autores desta ilegalidade vão ser alvo de um processo de contra-ordenação e a autarquia tomará todas as medidas tendentes à reposição da legalidade urbanística”, referia na altura o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, garantindo que os serviços de fiscalização municipais estariam atentos e prontos a actuar.
“Surpresa das surpresas, passados sete meses, esta empresa embargada trabalha todos os dias e de forma intensa”, denunciou, pedindo ao presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, explicações sobre ““como a fábrica continua a trabalhar todos os dias e com grande intensidade”.
“Temos de dar passos de acordo com a lei”
José Manuel Ribeiro explicou que a Câmara Municipal de Valongo “tem actuado dentro das suas competências”, acrescentando que a “empresa está a laborar abusivamente e estamos a preparar para selar a obra com o apoio da PSP”. José Manuel Ribeiro sublinhou ainda que esta empresa “enganou a Câmara Municipal”, explicando que o vice-presidente da autarquia “empenhou-se em procurar um local alternativo”, mas prosseguiram com a obra. “Avançámos com o embargo e tornámos público. Foi embargada e laboram clandestinamente”, explicou, acrescentando que a “empresa actua fora da lei”. Não obstante, sublinha, “temos de dar passos de acordo com a lei sob pena de o Tribunal dar razão à empresa”. José Manuel Ribeiro explicou ainda que foram instaurados dois processos de contra-ordenação, pela construção e laboração clandestina, bem como um processo-crime. “A empresa violou o embargo e estão a decorrer os prazos” no âmbito dos processos instaurados, findos os quais será então selada a empresa.
João Paulo Baltazar requereu cópia do processo, considerando a situação “absolutamente inadmissível”, questionando “como é que uma autarquia não tem instrumentos para impedir estas situações”. “A Câmara Municipal está a ser desautorizada e a empresa a trabalhar normalmente”, acrescentou. José Manuel Ribeiro insistiu e sublinhou que a Câmara “actua de forma adequada”. “infelizmente a legislação constrange-nos”, classificando a actuação da empresa de “má fé”.
