O executivo socialista que lidera a Câmara de Paços de Ferreira anunciou, hoje, que com a aprovação das contas de 2022 – o que aconteceu em reunião de executivo – está declarado “o fim da troika” e o “regresso da autonomia financeira do município.
Em comunicado, a maioria do PS, liderada por Humberto Brito, que está no poder desde 2013, explica que “será finalmente possível ao município de Paços de Ferreira sair do programa de ajustamento municipal (PAM) e, desta forma, devolver total autonomia à Câmara Municipal”. A par disso, foi também “aprovado o pedido de cessação do apoio do FAM (Fundo de Apoio Municipal)”, sendo que o processo seguirá agora para Lisboa.
As contas aprovadas, por maioria, com os votos contra do PSD, “reflectem uma histórica recuperação financeira da autarquia”. Lembrando que, quando tomaram posse, a “Câmara Municipal encontrava-se numa situação de falência técnica, com uma dívida de 70 milhões de euros, um excesso de endividamento de 34,8 milhões de euros, taxas e impostos no máximo legal e um prazo médio de pagamento a fornecedores superior a três anos”, os eleitos do PS destacam alguns dados económicos e financeiros desta prestação de contas. Desde logo, a taxa de execução orçamental “das mais elevadas de toda a história do Município: 97% ao nível da receita e 92% na despesa”; a continuação da redução da dívida a terceiros que, em 2013, atingia os 70 milhões de euros e em 2022 reduziu para 38 milhões de euros, uma “diminuição de 43,5%”, conseguida com “impostos no mínimo, apoios sociais como nunca existiram no concelho e investimentos de largas dezenas de milhões de euros”. A autarquia deixou também de ter “excesso de endividamento” e tinha, em 2022, “uma capacidade de endividamento de 3,7 milhões de euros, valor que subiu para 7,2 milhões de euros no corrente ano de 2023”.
“O que registamos é uma falta de investimento, problemas estruturais adiados, incapacidade para reformar e modernizar o concelho”
Realçando que o que está a ser votado vai além das contas e são também “as actividades e opções percorridas pela maioria socialista no último ano”, os vereadores eleitos pelo PS deram chumbo ao documento.
“Passados 10 anos de governação socialista, o que registamos é uma falta de investimento, problemas estruturais adiados, incapacidade para reformar e modernizar o concelho”, diz a oposição, também em comunicado.
Elenca depois um conjunto de “promessas adiadas” em várias vertentes, desde um “lar para acolhimento de idosos e grandes dependentes”; a “criação de duas novas unidades de saúde familiar” e “serviço nocturno de urgência”; a “construção da academia profissional”; a “construção de centro tecnológico”; a “requalificação da Etar de Arreigada” e das “zonas ribeirinhas” e a construção “do canil municipal”; ou a “construção da casa das artes na cidade de Freamunde”, entre outros.
Os social-democratas voltam a defender que o “atraso na revisão do PDM e a criação de novas zonas indústrias, modernas, ambientalmente sustentáveis, com bons acessos de mobilidade, são um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento e captação de novas empresas e empresários” e acusa o município de ser incapaz de atrair instituições do ensino superior, que iriam capacitar jovens e empresas, ao contrário de outros concelhos da região.
Esta prestação de contas, sustentam, é “espelho da falta de visão estratégica para o concelho, onde não vê no empreendedorismo jovem uma oportunidade para potenciar o desenvolvimento tecnológico”.
Faltam investimentos na habitação, na marca Capital do Móvel e na Citânia de Sanfins, entre outros. Já as obras careciam de mais planeamento porque têm prejudicado o comércio local.
“A anunciada saída do FAM, volvido mais um ano, ainda não se concretizou. Mas verdade é que na altura do seu anúncio, já era do conhecimento do executivo socialista que o Município ainda reunia as condições para essa saída”, critica o PSD.
Este relatório mostra ainda a “incapacidade para resolver o processo de concessão de água e saneamento, onde a maioria socialista hesita sobre o caminho a seguir, estando pela primeira vez condenada nas vias judiciais”. “Demonstrativo disso são as novas negociações em curso. O que neste caso, vem reforçar claramente a posição que o PSD tem vindo a manifestar, desde a primeira hora, apontando a via negocial como caminho a seguir”, sustentam os eleitos da oposição, justificando o voto contra.
“O PSD sofre um problema de liderança, cujas múltiplas acções de cosmética não conseguem disfarçar”
Na nota emitida, o executivo socialista também deixa criticas ao PSD, que diz estar “sem líder e sem estratégia”.
“10 anos depois da falência económica da autarquia, resultado de anos de gestão absolutamente dantesca da anterior liderança do PSD, este documento valida a saída formal do Programa de Ajustamento Municipal, uma espécie de troika que limitou muito do nosso trabalho e que exigiu imenso trabalho e total rigor. Naturalmente que uma oposição consciente e com memória das suas próprias responsabilidades no estado desastroso em que deixou a Câmara Municipal, jamais poderia votar contra este documento”, aponta o PS.
Citando a declaração de voto apresentada pelos eleitos do Partido Socialista, referem que “o PSD sofre um problema de liderança, cujas múltiplas acções de cosmética não conseguem disfarçar” e que a oposição não tem “qualquer visão estratégica para o município”, sendo que “o recurso sistemático a coisas banais, avulso, ocas, demonstram a pobreza de ideias que hoje grassa no PSD”.
“O negativismo histórico/político, o revisionismo, são a cassete gasta que o PSD apresenta aos cidadãos do concelho. Sem ideias e propostas para o concelho, o PSD desdobra-se a convidar pessoas de fora à procura de uma bóia qualquer de salvação porque não é capaz de encontrar em si mesmo e em quem o lidera, um projecto sólido, galvanizador, de alternância, para Paços de Ferreira. Sem projectos, sem estratégia e sem liderança, o PSD de Paços de Ferreira transformou-se numa pequena assembleia de condóminos onde apenas se discutem floreiras e estados de espírito!”, acrescenta a informação enviada, acusando o PSD de votar contra pelo votar contra.
